MP pede devolução de R$600mil a Bacchim

MP pede que Bacchim devolva R$ 600 mil

Ex-prefeito firmou contato com uma entidade, em 2005, para a prestação de serviços de recadastramento de imóveis em Sumaré

O MP (Ministério Público) em Sumaré pede, em uma ação de improbidade administrativa, que o ex-prefeito José Antonio Bacchim (PT), o ex-secretário municipal de Finanças, Luiz Carlos Luciano, a Prefeitura e a Fundação Ibirapuera de Pesquisas devolvam R$ 600 mil aos cofres públicos. O valor foi pago pelo município por um contrato firmado com a entidade em 2005 para a prestação de serviços de recadastramento de imóveis na cidade.

Feita sem licitação, a contratação foi julgada irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e investigada pela Promotoria. Os dois órgãos entenderam que a dispensa de licitação foi ilegal.

Segundo a ação do MP, distribuída na semana passada à 3ª Vara Cível de Sumaré, pouco antes da contratação, o governo municipal pesquisou propostas em cinco entidades paulistas, que ofereceram entre R$ 600 mil e R$ 955 mil. Apesar de o menor valor ter sido proposto pela empresa contratada, tanto o MP quando o TCE entenderam que, no caso, era necessária a exigência da licitação, já que havia potenciais concorrentes pelo serviço.

"Não foi adequadamente demonstrada a razão para a escolha da instituição contratada, sendo certo que a obtenção de cinco respostas à prévia pesquisa de preços promovida pela administração comprova a possibilidade de ampla disputa pelo objeto contratual", afirmou o conselheiro do Tribunal, Edgard Camargo Rodrigues, na sentença dada em abril do ano passado.

Para o promotor Fábio Vasconcellos Fortes, a pesquisa de preços mostrou que havia outras instituições aptas para o serviço e possibilidade de uma contratação mais vantajosa. O contrato previa que a Fundação Ibirapuera prestasse serviços de cadastramento de 60,5 mil imóveis para readequar as receitas do IPTU e taxas de serviços públicos. Além da devolução do dinheiro, o MP pede que Bacchim e Luciano tenham os direitos políticos suspensos por, no mínimo, oito anos.

O governo atual em Sumaré afirmou que desconhece o caso, mas vai colaborar com a apuração. Até ontem Bacchim não foi encontrado para comentar o caso.

 

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