Area invadida tem terrenos a venda

Juiz alerta para a compra de terrenos 

Área particular localizada no Parque Manoel Vasconcelos foi invadida por famílias  e reintegração de posse já foi determinada

O juiz da 2ª Vara Cível de Sumaré, André Gonçalves Fernandes, alerta, em edital publicado nesta semana por um jornal local, para que a população "evite, a qualquer custo, estabelecer relações contratuais que tenham por objeto 'terrenos' da Vila Soma", área particular invadida por famílias no bairro Parque Residencial Manoel Vasconcelos. O magistrado ressaltou ainda que a reintegração de posse, determinada por ele e da qual já não cabe mais recurso, "se dará mais cedo ou mais tarde".

Marcado para o dia 27 de maio, o leilão da área da Vila Soma acabou sendo cancelado pela Justiça

Segundo Fernandes, apesar do problema social do déficit de moradias, no âmbito jurídico não há nada que possa evitar a retirada das famílias da área da invasão.

"Este juízo dará sequência para todos os atos preparatórios a envolver a Prefeitura de Sumaré, Ministério Público, Corregedoria Geral de Justiça, administrador da massa falida [da empresa Soma, proprietária da área] e a Polícia Militar, para a consumação da reintegração de posse", escreveu o juiz. Avaliada em cerca de R$ 79 milhões, as áreas invadidas devem ser leiloadas para que a massa falida consiga quitar débitos com credores e ex-funcionários.

Segundo Fernandes, o edital foi publicado com o objetivo de esclarecer os invasores da Vila Soma para que não sejam induzidos a erro caso comprem ou vendam os imóveis da área. Marcado para 27 de maio, o leilão da área da Vila Soma foi adiado para data indeterminada a pedido de um dos credores. Representantes das famílias negociam com os governos federal e municipal uma saída "amigável", que consiga abrigar os moradores da área.

Os invasores deveriam ter deixado a área voluntariamente até o dia 3 de março, mas não cumpriram o acordo assinado e também pediram mais seis meses para continuar no local - prazo que não foi concedido. A data da reintegração será definida pela PM e não é previamente informada por motivos estratégicos. "No momento em que foi firmado o acordo, as partes sabiam que o prazo de seis meses não seria hábil para que fossem construídas unidades habitacionais", argumentou o juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto, em despacho datado de março passado.
Fonte: O Liberal

Enquanto a decisão da justiça não sai, vai haver muitas negociações ilegais, tendo em vista que o local supostamente abriga pessoas que não tem onde morar, mas quem não tem onde morar não vende o seu abrigo e de sua família.

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