OAB diz que lacrar a Câmara é ilegal
Entidade cobra explicações da presidência da Câmara
de Sumaré e não descarta mover uma ação
O presidente da subseção da OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil) de Sumaré, Marcos Martins, afirmou ontem que a medida de
lacrar a Câmara por conta de manifestações é ilegal.
O advogado enviou um
ofício ao presidente da Casa, Rui Macedo (PSDB), cobrando explicações dos
motivos por que as portas do Legislativo foram fechadas e não descarta mover
uma ação contra a Câmara.
A OAB foi alertada do problema pelo Comjuv
(Conselho Municipal da Juventude).
Segundo Martins, o acesso ao Legislativo, bem como o direito a manifestação é garantido pela Constituição. "A Câmara é a Casa do Povo. Não se pode fechar a Casa do Povo. Lá é onde se fazem as leis que interferirão diretamente na vida da população. Os vereadores são representantes do povo e o povo tem o direito de assistir, participar e ter voz na sessão", disse.
Para o advogado, até mesmo a colocação de telões para que os moradores acompanhem a sessão fere a lei. "Uma coisa é virtualizar a reunião, a outra é estar presente nela. Se alguém quiser se manifestar, como vai fazer? Se é aprovada alguma medida ou houver alguma irregularidade e o povo não puder protestar está então se cerceando a defesa do cidadão", defendeu.
Martins disse que as medidas que serão tomadas pela OAB dependerão dos fundamentos contidos na resposta de Rui ao ofício enviado à Câmara. Ele afirmou que as justificativas do presidente irão definir se o órgão tomará alguma medida judicial. "Dependendo da situação, pode até se declarar nula ou inválida a sessão, pelo fato de portas estarem fechadas", declarou.
As medidas de Rui para blindar o prédio do Legislativo começaram no dia 11 de fevereiro. Por conta de um tumulto ocorrido na sessão anterior, do dia 4, que levaram inclusive ao encerramento da reunião, o presidente baixou um ato regulando a distribuição de senhas de acesso à Casa. Na ocasião, um grupo de manifestantes invadiu a Câmara e foi agredido por pessoas não ligadas ao quadro do Legislativo.
Na sessão seguinte, do dia 18, o tucano cancelou a distribuição de senhas e proibiu a população de acessar a Câmara. Além disso, um cordão de isolamento foi montado por guardas municipais na entrada do prédio, impedindo a passagem das pessoas.
Segundo Martins, o acesso ao Legislativo, bem como o direito a manifestação é garantido pela Constituição. "A Câmara é a Casa do Povo. Não se pode fechar a Casa do Povo. Lá é onde se fazem as leis que interferirão diretamente na vida da população. Os vereadores são representantes do povo e o povo tem o direito de assistir, participar e ter voz na sessão", disse.
Para o advogado, até mesmo a colocação de telões para que os moradores acompanhem a sessão fere a lei. "Uma coisa é virtualizar a reunião, a outra é estar presente nela. Se alguém quiser se manifestar, como vai fazer? Se é aprovada alguma medida ou houver alguma irregularidade e o povo não puder protestar está então se cerceando a defesa do cidadão", defendeu.
Martins disse que as medidas que serão tomadas pela OAB dependerão dos fundamentos contidos na resposta de Rui ao ofício enviado à Câmara. Ele afirmou que as justificativas do presidente irão definir se o órgão tomará alguma medida judicial. "Dependendo da situação, pode até se declarar nula ou inválida a sessão, pelo fato de portas estarem fechadas", declarou.
As medidas de Rui para blindar o prédio do Legislativo começaram no dia 11 de fevereiro. Por conta de um tumulto ocorrido na sessão anterior, do dia 4, que levaram inclusive ao encerramento da reunião, o presidente baixou um ato regulando a distribuição de senhas de acesso à Casa. Na ocasião, um grupo de manifestantes invadiu a Câmara e foi agredido por pessoas não ligadas ao quadro do Legislativo.
Na sessão seguinte, do dia 18, o tucano cancelou a distribuição de senhas e proibiu a população de acessar a Câmara. Além disso, um cordão de isolamento foi montado por guardas municipais na entrada do prédio, impedindo a passagem das pessoas.
Na sessão do dia 25/02, mesmo sem protestos ou aglomeração
de pessoas nas proximidades da câmara, o presidente manteve o Legislativo
lacrado. As senhas foram distribuídas apenas das 17 às 18h30, mediante
apresentação de documento de identidade.
O presidente afirma que as medidas visam garantir a segurança das pessoas que frequentam a Casa. A reportagem tentou contrato com Rui em seu celular, ontem à tarde, para comentar o ofício, porém as ligações não foram atendidas.
O presidente afirma que as medidas visam garantir a segurança das pessoas que frequentam a Casa. A reportagem tentou contrato com Rui em seu celular, ontem à tarde, para comentar o ofício, porém as ligações não foram atendidas.
Estamos de Olho
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