Pedido de suspensão de lei

Procuradoria pede suspensão de lei

Vereador autorizou desconto na tarifa do transporte público de Sumaré e Procuradoria entende que a questão deveria ser regulada apenas pelo Executivo

 

A Procuradoria-Geral do Estado pede na Justiça a suspensão da lei 5.508/2013 que autoriza desconto de até 33% na tarifa do transporte público em Sumaré. A proposta foi uma iniciativa do vereador Joel Cardoso (PPL) e só teve o voto contrário do pedetista Cícero Eleotério Bispo, o Ceará. O projeto foi levado à votação e aprovada em regime de urgência, no dia 25 de junho do ano passado, data em que a cidade foi palco das manifestações pela redução das passagens e a Câmara, alvo de vandalismo.

A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi distribuída na semana passada ao órgão especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Segundo o procurador Márcio Fernando Elias Rosa, autor da ação, a instituição de subsídio à tarifa do transporte público é responsabilidade apenas do Poder Executivo. Na época da aprovação, a justificativa dos vereadores era de que se tratava apenas de uma autorização ao governo, e não de uma alteração nas tarifas feita pelo Legislativo. "Não é necessário que a lei autorize ou determine ao Poder Executivo fazer aquilo que, naturalmente, encontra-se dentro de sua esfera de decisão e ação", rebate o procurador no texto da ação.

A lei foi aprovada em uma sessão atípica na Câmara. Na data, grupos de manifestantes haviam marcado um protesto na cidade, na esteira das manifestações que aconteciam no país pela redução das tarifas de ônibus. "A utilização recorrente de leis autorizativas tem objetivos de cunho nitidamente político, transmitindo aos cidadãos uma falsa ideia de direito subjetivo e de negligência do Poder Executivo", criticou o procurador. A ação aponta ainda que, além de invadir a competência do Executivo, a lei não indicou de onde sairiam os recursos orçamentários para cobrir os gastos com o subsídio. Procurada, a Prefeitura e a Câmara de Sumaré não se manifestaram ontem sobre o assunto.

 

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MP pede devolução de R$600mil a Bacchim

MP pede que Bacchim devolva R$ 600 mil

Ex-prefeito firmou contato com uma entidade, em 2005, para a prestação de serviços de recadastramento de imóveis em Sumaré

O MP (Ministério Público) em Sumaré pede, em uma ação de improbidade administrativa, que o ex-prefeito José Antonio Bacchim (PT), o ex-secretário municipal de Finanças, Luiz Carlos Luciano, a Prefeitura e a Fundação Ibirapuera de Pesquisas devolvam R$ 600 mil aos cofres públicos. O valor foi pago pelo município por um contrato firmado com a entidade em 2005 para a prestação de serviços de recadastramento de imóveis na cidade.

Feita sem licitação, a contratação foi julgada irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e investigada pela Promotoria. Os dois órgãos entenderam que a dispensa de licitação foi ilegal.

Segundo a ação do MP, distribuída na semana passada à 3ª Vara Cível de Sumaré, pouco antes da contratação, o governo municipal pesquisou propostas em cinco entidades paulistas, que ofereceram entre R$ 600 mil e R$ 955 mil. Apesar de o menor valor ter sido proposto pela empresa contratada, tanto o MP quando o TCE entenderam que, no caso, era necessária a exigência da licitação, já que havia potenciais concorrentes pelo serviço.

"Não foi adequadamente demonstrada a razão para a escolha da instituição contratada, sendo certo que a obtenção de cinco respostas à prévia pesquisa de preços promovida pela administração comprova a possibilidade de ampla disputa pelo objeto contratual", afirmou o conselheiro do Tribunal, Edgard Camargo Rodrigues, na sentença dada em abril do ano passado.

Para o promotor Fábio Vasconcellos Fortes, a pesquisa de preços mostrou que havia outras instituições aptas para o serviço e possibilidade de uma contratação mais vantajosa. O contrato previa que a Fundação Ibirapuera prestasse serviços de cadastramento de 60,5 mil imóveis para readequar as receitas do IPTU e taxas de serviços públicos. Além da devolução do dinheiro, o MP pede que Bacchim e Luciano tenham os direitos políticos suspensos por, no mínimo, oito anos.

