Justiça decide futuro de Dirceu Dalben

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Justiça decide futuro de Dirceu Dalben no dia 4 de Abril

Político foi o terceiro vereador mais votado no ano passado, com mais 2,7 mil votos, mas não pode assumir o cargo por impedimento da Justiça Eleitoral.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou por meio de nota que deverá julgar o recurso especial movido pelo vereador eleito Antonio Dirceu Dalben (PPS), no dia 4 de abril. Dalben foi ex-prefeito de Sumaré e o terceiro vereador mais votado no ano passado, com 2,1 mil votos, mas não pode assumir o cargo uma vez que Justiça Eleitoral local rejeitou o registro de sua candidatura e o declarou inelegível por considerar que ele não esclareceu sua situação jurídica antes do pleito.

Em dezembro, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo também rejeitou este mesmo pedido de recurso especial feito pelo vereador para ocupar a cadeira e acrescentou que uma condenação em segunda instância por improbidade administrativa também impedia o político de assumir o cargo. No mês que vem, o TSE deve decidir o futuro político do pai do atual prefeito Luiz Dalben (PPS). Não caberá recurso desta decisão, sendo que o relator é o ministro Henrique Neves da Silva.

Dalben foi condenado em agosto do ano passado, por contratar uma empresa de recolhimento de lixo hospitalar sem licitação. De acordo com o Ministério Público da cidade, que denunciou a situação, a administração Dalben e a empresa Silcon Ambiental teriam “forjado” uma situação de emergência com relação as coletas para justificar a contratação com dispensa de pregão. Além da multa de R$ 280 mil, a Justiça local também suspendeu os direitos políticos de Dalben por cinco anos.

Procurado pela reportagem, o ex-prefeito não se manifestou sobre o recurso especial até o fechamento desta matéria. Os julgamentos feitos pelos TSE são transmitidos ao vivo a partir das 9 horas, através do portal online da instituição.

Caso o recurso de Dalben seja aceito e ele considerado elegível pelos ministros, a Justiça Eleitoral terá que refazer os cálculos sobre a proporção de parlamentares eleitos por partido, o que pode alterar o quadro de vereadores atualmente em exercício.

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