Prefeito de Sumaré demite servidor condenado por corrupção

João Edibert Biondo e comparsa foram condenados por “vender” a baixa em uma dívida municipal em Sumaré; caso é de 2010

Foto: Divulgação

O prefeito de Sumaré, Luiz Dalben (PPS), determinou esta semana a demissão de um servidor acusado de oferecer a “baixa” de uma dívida municipal em troca de dinheiro. O caso ocorreu em 2010 e João Edibert Biondo foi condenado a dois anos de prisão, substituídos por serviços comunitários, pelo crime de corrupção passiva. Dalben determinou a demissão do funcionário nesta semana

Ao longo de toda a tramitação do processo, segundo a prefeitura, ele seguiu trabalhando normalmente no Departamento de Tributos Imobiliários.

Um comparsa dele, também condenado no processo, teria oferecido a uma contadora o cancelamento do débito. Para “provar”, que poderia mesmo baixar a dívida, ele chegou a apresentar a ela relatórios de cancelamento e reativação da inscrição no sistema municipal.

A profissional, no entanto, tinha como sócio em um escritório contábil o então secretário municipal de Fazenda. Orientada por funcionários da prefeitura, ela manteve as negociações com o intermediário e forneceu o número de telefone com o qual se comunicava com ele. A informação levou à identificação de Biondo, com quem o comparsa trocou diversos telefonemas ao longo das tratativas ilícitas.

“Inúmeros os telefonemas entre os réus, o que denota o vínculo entre eles mantido, a despeito do que quiseram demonstrar, ficando comprovado que agiram em sistema de comparsaria, com nítida divisão de tarefas”, diz um trecho do acórdão, que manteve a condenação da dupla.

Bolo de Pote de Susesso

A perda do cargo público estava prevista na sentença proferida pela Justiça de Sumaré e acabou mantida nos tribunais superiores. “A Prefeitura de Sumaré foi notificada pelo Judiciário no início deste ano e, após tramitação interna, a administração municipal deu cumprimento à sentença, que previa a perda do cargo público do citado servidor”, diz nota.

O LIBERAL questionou se houve, nos últimos sete anos, alguma sindicância ou processo administrativo contra o agora ex-funcionários, mas não houve resposta.

O advogado Tiago Zinato de Lima, responsável pela defesa do servidor no processo, foi procurado pela reportagem, mas disse que não poderia comentar o caso.

Fonte: O Liberal

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Michel Temer e Moreira Franco são presos

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil (Junho de 2018)

Michel Temer e Moreira Franco são presos pela Lava Jato do RJ

Mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Procurada pela G1, a defesa do ex-presidente não atendeu.

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio. A PF cumpre mandados contra mais seis pessoas, entre elas empresários.

Preso, Temer será levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal. O ex-presidente deve fazer exame de corpo de delito do IML em um local reservado e não deve ser levado à sede da PF de São Paulo, na Lapa.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

Ex-presidente Michel Temer é preso

Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

O G1 ligou para a defesa de Temer, mas até a última atualização desta reportagem os advogados não haviam atendido a ligação. O G1 falou às 11h40 com o advogado Rafael Garcia, que defende o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco em um dos inquéritos contra ele no STF, mas ele disse que não estava autorizado a falar e orientou a procurar o advogado Antônio Pitombo. A reportagem ligou para o escritório de Pitombo, mas não conseguiu falar com ele.

"O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa", diz a nota.

Inquéritos contra Temer

Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. O caso, que está com o juiz Marcelo Bretas, trata das denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

Além deste inquérito, o ex-presidente Michel Temer responde a nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Os inquéritos foram enviados à primeira instância.

Michel Temer (MDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 31 de agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado.

Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.

Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos.

Fonte: Arthur Guimarães, Paulo Renato Soares e Marco Antônio Martins, TV Globo e G1 Rio

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TSE libera registro de Dirceu Dalben

Corte havia decidido, em dezembro, que ele não poderia ser eleito deputado estadual por conta da Lei da Ficha Limpa

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) alterou nesta terça-feira sua própria decisão e liberou o registro de candidatura a deputado estadual do ex-prefeito e atual vereador de Sumaré Antonio Dirceu Dalben (PR). Com os 79 mil votos recebidos na eleição do ano passado, ele assume uma cadeira na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

A corte havia decidido, no final do ano passado, que o político não poderia participar da disputa eleitoral por conta da Lei de Ficha Limpa. Os ministros citaram uma condenação, em segunda instância, por improbidade administrativa. 

Julgamento foi concluído durante sessão na Câmara de Sumaré de ontem

Após o indeferimento, a defesa de Dalben pediu uma liminar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para suspender a decisão sobre a condenação. A medida foi deferida em janeiro, durante o plantão judiciário.

Com a suspensão dos efeitos da condenação, quatro dos sete ministros que compõem o TSE decidiram acolher o pedido do político de Sumaré. Luiz Edson Fachin e Rosa Webber, presidente do tribunal, votaram contra o recurso. Relator do processo de Dalben no STJ, Og Fernandes não participou da votação por se declarar “suspeito”.

Peça já a Sua

O tribunal superior deve comunicar o deferimento do registro ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo nos próximos dias.

A corte regional deverá, então, fazer uma nova totalização dos votos e invalidar o diploma concedido no último dia 28 de fevereiro para o Major da PM Mauro Alves dos Santos Júnior, que chegou a tomar posse na Alesp no último dia 15. Não há prazo para que a troca de parlamentares seja concluída.

