Sabesp cobra R$ 16 mi de Sumaré por calote em compra de água
Prefeitura deixou de pagar contas do serviço da companhia, contratada em 2009 para abastecer região da Área Cura.
A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) cobra uma dívida de R$ 16 milhões da Prefeitura de Sumaré pelo calote em um contrato de compra de água para o abastecimento da região da Área Cura entre 2009 e 2015. A falta de pagamento ocorreu durante o governo de José Antonio Bacchim (PT) e Cristina Carrara (PSDB).
A atual gestão diz que não pagou por conta da crise financeira, mas que tenta uma renegociação. A companhia está em busca do pagamento dos débitos judicialmente.
Na quarta-feira, advogados da Sabesp ingressaram com uma ação na 1ª Vara Cível de Sumaré. De acordo com o documento, a prefeitura confessou e prometeu o pagamento da dívida por duas vezes, mas até então, não houve a quitação. Em agosto do ano passado, o governo do Estado cobrou a prefeitura, sem sucesso.
Segundo a Sabesp, o contrato de fornecimento de água tratada para o extinto DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Sumaré foi assinado em agosto de 2009 pelo ex-prefeito José Antonio Bacchim e pelo diretor da autarquia, Luiz Eduardo Almança. Em 2014, a atual gestão, da prefeita Cristina Carrara, resolveu firmar um novo contrato.
A proposta fazia parte das diretrizes da Secretaria de Saneamento e Energia e da própria Sabesp de buscar novos negócios, mesmo em municípios não operados por ela. No caso de Sumaré, o atendimento à demanda exigiu, além da construção de uma nova ETA (Estação de Tratamento de Água), a construção de uma nova Estação Elevatória de Água Tratada para que o volume tratado fosse entregue no reservatório operado pelo DAE.
Pouco antes de firmar o novo contrato, o governo de Cristina reconheceu a dívida de R$ 7,2 milhões com a Sabesp, referente ao período de junho de 2012 a janeiro de 2014, e concordou em parcelar o débito. Ainda assim, o acordo não foi cumprido.
No ano passado, prefeitura e Sabesp voltaram a negociar um novo parcelamento de dívida, já que o governo atrasara contas de setembro de 2014 e março de 2015. Desta vez, o valor era de R$ 6,2 milhões e o município pagou três parcelas, mas voltou a abandonar os pagamentos, o que fez com que a companhia buscasse as vias judiciais.
Dos R$ 16 milhões devidos pelos acordos descumpridos, R$ 273 mil são referentes a multa pelo atraso, R$ 999 mil são juros e R$ 1,3 milhão correspondem à correção monetária. No total, a prefeitura deixou de pagar por 9 milhões de metros cúbicos de água consumidos.
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Com a extinção do DAE, após a Odebrecht Ambiental assumir a concessão do serviço de água na cidade, a dívida que era da autarquia passou para a prefeitura.
Nesta quinta-feira, por nota, o governo municipal diz que “estuda a possibilidade técnica e legal” de pagar a dívida com créditos devidos ao pelo governo do Estado ao município. A prefeitura informou que ainda não foi notificada da ação.
Fonte: O Liberal
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