Cadeira Segue Vaga na Camara

Há 6 meses câmara funciona com apenas 20 vereadores

Processo por cadeira de Dalben recebe vistas, Decisão pode sair na semana que vem.

Continua a indefinição sobre qual partido ocupará a cadeira do vereador cassado de Sumaré Dirceu Dalben (Pros), disputada entre a coligação do PPS, partido ao qual pertencia na campanha eleitoral de 2012, e o PV. Isso porque o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) adiou a votação do recurso eleitoral proposto pelo PPS para garantir a vaga para o suplente de Dalben, Edimundo Flor de Lima. A votação estava empatada em 2 a 2, quando o desembargador Alberto Zacharias Toron pediu vistas no processo.

 

O relator Roberto Maia Filho e a desembargadora Diva Prestes Marcondes Malerbi deram provimento ao recurso para garantir a vaga ao PPS, mas os desembargadores Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior e Silmar Fernandes divergiram no voto. O desempate caberia a Alberto Zacharias Toron, mas ele pediu vistas. Neste caso votam cinco desembargadores.

Segundo o advogado de Dalben, Marcelo Pelegrini, o julgamento será realizado na semana que vem. Ele disse que está otimista sobre a destinação da vaga ao PPS, mas preferiu não dar sua opinião sobre o adiamento, porque o julgamento não foi concluído.

 

Dalben era presidente da Câmara de Sumaré quando foi cassado por ter sido condenado pelo TRE-SP por uso irregular de um jornal para fazer campanha na eleição de 2012, e não conseguiu liminar para continuar no cargo até julgamento final da ação. A cassação ocorreu em 26 de novembro do ano passado. A defesa de Dalben recorreu, e a ação segue tramitando.

 

CADEIRA VAGA

 

Após a cassação de Dalben, a Justiça Eleitoral fez recontagem de votos e deu sua cadeira a Adalto da Farmácia (PV), que chegou a ser diplomado como vereador. A decisão foi contestada pela coligação do PPS, que conseguiu liminar para que ele deixasse a cadeira até julgamento final da ação. Desde então a cadeira segue vaga já há 6 meses.

 

Com esta indecisão da justiça quem sai perdendo não é o PPS nem o PV, é o povo que votou e elegeu seus representantes e até o momento não tem sido representada em sua totalidade.

 

Estamos de Olho

 

CIP Arrecada ha 3 Meses e Camara Cobra

Câmara cobra aplicação de recursos da CIP

 

Vereadores de Sumaré dizem que dinheiro oriundo da taxa deveria melhorar a iluminação pública, o que não acontece.

Os vereadores de Sumaré estão cobrando a Prefeitura e a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) a respeito da aplicação dos recursos obtidos com a CIP (Contribuição de Iluminação Pública). A taxa foi implantada em abril e os valores arrecadados deveriam ser utilizados na instalação de novos pontos de iluminação na cidade, com o objetivo de aumentar a segurança da população. Em três meses, no entanto, nenhuma mudança ainda foi vista.

O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) é autor de um requerimento que foi aprovado esta semana pela Câmara. Segundo ele, já foram arrecadados mais de R$ 400 mil com a CIP, mas a iluminação pública não melhorou.

 

"No fim do ano passado, eu usei a tribuna para pedir voto dos outros vereadores a favor da CIP, porque eu acreditava nesse projeto. Mas já se foram três meses de cobrança e a empresa responsável sequer manifestou um pingo de luz nessa cidade. Temos muitas áreas verdes escuras ainda, chegam reclamações diariamente para nós", disse.

Já Sérgio de Carvalho Elias, o Sérgio Populina (PSB), que também votou a favor da CIP, também fez uso da palavra e questionou a não aplicação dos recursos. Os vereadores Ulisses Gomes (PT) e Geraldo Medeiros (PT), que foram contra a implantação da taxa, aproveitaram a oportunidade para cutucar os colegas da base da prefeita Cristina Carrara (PSDB). "Quando votamos esse projeto, eu disse que essa Casa estava acreditando em Papai Noel. O PSDB só está penalizando a população", disse Medeiros.

