Prefeita Propõe Taxa de Iluminação

Prefeitura tenta taxa de Iluminação

A propositura, que foi apreciada em sessão extraordinária na manhã desta Sexta (13), e prevê taxa de até R$ 50 para os imóveis residenciais, R$ 420 para os industriais e R$ 120 para os comerciais

A Prefeitura de Sumaré enviou anteontem para a Câmara, em caráter de urgência, um projeto de lei para criar a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) no município, porém a proposta recebeu pedido de vistas dos próprios vereadores da base de apoio a prefeita Cristina Carrara (PSDB). 

Os parlamentares afirmam que a taxa precisa ser melhor estudada e não pode ser imposta apressadamente. O Executivo informou que o objetivo da implantação do tributo é diminuir os índices de criminalidade.

A propositura, que foi apreciada em sessão extraordinária na manhã de ontem, prevê taxa de até R$ 50 para os imóveis residenciais, R$ 420 para os industriais e R$ 120 para os comerciais, de acordo com o consumo. Pelo projeto, a CIP será paga somente pelas casas servidas pela iluminação pública. 

As residências que consumirem menos de 50 Kw/h, bem como as famílias de baixa renda, estarão isentas do tributo. Ainda segundo a proposta, a taxa será lançada junto a fatura mensal de energia elétrica e sofrerá reajuste de acordo com a tarifa de energia.

"A prefeita não conversou e não discutiu. Ela simplesmente acha que como aumentou a bancada da base pode mandar o projeto, que a gente vai aprovando tudo. Não é assim", criticou o vice-presidente da Casa, Benedito Lustosa, o Dito (SDD).

Para o vereador Décio Marmirolli (PSDB), alguns pontos do projeto precisam ser esclarecidos. "É mais uma taxa para o povo pagar. A população já paga uma infinidade de taxas, de contribuições, e toda vez que aperta o caixa do governo, ele corre com mais imposto para o povo pagar", disse. Como precisa ser incluído no orçamento, o projeto terá de ser aprovado ainda este ano para passar a valer em 2014.

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