Justiça manda recontratar

Justiça manda recontratar comissionada grávida

Prefeitura de Sumaré demitiu a comissionada durante a licença-maternidade, período em que a mulher tem estabilidade no emprego

A juíza Ana Lia Beall, da 3ª Vara Cível de Sumaré, determinou a reintegração imediata da servidora comissionada que processou a prefeitura após ter sido exonerada pela nova gestão do Executivo, durante sua licença-maternidade. Outros três casos semelhantes foram levados à Justiça, mas ainda aguardam julgamento.

De acordo com a ação, ela era servidora do governo Cristina Carrara (PSDB) e estava em licença-maternidade quando o prefeito Luiz Dalben (PPS) assumiu o Executivo. A advogada da servidora, Alessandra Raiser Ferreira, afirmou que sua cliente foi surpreendida, já que, mesmo estando em cargo comissionado, contava com a estabilidade.

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Na ação, ela pediu a imediata recontratação e indenização por danos morais no valor de R$ 128 mil. A ex-comissionada chegou a entrar com recurso administrativo na prefeitura, mas sem sucesso, e resolveu então procurar a Justiça.

Na decisão proferida, a juíza deu prazo de 30 dias para a prefeitura apresentar sua defesa sobre o caso. “Tendo em vista que a servidora exonerada está em gozo de licença-maternidade, e que há estabilidade neste período, defiro a liminar requerida e determino a imediata reintegração da autora ao cargo”, escreveu a magistrada. 

O mérito da ação, e se haverá indenização por danos morais, será julgado posteriormente, após manifestação da administração municipal, que apura os casos. Fonte: O Liberal

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