O vereador Marcos de Paula (PSB), em maio, fez representação no Ministério Público pedindo a declaração de inconstitucionalidade da lei. Segundo ele, os serviços públicos devem ser mantidos por impostos (tributos gerais), e não por taxas ou tarifas. A Procuradoria Geral de Justiça analisa a denúncia. "A CPFL vai ter que devolver tudo que já foi arrecadado", afirmou. A CIP é cobrada na forma de 6% sobre o consumo mensal do imóvel. Tais valores, no entanto, têm um teto - o máximo de R$ 50 para imóveis residenciais, de R$ 420 para imóveis industriais e de R$ 120 para comerciais. Estão isentos os consumidores residenciais de baixa renda e os imóveis domésticos que consomem menos de 50 kWh no mês.

Em abril, quando a contribuição começou a ser cobrada, a prefeita anunciou o "Programa de Modernização da Iluminação Pública". Na ocasião, foi informado que os técnicos da prefeitura e da CPFL estavam finalizando o levantamento dos pontos onde falta iluminação e que, "nas próximas semanas", seria divulgado um cronograma de implantação das luminárias. Anteontem, a prefeitura informou que as instalações devem ter início ainda este mês.

Questionada sobre o assunto, a CPFL não entrou em detalhes. Em nota, a empresa disse que, "de acordo com a Resolução 414 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a responsabilidade pela instalação, expansão e melhorias de rede de iluminação pública é das prefeituras. A manutenção de pontos de iluminação, que são de responsabilidade da distribuidora, vem sendo regularmente realizada".

 

Enquanto o dinheiro não é usado para melhorar a iluminação da cidade, os moradores ainda andam quase que as escuras, e os valores correspondentes a taxa estão sendo cobradas conforme lei aprovada pelos nobre vereadores...

 

Estamos de Olho

Mais uma CEI em Sumaré

Concessão do DAE será investigada pela Câmara

Iniciativa partiu do vereador Geraldo Medeiros (PT) que apontou pontos obscuros

no processo e pede esclarecimentos.

A Câmara de Sumaré instaurou ontem uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar o processo de concessão do DAE (Departamento de Água e Esgoto). A iniciativa partiu do vereador Geraldo Medeiros (PT) e, segundo ele, o objetivo é desvendar detalhes que ainda estão "obscuros" e, consequentemente, garantir que a população não será prejudicada com a concessão da autarquia.

A criação da CEI teve a assinatura de 13 dos 20 parlamentares e ocorre em um momento em que o município aguarda julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode cassar a prefeita Cristina Carrara (PSDB). Medeiros afirmou que, com esta comissão, espera suspender o processo de concessão do DAE. Ele, no entanto, negou qualquer intenção de postergar a medida, até que o TSE julgue Cristina. Caso a prefeita tenha seu mandato cassado, quem assume o cargo é o deputado estadual Francisco de Assis Pereira de Campos, o Tito (PT), que já se manifestou contrário à iniciativa.

A CEI terá duração de 90 dias, não será contado o recesso de julho, e o prazo pode ser prorrogado por igual período. Medeiros é quem vai presidir as investigações. "Audiência pública é um processo de debate, de discussão e, na semana passada, usurparam esse nosso direito. Os participantes puderam fazer perguntas apenas por escrito, que seriam respondidas posteriormente. Foi uma palestra, não uma audiência pública. Qual é o medo dessa discussão? Só leva a crer que tem algo que esses vereadores não podem saber. Há muitos pontos obscuros. Quais foram os critérios utilizados para definir que a concessionária será aquela que oferecer o maior valor da outorga e não aquela que oferecer a tarifa mais barata ao consumidor?", questionou. Ele defende que é preciso chamar o Executivo para o debate, para que a concessão fique clara à população.

