Mais uma CEI em Sumaré

Concessão do DAE será investigada pela Câmara

Iniciativa partiu do vereador Geraldo Medeiros (PT) que apontou pontos obscuros

no processo e pede esclarecimentos.

A Câmara de Sumaré instaurou ontem uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar o processo de concessão do DAE (Departamento de Água e Esgoto). A iniciativa partiu do vereador Geraldo Medeiros (PT) e, segundo ele, o objetivo é desvendar detalhes que ainda estão "obscuros" e, consequentemente, garantir que a população não será prejudicada com a concessão da autarquia.

A criação da CEI teve a assinatura de 13 dos 20 parlamentares e ocorre em um momento em que o município aguarda julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode cassar a prefeita Cristina Carrara (PSDB). Medeiros afirmou que, com esta comissão, espera suspender o processo de concessão do DAE. Ele, no entanto, negou qualquer intenção de postergar a medida, até que o TSE julgue Cristina. Caso a prefeita tenha seu mandato cassado, quem assume o cargo é o deputado estadual Francisco de Assis Pereira de Campos, o Tito (PT), que já se manifestou contrário à iniciativa.

A CEI terá duração de 90 dias, não será contado o recesso de julho, e o prazo pode ser prorrogado por igual período. Medeiros é quem vai presidir as investigações. "Audiência pública é um processo de debate, de discussão e, na semana passada, usurparam esse nosso direito. Os participantes puderam fazer perguntas apenas por escrito, que seriam respondidas posteriormente. Foi uma palestra, não uma audiência pública. Qual é o medo dessa discussão? Só leva a crer que tem algo que esses vereadores não podem saber. Há muitos pontos obscuros. Quais foram os critérios utilizados para definir que a concessionária será aquela que oferecer o maior valor da outorga e não aquela que oferecer a tarifa mais barata ao consumidor?", questionou. Ele defende que é preciso chamar o Executivo para o debate, para que a concessão fique clara à população.

O parlamentar também informou que, hoje, uma ligação de água custa R$ 148, mas com a concessão ela vai passar para quase R$ 400, conforme o edital. A ligação de esgoto custa atualmente R$ 161 e será de R$ 449. Para desligar um relógio hoje o DAE cobra R$ 31 e a concessionária vai cobrar R$ 199.

O presidente do DAE, Valmir Ferreira da Silva, acompanhou a sessão da Câmara e comentou que "todo o processo de concessão está sendo feito de forma transparente". "Estamos tranquilos. Os vereadores exercem sua função e vamos prestar todas as informações que forem solicitadas", disse. Além de Medeiros, compõem a CEI o vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que será o relator, e os vereadores Henrique do Paraíso (SDD), Cláudio Meskan (PSB) e Joel Cardoso da Luz (PROS).

Os que se posicionaram contrários à criação da CEI foram Décio Marmirolli, Rui Macedo e Warlei de Faria, o Fininho, todos do PSDB; Welington Domingos Pereira (PROS), Marcos de Paula (PSB) e João Maioral e Cícero Ceará, ambos do PDT. Fonte: Jornal O Liberal

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