O governo atual em Sumaré afirmou que desconhece o caso, mas vai colaborar com a apuração. Até ontem Bacchim não foi encontrado para comentar o caso.

 

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Dengue avança na região

Dengue: Sumaré investiga 3ª morte

Em uma semana, prefeitura registrou aumento de 63% no número de casos da doença

 

A Prefeitura de Sumaré confirmou esta semana mais 537 casos de dengue na cidade, um aumento de 63% em relação aos números divulgados na semana passada pela Vigilância Epidemiológica. O município tem agora 1.380 confirmações neste ano. A Secretaria Municipal de Saúde aguarda ainda o resultado da investigação de uma terceira morte supostamente causada pela doença. Segundo dados da Prefeitura, ainda estão sob avaliação cerca de 500 casos notificados na cidade. No acumulado de 2014, o município registrou 2.384 notificações da doença.

Sumaré está há cerca de 45 dias em situação considerada de emergência para a dengue, de acordo com critérios técnicos estabelecidos pelo Plano Nacional de Controle de Dengue. A cidade já registrou duas mortes por conta da doença neste ano. As vítimas são uma criança de dois meses de idade, que morreu no dia sete de março, e uma mulher de 53 anos, que faleceu no dia oito do mesmo mês.

Em 2013, foram quase 2,5 mil casos, e em 2007, pior ano da epidemia, 3.699 casos positivos. A Secretaria de Estado da Saúde trabalha com a possibilidade de a doença atingir novamente 1% a 2% da população de algumas cidades da região em 2014, entre elas Sumaré.

Para combater a doença, a Prefeitura contratou uma empresa especializada e realizou processo seletivo para contratar temporariamente 15 agentes. Equipes antidengue realizaram 56,7 mil ações de controle. Foram mais de 31 mil visitas casa a casa, 9,5 mil bloqueios de criadouros e quase 9 mil imóveis abrangidos pelas nebulizações, segundo o governo.

 

A situação não é diferente em toda região Americana por exemplo já possui de 6 mil casos confirmados, é preciso um esforço das autoridades no combate a Dengue e a população deve ajudar neste combate pois a dengue continua fazendo vitimas e tirando vidas.

 

Então temos que fazer nossa parte e eliminar foco do mosquito transmissor da doença, não deixando agua parada e eliminando possíveis criadouros, a prevenção continua sendo o melhor remédio.

 

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23 mil multas foram aplicadas em 2013

Em Sumaré, 30% das multas não foram pagas

Segundo a Prefeitura de Sumaré, ao longo de 2013,

foram aplicadas cerca de 23 mil multas aos motoristas.

 

Radares de velocidade e agentes da Prefeitura de Sumaré aplicaram, em 2013, cerca de R$ 2,3 milhões em multas de trânsito na cidade. Deste total, motoristas deixaram de pagar 30%, de acordo com dados da Prefeitura. Segundo o governo, no ano passado foram arrecadados R$ 1,6 milhão com o pagamento das multas.

Entre janeiro e dezembro do ano passado, radares de velocidade registraram 15.276 multas nas ruas, avenidas e estradas da cidade.

 

Desde o último domingo, oito radares de velocidade estão operando pelas principais vias de Sumaré. No mesmo período, agentes de trânsito, que atuam na fiscalização a pé no município, multaram 7.917 infratores. Os números são menores do que em 2012, quando foram aplicadas 28.890 multas, no total.

De acordo com a Prefeitura, a maior parte dos pagamentos das infrações acontece no licenciamento do carro. Do total de R$ 1,6 milhão arrecadado, apenas R$ 400 mil foram pagos no ato do recebimento da multa. Segundo o governo, o dinheiro arrecadado é "sempre revertido para ações de melhoria no trânsito da cidade".