O parlamentar também informou que, hoje, uma ligação de água custa R$ 148, mas com a concessão ela vai passar para quase R$ 400, conforme o edital. A ligação de esgoto custa atualmente R$ 161 e será de R$ 449. Para desligar um relógio hoje o DAE cobra R$ 31 e a concessionária vai cobrar R$ 199.

O presidente do DAE, Valmir Ferreira da Silva, acompanhou a sessão da Câmara e comentou que "todo o processo de concessão está sendo feito de forma transparente". "Estamos tranquilos. Os vereadores exercem sua função e vamos prestar todas as informações que forem solicitadas", disse. Além de Medeiros, compõem a CEI o vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que será o relator, e os vereadores Henrique do Paraíso (SDD), Cláudio Meskan (PSB) e Joel Cardoso da Luz (PROS).

Os que se posicionaram contrários à criação da CEI foram Décio Marmirolli, Rui Macedo e Warlei de Faria, o Fininho, todos do PSDB; Welington Domingos Pereira (PROS), Marcos de Paula (PSB) e João Maioral e Cícero Ceará, ambos do PDT. Fonte: Jornal O Liberal

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Concessão do DAE

Ministério Público aponta vários problemas com metas

Promotor Rodrigo Garcia disse que Plano Municipal de Saneamento não pode estar contrário ao Plano de Bacias

A audiência pública realizada ontem, em Sumaré, sobre a concessão do DAE (Departamento de Água e Esgoto) gerou uma série de apontamentos do MPE (Ministério Público Estadual). A empresa ou consórcio que vencer a licitação terá que seguir metas do Plano Municipal de Saneamento Básico, que não está adequado ao Plano de Bacias PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí). O Plano de Bacias prevê que, até 2020, os municípios registrem o máximo de 25% de perdas de água tratada - em Sumaré, a empresa contratada teria que atingir este índice em 2023 (hoje as perdas estão em 52%). Audiência não definiu alguns pontos sobre a concessão a ser feita pelo DAE.

 

Com relação ao esgoto, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o MPE e o município prevê 100% do esgoto tratado em 2015, mas, no Plano Municipal de Saneamento, a universalização está prevista apenas para 2023.

"O Plano Municipal de Saneamento não pode estar contrário ao Plano de Bacias. São metas regionais que os municípios têm que procurar alcançar. Se depois de feita a concessão a Prefeitura tiver que adequar seu plano ao regional a concessionária também vai querer readequar o valor do contrato. Reduzir perdas na rede de água é caro", disse o promotor do Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente) de Campinas, Rodrigo Garcia, que acompanhou a audiência.

Ele ainda lembrou que a Prefeitura está descumprindo o TAC do esgoto. Hoje, Sumaré trata apenas 14% do que é coletado e, de acordo com o termo, deveria entrar em operação este mês a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Jatobá. Como a obra ainda não saiu do papel - já que a administração perdeu as verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para sua construção - e ainda não houve uma repactuação do TAC, o município deve começar a ser multado em R$ 1 mil por dia por conta do descumprimento. O TAC prevê ainda a entrega da ETE Tijuco Preto em novembro deste ano e da ETE Quilombo em fevereiro de 2015, quando, então, 100% do esgoto gerado no município estaria sendo tratado.

"A Prefeitura informou que faria a concessão do DAE, mas não fez uma proposta de repactuação do TAC do Esgoto. Agora, a concessão prevê a universalização do tratamento de esgoto para 2023? Não é determinar isso e depois avisar o Ministério Público. E os danos ambientais que estão sendo causados?", questionou Garcia.

O promotor também apontou outras inconsistências do Plano Municipal de Saneamento que precisam ser corrigidas antes da concessão. No documento não está contemplada a água de reuso (conforme previsto no Plano de Bacias). O plano também não trata do saneamento rural e não cita o que a futura concessionária terá que fazer com as fossas existentes na cidade.

