Justiça autoriza reajuste na tarifa de água de Sumaré

BRK Ambiental, responsável pelos serviços de água e esgoto, conseguiu na Justiça o direito ao reajuste de 2,54%; prefeitura promete recorrer

A BRK Ambiental, concessionária dos serviços de água e esgoto de Sumaré, conseguiu na Justiça o direito de reajustar em 2,54% as tarifas de água e esgoto do município. A Prefeitura de Sumaré diz que vai recorrer da decisão.

O índice estava previsto em um parecer de novembro de 2017 da Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí), que nunca foi colocado em votação no Conselho de Regulação e Controle Social, responsável por ratificar a decisão do órgão fiscalizador. BRK Ambiental conseguiu na Justiça o direito ao reajuste nas contas de água e esgoto de Sumaré

A concessionária entrou com uma ação judicial, pedindo que fosse determinada a votação ou a concessão do reajuste. A juíza Ana Lia Beall, da 3ª Vara Cível de Sumaré, concordou com o segundo pedido.

“A par da discussão sobre a legitimidade da autora, que é discussão travada em outros autos, o certo é que enquanto prestadora do serviço de água, ao que consta não houve encampação, retrocessão, caducidade ou reversão do serviço público concedido, a concessionária tem direito ao reajuste anual tarifário, que até o momento não foi feito, tanto que sequer sobre ele o município se manifestou”, diz a decisão da magistrada.

Em nota, a BRK informou que os novos valores entrarão em vigor a partir de junho. Na primeira faixa de consumo da categoria residencial, que é de 10 metros cúbicos, o valor a ser pago será de R$ 48,20, ante os R$ 47,00 atuais.

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“A reposição é baseada no IPCA-IBGE, no período de outubro de 2016 a setembro de 2017. O reajuste será aplicado em todas as categorias tarifárias e faixas de consumo, assim como nos demais serviços previstos no edital de licitação como: ligação de água, regularização de cavalete, ligação de esgoto, etc”, diz o texto encaminhado a redação.

Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Sumaré declarou apenas que a administração vai recorrer da decisão judicial que autorizou o aumento.

fonte: O Liberal

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