Câmara cobra aplicação de recursos da CIP
Vereadores de Sumaré dizem que dinheiro oriundo da taxa deveria melhorar a iluminação pública, o que não acontece.
Os vereadores de Sumaré estão cobrando a Prefeitura e a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) a respeito da aplicação dos recursos obtidos com a CIP (Contribuição de Iluminação Pública). A taxa foi implantada em abril e os valores arrecadados deveriam ser utilizados na instalação de novos pontos de iluminação na cidade, com o objetivo de aumentar a segurança da população. Em três meses, no entanto, nenhuma mudança ainda foi vista.
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) é autor de um requerimento que foi aprovado esta semana pela Câmara. Segundo ele, já foram arrecadados mais de R$ 400 mil com a CIP, mas a iluminação pública não melhorou.
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) é autor de um requerimento que foi aprovado esta semana pela Câmara. Segundo ele, já foram arrecadados mais de R$ 400 mil com a CIP, mas a iluminação pública não melhorou.
"No fim do ano passado, eu usei a tribuna para pedir voto dos outros vereadores a favor da CIP, porque eu acreditava nesse projeto. Mas já se foram três meses de cobrança e a empresa responsável sequer manifestou um pingo de luz nessa cidade. Temos muitas áreas verdes escuras ainda, chegam reclamações diariamente para nós", disse.
Já Sérgio de Carvalho Elias, o Sérgio Populina (PSB), que também votou a favor da CIP, também fez uso da palavra e questionou a não aplicação dos recursos. Os vereadores Ulisses Gomes (PT) e Geraldo Medeiros (PT), que foram contra a implantação da taxa, aproveitaram a oportunidade para cutucar os colegas da base da prefeita Cristina Carrara (PSDB). "Quando votamos esse projeto, eu disse que essa Casa estava acreditando em Papai Noel. O PSDB só está penalizando a população", disse Medeiros.
O vereador Marcos de Paula (PSB), em maio, fez representação no Ministério Público pedindo a declaração de inconstitucionalidade da lei. Segundo ele, os serviços públicos devem ser mantidos por impostos (tributos gerais), e não por taxas ou tarifas. A Procuradoria Geral de Justiça analisa a denúncia. "A CPFL vai ter que devolver tudo que já foi arrecadado", afirmou. A CIP é cobrada na forma de 6% sobre o consumo mensal do imóvel. Tais valores, no entanto, têm um teto - o máximo de R$ 50 para imóveis residenciais, de R$ 420 para imóveis industriais e de R$ 120 para comerciais. Estão isentos os consumidores residenciais de baixa renda e os imóveis domésticos que consomem menos de 50 kWh no mês.
Em abril, quando a contribuição começou a ser cobrada, a prefeita anunciou o "Programa de Modernização da Iluminação Pública". Na ocasião, foi informado que os técnicos da prefeitura e da CPFL estavam finalizando o levantamento dos pontos onde falta iluminação e que, "nas próximas semanas", seria divulgado um cronograma de implantação das luminárias. Anteontem, a prefeitura informou que as instalações devem ter início ainda este mês.
Questionada sobre o assunto, a CPFL não entrou em detalhes. Em nota, a empresa disse que, "de acordo com a Resolução 414 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a responsabilidade pela instalação, expansão e melhorias de rede de iluminação pública é das prefeituras. A manutenção de pontos de iluminação, que são de responsabilidade da distribuidora, vem sendo regularmente realizada".
Já Sérgio de Carvalho Elias, o Sérgio Populina (PSB), que também votou a favor da CIP, também fez uso da palavra e questionou a não aplicação dos recursos. Os vereadores Ulisses Gomes (PT) e Geraldo Medeiros (PT), que foram contra a implantação da taxa, aproveitaram a oportunidade para cutucar os colegas da base da prefeita Cristina Carrara (PSDB). "Quando votamos esse projeto, eu disse que essa Casa estava acreditando em Papai Noel. O PSDB só está penalizando a população", disse Medeiros.
O vereador Marcos de Paula (PSB), em maio, fez representação no Ministério Público pedindo a declaração de inconstitucionalidade da lei. Segundo ele, os serviços públicos devem ser mantidos por impostos (tributos gerais), e não por taxas ou tarifas. A Procuradoria Geral de Justiça analisa a denúncia. "A CPFL vai ter que devolver tudo que já foi arrecadado", afirmou. A CIP é cobrada na forma de 6% sobre o consumo mensal do imóvel. Tais valores, no entanto, têm um teto - o máximo de R$ 50 para imóveis residenciais, de R$ 420 para imóveis industriais e de R$ 120 para comerciais. Estão isentos os consumidores residenciais de baixa renda e os imóveis domésticos que consomem menos de 50 kWh no mês.
Em abril, quando a contribuição começou a ser cobrada, a prefeita anunciou o "Programa de Modernização da Iluminação Pública". Na ocasião, foi informado que os técnicos da prefeitura e da CPFL estavam finalizando o levantamento dos pontos onde falta iluminação e que, "nas próximas semanas", seria divulgado um cronograma de implantação das luminárias. Anteontem, a prefeitura informou que as instalações devem ter início ainda este mês.
Questionada sobre o assunto, a CPFL não entrou em detalhes. Em nota, a empresa disse que, "de acordo com a Resolução 414 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a responsabilidade pela instalação, expansão e melhorias de rede de iluminação pública é das prefeituras. A manutenção de pontos de iluminação, que são de responsabilidade da distribuidora, vem sendo regularmente realizada".
Enquanto o dinheiro não é usado para melhorar a iluminação da cidade, os moradores ainda andam quase que as escuras, e os valores correspondentes a taxa estão sendo cobradas conforme lei aprovada pelos nobre vereadores...
Estamos de Olho
DINHEIRO JOGADO NO BOLSO DE ALGUEM,,
ResponderExcluirA Prefeitura deveria ter cobrado o USO DO SOLO PÚBLICO DA CPFL isso sim e não achar um modo de arrancar mais dinheiro do povo... VAMOS PAGAR CAMPANHA ELEITORAL DE REELEIÇÃO.
ResponderExcluir