 

Desde que foi estabelecida metas para os municípios quanto ao tratamento de esgoto pouco se fez em Sumaré para se cumprir a meta, muito barulho e pouco trabalho quando se anunciou verbas para se construir as estações, e sabiam que o prazo era 2015, agora querem fazer uma concessão do DAE para tentar amenizar o problema ou se livrar dele.

 

O problema é que com tantos ajustes há fazer e o auto investimento que deverá ser feito para se cumprir as metas, poderá ocasionar na falta de interessados na concessão, já que não verá lucros a curto e nem a médio prazo, e como foi descumprido o acordo a multa começara a ser gerada e provavelmente quem irá pagar a conta é o povo.

 

A administração anterior não fez o seu trabalho de casa e a nova administração procurou a saída mais fácil ao invés de encarar o problema de frente e buscar alternativas e expor elas para a população antes de propor a concessão. E fica uma pergunta onde estava os 13 Vereadores (2008/2012), que deveriam fiscalizar o Prefeito, e o DAE por se tratar de uma autarquia?

 

Estamos de Olho

 

CEI da saúde conclui trabalhos

CEI da RPS faz quatro recomendações

Vereadores analisaram contrato com a empresa, visitaram unidades de Saúde e ouviram as pessoas envolvidas do setor.

A CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investigou o contrato da Prefeitura de Sumaré com a RPS Clínica Médica foi concluída ontem e os vereadores decidiram fazer quatro recomendações à prefeita Cristina Carrara (PSDB): a realização imediata de concurso público para a Saúde; o controle efetivo da carga horária dos médicos, sejam eles concursados ou terceirizados; a revisão imediata de todos os contratos da Prefeitura com empresas que prestam serviços públicos e a criação de uma comissão que supervisione todos os contratos em execução. Além disso, o resultado da CEI será encaminhado ao Ministério Público Estadual para adoção de possíveis medidas cabíveis.

A CEI teve início em agosto de 2013 e os parlamentares analisaram o contrato da Prefeitura com a RPS a partir de março de 2013, realizaram vistorias em unidades de Saúde, ouviram conselheiros, a ex-secretária da Pasta, Tânia Pupo, e uma enfermeira que trabalhava na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Macarenko. Foram constatadas irregularidades como fraude no livro-ponto assinado pelos médicos, abandono de plantões e atrasos não justificados. Também havia funcionários da administração escalados para fiscalizar o cumprimento do contrato com a RPS, mas alguns deles não foram encontrados no trabalho.

A conclusão do relator, vereador Welington Domingos Pereira (PROS), foi a de que não havia controle eficiente da presença de médicos nas unidades de saúde e que deveriam ter sido adotadas medidas administrativas, por parte da Prefeitura, para que não houvesse ônus para a população. Algumas providências, no entanto, como denúncia ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) sobre a fraude no livro-ponto, foram adotadas pela municipalidade no decorrer da CEI. Além disso, o contrato com a RPS terminou em 1º de março de 2014 e a Prefeitura optou por não prorrogá-lo novamente (atualmente, a contratada é a Ômega Serviços de Saúde).

O vereador Rubens Champam (PSDB), também membro da comissão, fez um adendo ao relatório final ao considerar que a falta de médicos concursados não ocorre só em Sumaré. Ele citou a criação do programa Mais Médicos pelo governo federal para tentar diminuir o deficit.

O presidente da CEI, vereador Ulisses Gomes (PT), afirmou que as investigações trouxeram "resultados positivos". "O problema da Saúde não está resolvido. Não podemos achar que fizemos uma CEI e resolvemos tudo. Não. Mas tenho certeza que conseguimos sensibilizar as autoridades para um tratamento mais adequado", disse. Ainda integraram a CEI os vereadores Sérgio Populina (PSB) e Benedito Lustosa (SDD). A decisão da comissão não precisa de aprovação em plenário.