Em dezembro de 2013 foi finalizado o contrato com a empresa NDC Tecnologia e Informática, responsável pelo processamento das multas manuais e eletrônicas. Até março deste ano, segundo a Prefeitura, os agentes de trânsito não puderam aplicar multas, já que não havia uma empresa que pudesse processar as infrações. Para substituir a antiga empresa, a Prefeitura contratou a Dsin Desenvolvimento e Soluções em Informática por R$ 177,6 mil anuais, e a aplicação de multas foi retomada.

Desde domingo passao (11), oito radares de velocidade e quatro controles de avanço semafórico estão operando na cidade. Os aparelhos foram instalados em áreas onde o departamento técnico da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural constatou risco de acidentes e incidência frequente desrespeito à sinalização. No ano passado, ruas, avenidas e estradas que cortam o município foram locais de 32 mortes. A cidade ainda tem outros 15 pontos que podem servir para a instalação de novos radares. A implantação dependerá das condições de tráfego observadas pela secretaria nos locais.
 

A (SMUR) identificou que há desrespeito a sinalização e risco de acidentes como fator de escolha para a instalação de radares, vamos aos fatos não observados pela secretaria, a Av. Fuad Assef Maluf que é utilizada como rota de fuga do pedágio, está realmente com situação de risco de acidente, já que falta iluminação, sinalização, faixa de pedestre, acostamento e asfalto adequado principalmente próximo as empresas SATA, LAHUMAN, e na entrada da via vindo de Nova Odessa a iluminação no sentido centro é inexistente ou seja não há.

 

Um comerciante do bairro disse ter protocolado junto a Prefeitura, Câmara e SEMUR um pedido de lombada e faixa de pedestre na saída do bairro na divisa com Nova Odessa, e até agora nada foi feito, "a instalação de radares é um absurdo tendo em vista a precariedade da via" disse um morador e comerciante.

 

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Comisão de Etica do PSDB

Briga entre tucanos vai à comissão

Comissão de Ética do PSDB de Sumaré irá analisar os ataques mútuos entre Rui Macedo e Paulino Carrara

Os ataques mútuos entre o presidente da Câmara de Sumaré, Rui Macedo (PSDB), e o presidente municipal do PSDB, Paulino Carrara, serão levados à Comissão de Ética do diretório na cidade.

Paulino, que é marido da prefeita Cristina Carrara (PSDB), não teria gostado da postura de Macedo ao aprovar as contas do ex-prefeito José Antonio Bacchim (PT), no mês de abril.

A decisão do vereador causou um racha no partido. Macedo, inclusive, disparou contra o presidente tucano no plenário.

Nesta semana, comentava-se que Paulino teria deixado a presidência do partido. Ontem, em conversa com o Jornal O LIBERAL, o tucano afirmou que continua na liderança e revelou que o caso será discutido internamente pela comissão de ética.
 

 

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Radarem em funcionamento

Com radares, novo limite de velocidade sobe em três vias

Nas estradas Mineko Ito e Valêncio Calegari e na Avenida Fuad Assef Maluf motoristas poderão transitar a 60 km/h

Oito radares de velocidade e quatro controles de avanço semafórico começam a operar a partir de amanhã em Sumaré. As estradas municipais Mineko Ito e Valêncio Calegari e a Avenida Fuad Assef Maluf, vias onde antes motoristas podiam trafegar até 50km/h, tiveram a velocidade máxima permitida aumentada para 60km/h (veja os pontos com radares no quadro abaixo). Além do aumento, a Prefeitura preparou outros 15 pontos que podem servir para a instalação de novos radares, numa espécie de rodízio.

De acordo com o secretário Valdeci Donizeti Coleta, os radares foram instalados em áreas onde o departamento técnico da Secretaria constatou risco de acidentes e incidência frequente de desrespeito à sinalização. Segundo ele, os dispositivos têm a função de educar e proteger motoristas, pedestres e ciclistas.

Desde 2011, quando a SSP (Secretaria Estadual de Segurança Pública) passou a divulgar os números da violência no trânsito em cada cidade, Sumaré é a que mais registra mortes por acidentes na RPT (Região do Polo Têxtil). No ano passado, ruas, avenidas e estradas que cortam o município foram locais de 32 mortes - mesmo número registrado em 2012.