Comemoração

O julgamento foi concluído durante a sessão da Câmara de Sumaré, que suspendeu a reunião para que o deputado eleito discursasse. “Sofri muito, há três meses foi sete a zero contra mim. Alguns diziam que eu nunca iria reverter a situação, mas a última palavra é de Deus. A partir de agora, com a consciência tranquila e livre, Sumaré tem deputado estadual”, declarou nesta terça-feira.

Fonte: O Liberal

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Verão termina com chuva abaixo da média na região

Outono começa na próxima quarta-feira, dia 20, mesclando características de verão e inverno

O Verão se despede na próxima terça-feira com chuvas abaixo da média na região. Entre dezembro e março (até o dia 14) choveu pouco mais da metade da média esperada para os meses mais quentes do ano.

Segundo dados do Cepagri (Centro de Pesquisas Agropecuárias) da Unicamp (Universidade de Campinas), o acumulado de chuvas no período foi de 483,8mm, enquanto a média histórica é de 838,71mm, somando todos os meses.

Segundo a meteorologista Ana Ávila, a chuva gerada entre dezembro e os primeiros dias de março não foi a ideal para encher os reservatórios que abastecem a região e com a chegada do Outono, a partir da próxima quarta-feira, dia 20, a tendência é que o volume de água seja ainda menor.Foto: Marcelo Rocha

A meteorologista do Cepagri lembra que uma das características principais dos meses de outono e inverno (entre março e setembro) é a escassez de chuva. Nesses meses, as frentes frias possuem pouca atividade chuvosa.

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“O período de reposição pelas médias históricas acontece apenas nos meses de Verão. Nos meses mais secos as frentes frias não estão associadas às chuvas”, explica.

A nova estação começa sob a influência do El Niño (fenômeno caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico). Segundo explicações da meteorologista, ele não está intenso, mas mesmo assim deve influenciar os termômetros durante o outono e também inverno.

“Em anos de El Niño a tendência é que a gente tenha um Inverno com temperaturas ligeiramente mais altas que a média para o período. Isso não significa que não teremos Inverno, mas as temperaturas tendem a ser menos rigorosas na região”.

O Outono, ressalta Ana, é uma estação de transição, entre o Verão e o Inverno, e mescla características de ambas as estações. Ele tem início oficialmente às 18h58 da próxima quarta-feira.

Os dias tendem a ter céu azul, com poucas nuvens e temperaturas médias entre 20ºC e 30ºC. É a estação típica de manhãs e noites mais frias e o transcorrer do dia mais quente. “Haverá dias típicos de Verão e outros já mais frios”.

Outra característica do período, além das mudanças nas condições do tempo, é a maior frequência de nevoeiros. Até a chegada do Inverno, em junho, a temperatura deve cair entre 1ºC e 1,5ºC por mês. As mínimas nos meses maios frios devem ficar entre 15ºC e 16ºC e as máximas em 25ºC.

Fonte: O Liberal

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Gastos com mandados na Saúde quase dobram

Americana havia empenhado R$ 5 milhões em 2015 com ações para insumos de saúde; no ano passado valor foi de R$ 9,3 mi

O gasto da Secretaria de Saúde de Americana com mandados judiciais quase dobrou em três anos. Segundo a prefeitura, o gasto com medicamentos e tratamentos para cumprimento de determinações da Justiça foi de R$ 5 milhões em 2015. No ano passado, esse custo chegou a R$ 9,3 milhões.

Esse processo, chamado de judicialização da saúde, é alvo de reclamações por parte do município. 

A alegação é que a cidade acaba custeando tratamentos que são de competência do Estado ou da União.

Para tentar frear esses gastos milionários, um núcleo de judicialização foi idealizado pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com o Ministério Público em fevereiro de 2018. O objetivo é que esse grupo indique, por exemplo, de quem é a competência sobre determinado tratamento solicitado judicialmente.

Outra avaliação que o núcleo deve fazer é se há outro medicamento similar disponível para fornecimento no SUS (Sistema Único de Saúde) para substituir aquele pedido nas ações. Contudo, o grupo ainda não foi posto em prática.

O valor gasto em 2016 não foi informado pelo município – a reportagem levantou, naquele ano, que haviam sido gastos R$ 4 milhões apenas nos nove primeiros meses.

O custo com ações judiciais em 2017 não foi possível levantar porque, segundo a prefeitura, o Fundo Municipal de Saúde iniciou o ano sem orçamento específico para isso. “Isso foi alterado devido à grande demanda e a necessidade de controle dos valores despendidos”, informou.

COMPARAÇÃO

O valor total com ações judiciais gasto no ano passado na RPT (Região do Polo Têxtil) chegou a R$ 17 milhões, e mais da metade foi custeado por Americana. Dos R$ 9 milhões gastos na cidade, cerca de R$ 6 milhões foram destinados a medicamentos.

Quem aparece em segundo lugar é Sumaré, que no ano passado teve um gasto de R$ 3.230.469 com ações.

O município vinha registrando um aumento anual que variava entre 20% a 30% no valor empenhado com processos. Contudo, conseguiu diminuir em 13% esse valor. Em 2017 haviam sido gastos R$ 3.739.292.

PEÇA JÁ A SUA

Secretário de Saúde, Rubens Gatti explica que houve a criação de uma comissão interna para tratar do assunto e sensibilizar advogados, Poder Judiciário, Estado e União.

“Ainda investimos muito dinheiro para atender procedimentos de média e alta complexidade que deveriam ser disponibilizados pela secretaria estadual. Quanto mais conseguirmos reduzir esses custos, maior será a capacidade do município de investir na atenção básica”, afirmou.

Santa Bárbara d’Oeste arcou com R$ 2,8 milhões, e Hortolândia com R$ 1,7 milhão. Nova Odessa não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Fonte: O Liberal

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