Justiça investigará formação de cartel em Sumaré
Denúncia feita pela MP envolve o ex-prefeito de Sumaré, José Antônio Bacchim (PT), e o ex-presidente da Câmara, Geraldo Medeiros (PT)
A Justiça aceitou esta semana a denúncia feita pelo Ministério Público e vai investigar, por meio de uma ação de improbidade administrativa, que aponta a formação de cartel entre empresas de assessoria e consultoria em licitações que supostamente agiram em cidades da região, entre elas, Sumaré. A denúncia envolve o nome do ex-prefeito do município, José Antônio Bacchim (PT), e do vereador e ex-presidente da Câmara, Geraldo Medeiros da Silva (PT), que figuram como réus.
De acordo com o MP, o grupo é suspeito de manipular seis editais na cidade, entre 2006 e 2009, tanto na Prefeitura como na Câmara. Com valores supostamente superfaturados, os contratos teriam causado um prejuízo de R$ 403,6 mil aos cofres públicos.
Também são réus no processo dez empresas e 25 pessoas responsáveis por elas. Segundo o Ministério Público, havia acordo entre essas empresas, podendo uma delas desistir da concorrência em favor da outra, ou apresentar documentos inidôneos para ser intencionalmente desclassificada. "Sempre com a intenção de direcionar a licitação, fazendo com que os preços alcançados sejam altos e havendo prejuízo para a Administração Pública, pela baixa qualidade dos serviços prestados", afirmou o juiz Gilberto Vasconcellos Pereira Neto, ao aceitar a denúncia. Além disso, também foi apurado que as empresas têm sócios e responsáveis comuns, e, algumas, têm endereços fictícios.
Bacchim e Medeiros figuram como réus na ação porque foram os responsáveis pelas contratações. No caso da Prefeitura, o juiz ainda destaca que não houve a pesquisa de preços no mercado durante as licitações. "A conduta ilícita apontada a Bacchim é, como gestor máximo do município, e ciente dos problemas licitatórios, indicados expressamente pelo Tribunal de Contas do Estado, acatar e cumprir um contrato eivado de vícios", afirmou o juiz. Foram cinco contratos assinados com empresas do grupo, todos para a realização de concursos públicos. Os gastos somaram R$ 328 mil.
Já no caso da Câmara, Medeiros era o presidente em 2009 e foi o responsável pela contratação de uma das empresas, que prestou assessoria para implantação do projeto "Conhecendo o Legislativo". O valor do contrato foi de R$ 75,6 mil.
O Ministério Público pede a nulidade dos editais, dos contratos e também o ressarcimento dos danos aos cofres públicos. Os réus também podem ser condenados ao pagamento de multa correspondente a duas vezes o valor do prejuízo (R$ 807,2 mil), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e, no caso das empresas, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. A advogada de Bacchim, Priscila Chebel, informou que aguarda notificação da Justiça para analisar o processo e apresentar a defesa do ex-prefeito. A Câmara de Sumaré não se manifestou sobre o assunto, assim como Medeiros.
Também são réus no processo dez empresas e 25 pessoas responsáveis por elas. Segundo o Ministério Público, havia acordo entre essas empresas, podendo uma delas desistir da concorrência em favor da outra, ou apresentar documentos inidôneos para ser intencionalmente desclassificada. "Sempre com a intenção de direcionar a licitação, fazendo com que os preços alcançados sejam altos e havendo prejuízo para a Administração Pública, pela baixa qualidade dos serviços prestados", afirmou o juiz Gilberto Vasconcellos Pereira Neto, ao aceitar a denúncia. Além disso, também foi apurado que as empresas têm sócios e responsáveis comuns, e, algumas, têm endereços fictícios.
Bacchim e Medeiros figuram como réus na ação porque foram os responsáveis pelas contratações. No caso da Prefeitura, o juiz ainda destaca que não houve a pesquisa de preços no mercado durante as licitações. "A conduta ilícita apontada a Bacchim é, como gestor máximo do município, e ciente dos problemas licitatórios, indicados expressamente pelo Tribunal de Contas do Estado, acatar e cumprir um contrato eivado de vícios", afirmou o juiz. Foram cinco contratos assinados com empresas do grupo, todos para a realização de concursos públicos. Os gastos somaram R$ 328 mil.
Já no caso da Câmara, Medeiros era o presidente em 2009 e foi o responsável pela contratação de uma das empresas, que prestou assessoria para implantação do projeto "Conhecendo o Legislativo". O valor do contrato foi de R$ 75,6 mil.
O Ministério Público pede a nulidade dos editais, dos contratos e também o ressarcimento dos danos aos cofres públicos. Os réus também podem ser condenados ao pagamento de multa correspondente a duas vezes o valor do prejuízo (R$ 807,2 mil), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e, no caso das empresas, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. A advogada de Bacchim, Priscila Chebel, informou que aguarda notificação da Justiça para analisar o processo e apresentar a defesa do ex-prefeito. A Câmara de Sumaré não se manifestou sobre o assunto, assim como Medeiros.
Estamos de Olho
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