Ainda assim, tanto em Sumaré quanto nas cidades da região, o número de vítimas fatais tem caído nos últimos anos. "A ideia é fazer com que os motoristas reduzam a velocidade, contribuindo assim para a diminuição do número de acidentes", explica Coleta.

Rodízio. Segundo Coleta, a cidade tem outros 15 pontos que podem servir para a instalação de novos radares. A implantação dependerá das condições de tráfego observadas pela Secretaria nos locais. "Tais estruturas servem apenas para assegurar locais de liberação de radares em um possível sistema de rodízio, que pode operar conforme a necessidade técnica e operacional da Secretaria", comentou.

Os pontos que podem ter novos radares estão no site da Prefeitura (www.sumare.sp.gov.br). A multa cobrada pela infração, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, varia de R$ 53,20 a R$ 574,62, dependendo da velocidade ultrapassada. O condutor ainda pode perder de 3 a 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e ter o direito de dirigir suspenso.

 

Alegam que precisam dos radares para segurança de pedestres e ciclistas, mas não observaram que na Av. Assef Maluf possui vários pontos com asfalto e iluminação precária, isso não foi observado pela pasta, fica a dica para a pasta visite a Avenida.

 

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Verba federal para o Matão

Verba federal garante obras no Matão

 

Os recursos deverão ser investidos em recapeamento, drenagem, sinalização e passagem de pedestres no bairro

O Ministério das Cidades aprovou, na semana passada, duas propostas de convênio da Prefeitura de Sumaré, no valor de R$ 850 mil, para obras de revitalização na região do Matão, uma das mais populosas do município. Os recursos deverão ser investidos em recapeamento, drenagem, sinalização e passagem de pedestres no local. O órgão federal irá liberar R$ 837,8 mil, enquanto a Administração entrará com contrapartida de R$ 12,2 mil. A previsão é que as obras sejam finalizadas até o final deste ano.

Para pleitear a verba, a Prefeitura justificou que, por ser o segundo maior município da RMC (Região Metropolitana de Campinas), com 240 mil habitantes, Sumaré recebe um fluxo intenso de veículos e possui grandes indústrias instaladas na cidade. De acordo com o Executivo, o movimento viário acabou degradando as vias públicas, principalmente por conta da circulação de caminhões pesados.

A Administração afirma que, por ser norteado pelas rodovias Anhangüera (SP-330) e Bandeirantes (SP-348), Sumaré é utilizada como rota de fuga de pedágios. "A região do Matão fica localizada às margens da Rodovia Anhangüera, o que torna o recapeamento asfáltico nas ruas do bairro indispensável para a melhoria do trânsito sumareense daquela região", defendeu a prefeitura no pedido.

As verbas serão liberadas em quatro etapas, começando em maio e terminando em julho. Em um dos convênios, no valor de R$ 350 mil, a conta pela qual a prefeitura irá receber o dinheiro já está cadastrada e aguarda a liberação da verba. O outro, de R$ 500 mil, aguarda aprovação da conta bancária. Os planos de trabalho de ambos contratos estão sendo elaborados.

Nos pareceres técnicos, o Ministério das Cidades alerta que, para que os serviços de recapeamento e pavimentação, é pré-requisito a existência de redes públicas abastecimento de água, tratamento de esgoto e sistema de drenagem pluvial no local.

Só para constar

 

Como citado Sumaré é utilizada como rota de fuga do pedágio, porém a região que mais sofre com esta fuga é a região do Picerno que possui trafego intenso de veículos pesados que utilizam da Av. Fuad Assef Maluf para chegar a Nova Odessa e assim retornar a Rodovia Anhanguera, a Avenida hoje encontra-se em péssimas condições de trafego em quase toda sua extensão, não só o asfalto está precário mas também a iluminação e sinalização são precárias, e que ao invés de melhorias este mês ganhou de presente 3 redares.

 

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