CEI da saúde conclui trabalhos

CEI da RPS faz quatro recomendações

Vereadores analisaram contrato com a empresa, visitaram unidades de Saúde e ouviram as pessoas envolvidas do setor.

A CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investigou o contrato da Prefeitura de Sumaré com a RPS Clínica Médica foi concluída ontem e os vereadores decidiram fazer quatro recomendações à prefeita Cristina Carrara (PSDB): a realização imediata de concurso público para a Saúde; o controle efetivo da carga horária dos médicos, sejam eles concursados ou terceirizados; a revisão imediata de todos os contratos da Prefeitura com empresas que prestam serviços públicos e a criação de uma comissão que supervisione todos os contratos em execução. Além disso, o resultado da CEI será encaminhado ao Ministério Público Estadual para adoção de possíveis medidas cabíveis.

A CEI teve início em agosto de 2013 e os parlamentares analisaram o contrato da Prefeitura com a RPS a partir de março de 2013, realizaram vistorias em unidades de Saúde, ouviram conselheiros, a ex-secretária da Pasta, Tânia Pupo, e uma enfermeira que trabalhava na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Macarenko. Foram constatadas irregularidades como fraude no livro-ponto assinado pelos médicos, abandono de plantões e atrasos não justificados. Também havia funcionários da administração escalados para fiscalizar o cumprimento do contrato com a RPS, mas alguns deles não foram encontrados no trabalho.

A conclusão do relator, vereador Welington Domingos Pereira (PROS), foi a de que não havia controle eficiente da presença de médicos nas unidades de saúde e que deveriam ter sido adotadas medidas administrativas, por parte da Prefeitura, para que não houvesse ônus para a população. Algumas providências, no entanto, como denúncia ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) sobre a fraude no livro-ponto, foram adotadas pela municipalidade no decorrer da CEI. Além disso, o contrato com a RPS terminou em 1º de março de 2014 e a Prefeitura optou por não prorrogá-lo novamente (atualmente, a contratada é a Ômega Serviços de Saúde).

O vereador Rubens Champam (PSDB), também membro da comissão, fez um adendo ao relatório final ao considerar que a falta de médicos concursados não ocorre só em Sumaré. Ele citou a criação do programa Mais Médicos pelo governo federal para tentar diminuir o deficit.

O presidente da CEI, vereador Ulisses Gomes (PT), afirmou que as investigações trouxeram "resultados positivos". "O problema da Saúde não está resolvido. Não podemos achar que fizemos uma CEI e resolvemos tudo. Não. Mas tenho certeza que conseguimos sensibilizar as autoridades para um tratamento mais adequado", disse. Ainda integraram a CEI os vereadores Sérgio Populina (PSB) e Benedito Lustosa (SDD). A decisão da comissão não precisa de aprovação em plenário.

Lembrando:

Sumaré hoje tem mais de 250 mil habitantes, sendo a segunda em população da RMC, possui apenas um UPA (unidade de pronto atendimento) no Jardim Macarenko, e que só existe depois que um temporal destruiu o Pronto Socorro Municipal em 2011.

De lá pra cá não se vê mudança na saúde, já que hoje a população conta com a má qualidade no atendimento, falta de médicos além do difícil acesso ao UPA, pois a unidade fica distante dos bairros mais populosos como Maria Antônia e Picerno, e para chegar ao UPA tem que atravessar todo o centro da cidade que possui vários faróis e um transito cada vez mais intenso, em caso de emergência a situação se agrava devido ao acesso.

Isso sem falar na região do Matão e Area Cura estes bairro ainda mais distantes nas divisas com Campinas e Hortolândia respectivamente.

Estamos de Olho