TJ-SP nega pedido para arquivar ação

TJ-SP nega pedido para arquivar ação

Processo já foi aceito pela Justiça de Sumaré; grupo é suspeito de manipular 

seis editais no município entre 2006 e 2009

A desembargadora Isabel Cogan, da seção de Direito Público do TJ (Tribunal de Justiça), negou o recurso impetrado pela empresa Publiconsult Assessoria e Consultoria Pública Ltda que pedia o arquivamento da ação civil proposta pelo Ministério Público - e aceita pela Justiça - para investigar a suposta formação de cartel entre empresas de assessoria e consultoria em licitações que supostamente agiram em cidades da região, entre elas, Sumaré.

A denúncia envolve o nome do ex-prefeito do município, José Antônio Bacchim (PT), e do vereador e ex-presidente da Câmara, Geraldo Medeiros da Silva (PT), que figuram como réus.

De acordo com o MP, o grupo é suspeito de manipular seis editais na cidade, entre 2006 e 2009, tanto na prefeitura como na câmara. Com valores supostamente superfaturados, os contratos teriam causado um prejuízo de R$ 403,6 mil aos cofres públicos. Também são réus no processo outras nove empresas e 25 pessoas responsáveis por elas. Segundo o Ministério Público, havia acordo entre essas empresas, podendo uma delas desistir da concorrência em favor da outra, ou apresentar documentos inidôneos para ser intencionalmente desclassificada.

No agravo de instrumento - que é o recurso cabível contra as decisões interlocutórias suscetíveis de causar lesão grave e de difícil reparação a uma das partes, cuja apreciação precisa ser feita de imediato pela instância superior -, a empresa alega que a ação é movida em razão de supostos atos de improbidade, embasada por documentação encaminhada pelo MP de Mogi Mirim e sem indicação de acontecimentos concretos e específicos. "Alegou que, inexiste qualquer conduta comissiva ou omissiva, inexistindo ato de improbidade, devendo a ação ser rejeitada", traz trecho do acórdão.

No entanto, o entendimento da desembargadora foi outro. Segundo ela, a documentação levantada pelo MP mostra que as empresas possuem ligações entre si, geralmente com sócios e responsáveis comuns, além de atuarem em municípios determinados e conjuntamente. "No mais, constatou-se que as empresas possuíam endereço duvidoso, mudando constantemente de endereço", relata Isabel Cogan. "Diante disso, não prosperam as alegações de inépcia da petição inicial, pois o agravado (MP) expôs claramente a conduta do agravante (empresas e agentes políticos) e apresentou o respectivo elemento de prova. Em suma, a ação narra todos os fatos e fundamentos jurídicos que embasam a demanda, cabendo o prosseguimento do feito", completa a desembargadora do TJ.

fonte: o liberal

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Mão de Ferro da Prefeita de Sumaré

'Mão de ferro', Cristina centraliza as decisões

Prefeita de Sumaré é chamada de 'Margaret Thatcher' por vereadores aliados

Vereadores do mesmo partido dizem que encontram dificuldades para conversar com Cristina Carrara

Dia desses, na Avenida da Amizade, o rosto da prefeita Cristina Carrara (PSDB) estava estampado em um cartaz com o título "Procurada". Tratava-se de uma provocação de moradores da Vila Soma que queriam discutir, cara a cara com a tucana, sobre os rumos para as famílias da invasão no Parque Residencial Manoel Vasconcelos. Nem por isso, Cristina os atendeu. De fato, não é fácil marcar um encontro com a primeira chefe do Executivo na história da RPT (Região do Polo Têxtil). 

Blindada por assessores, a prefeita preferiu não atender esta reportagem da série sobre o cumprimento das promessas feitas pelos prefeitos eleitos na região. Por meio da Secretaria de Comunicação, só aceitou responder às perguntas por e-mail.

No começo da semana passada, também já havia se negado a falar sobre os acampamentos montados por moradores da Vila Soma em diversos pontos da cidade. Geralmente, as manifestações da tucana ocorrem por meio de notas oficiais assinadas pela secretaria ou em programas de televisão com pautas mais brandas. Ela alega que, nas últimas semanas, tem tido uma agenda agitada.

Políticos e servidores do governo são unânimes em sugerirem adjetivos a Cristina. Entre as pechas, destacam-se as que lhe atribuem a fama de centralizadora e durona. "Eu a chamo de Margaret Thatcher", brinca o vereador Dito Lustosa (SDD), citando a primeira-ministra do Reino Unido entre 1979 e 1990. Segundo o político, um dos mais próximos ao governo, Cristina e Thatcher têm em comum o "pulso firme". Nos livros de história, a britânica ficou conhecida como "Dama de Ferro", apelido dado pela antiga União Soviética, pela posição rígida contra o comunismo.

Como exemplo do "pulso" de Cristina, conta o vereador que na reunião em que ela demitiu o jovem vice-prefeito Luiz Alfredo Dalben (PPS) do cargo de diretor DAE (Departamento de Água e Esgoto) a tucana foi impiedosa com o aliado. "Sentaram, bateram papo e brincaram. Então, ela falou que já tinham conversado muito e disse que a conversa era mais séria. 'Estou te mandando embora'", teria disparado Cristina, segundo Lustosa. "Ela é corajosa. Se tem que tomar decisão, ela toma mesmo", finaliza o vereador. Além da rigidez, Cristina tem o costume de centralizar o comando da administração da cidade, fato que divide parlamentares. "Ela gosta de acompanhar de perto. A cidade não fica na mão de 10, 12, que nem era antigamente. Se sair alguma coisa errada é porque 'nego' faz sem ordem. E se faz sem ordem, está enrolado", defende Lustosa.

Embora pertença ao mesmo grupo político de Cristina, o vereador Décio Marmirolli (PSDB) costuma ser dos mais críticos ao governo e vê com maus olhos o perfil centralizador da prefeita em uma cidade com área extensa dividida geograficamente pela linha férrea e pela Rodovia Anhangüera (SP-330). "É ruim porque a administração é muito complexa. Acho que ela tinha que delegar poderes ao secretariado e cobrar resposta", critica o tucano. Ele revela que o estilo de governo da correligionária traz empecilhos até mesmo para marcar um encontro e discutir assuntos relacionados à cidade. "A gente tem encontrado dificuldade para conversar. É difícil o acesso a ela", afirma. "Eu não tenho dificuldade", acrescente Lustosa. "Mas tem gente que é difícil mesmo", disse.

Em vez de centralizadora, Cristina prefere se dizer "cuidadosa". "Eu gosto de acompanhar de perto, de ajudar, de visitar e de dar apoio à equipe, e não de centralizar. Lógico que as decisões finais sobre as grandes questões, projetos e investimentos são sempre tomadas pelo gabinete, pela prefeita", comenta.

Diferentemente das afirmações de alguns vereadores, a prefeita diz que conversa todos os dias com os parlamentares e secretários que a procuram. Também afirma se reunir com frequência com lideranças comunitárias, mas admite que precisa por mais o pé na rua.

Aos 54 anos, Cristina Carrara diz que costuma trabalhar em média de 10 a 12 horas por dia. Aos sábados e domingos, ainda participa de eventos que o cargo lhe exigem. Entre uma canetada e outra, a prefeita revela que pratica exercícios de duas a três vezes por semana. 

Tem o hábito de viajar, frequentar restaurantes e se reunir, aos domingos, com a família "para bater papo e tomar café". Dentro de casa, com o marido Paulino Carrara, ela garante que os assuntos do governo são deixados de lado.

Fonte: O Liberal

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