Lembrando:

Sumaré hoje tem mais de 250 mil habitantes, sendo a segunda em população da RMC, possui apenas um UPA (unidade de pronto atendimento) no Jardim Macarenko, e que só existe depois que um temporal destruiu o Pronto Socorro Municipal em 2011.

De lá pra cá não se vê mudança na saúde, já que hoje a população conta com a má qualidade no atendimento, falta de médicos além do difícil acesso ao UPA, pois a unidade fica distante dos bairros mais populosos como Maria Antônia e Picerno, e para chegar ao UPA tem que atravessar todo o centro da cidade que possui vários faróis e um transito cada vez mais intenso, em caso de emergência a situação se agrava devido ao acesso.

Isso sem falar na região do Matão e Area Cura estes bairro ainda mais distantes nas divisas com Campinas e Hortolândia respectivamente.

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Saúde vai pagar divida do DAE

Cristina retira R$ 4,68 mi da Saúde para pagar dívida

Dinheiro será remanejado pois o DAE passará por um processo de concessão; dinheiro vai garantir abastecimento na Área Cura e Matão.

A Câmara de Sumaré autorizou ontem que a prefeitura remaneje R$ 4,68 milhões - dos quais R$ 2,95 milhões são da área da Saúde - para o pagamento de uma dívida do DAE (Departamento de Água e Esgoto). O projeto de lei, elaborado pelo Executivo, gerou polêmica durante a sessão, já que a autarquia passará por um processo de concessão.

 O dinheiro será utilizado para garantir o fornecimento de água nas regiões da Área Cura e Matão. Hoje, o abastecimento destas regiões é feito pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), por meio de convênio do DAE.

Segundo o vereador Benedito Lustosa (SDD), líder de governo da prefeita Cristina Carrara (PSDB) na Câmara, a Sabesp está ameaçando cortar a água para essas regiões, dentro de um mês, caso a dívida não seja quitada.

Votaram contra o remanejamento os vereadores Geraldo Medeiros (PT), Ulisses Gomes (PT), Marcos da Conceição, o professor Marquinho (PT), e Heliomar Geremias dos Anjos, o Mineirinho (PSC). A justificativa deles foi a retirada de R$ 2,95 milhões da Saúde. "Já são 2,1 mil casos de dengue na nossa cidade, pessoas morrendo, ambulâncias quebradas e não temos médicos. Retirar dinheiro da Saúde para assumir a dívida de uma autarquia que vai ser concedida é improbidade administrativa", disse Medeiros.

Lustosa afirmou que o dinheiro retirado é do setor de RH (Recursos Humanos) e seria utilizado para folha de pagamento dos funcionários. Com isso não haverá falta de investimentos na área. O vereador João Maioral (PDT) também discursou de forma favorável ao projeto. "Esse dinheiro é do RH e nada impede que seja suplementado depois. É questão de prioridade e hoje nossa prioridade é não deixar faltar água à população", disse.

Além da área da Saúde, a verba também foi retirada das áreas de Cultura, Esporte e Lazer, Meio Ambiente e Serviços Urbanos. Os valores seriam utilizados para a manutenção dos departamentos, aquisição de materiais de consumo e equipamentos.

Em meio a uma crise na saúde com o aumento nos casos de Dengue e pouca ação no combate ao mosquito, retirar dinheiro de uma área que não está caminhando bem não é uma das melhores soluções além disso a autarquia está passando por um processo de concessão ou seja logo não será mais da Prefeitura ou seja quem for comprar que arque com estes custos, pois em qualquer área quando se adquire um comércio as dividas e qualquer pendencia o novo administrador deverá arcar.

a divida será paga com dinheiro publico, sendo assim não deve haver processo de concessão, pelo menos enquanto este valor não volte para o lugar de onde foi retirado, com o DAE deixando de ser uma autarquia este dinheiro não irá voltar nunca, os mais beneficiados neste caso será a empresa que ganhar a concessão.

Estamos de Olho