Lista negra TCE

Pré-candidatos a prefeito da RPT estão na ‘lista negra’ do TCE

Erich Hetzl, Angelo Perugini e Manoel Samartin aparecem têm relação com contas julgadas irregulares até 10 de dezembro de 2015

Ao menos três pré-candidatos a prefeito na RPT (Região do Polo Têxtil) estão relacionados na “lista negra” elaborada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de gestores com contas julgadas irregulares até 10 de dezembro de 2015. Erich Hetzl (PDT) de Americana, Angelo Perugini (PDT) de Hortolândia e Manoel Samartin (PDT) de Nova Odessa têm apontamentos do tribunal. Além deles, há também outros políticos da RPT elencados na relação, que ainda deve passar por uma atualização e ser enviada ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo até julho.

A lista do TCE não representa que todos os citados serão considerados inelegíveis e terão a candidatura impugnada, mas a relação é uma das fontes de informação que podem impugnar a participação no pleito ou a sua posse em caso de vitória. O próprio Perugini só tomou posse como deputado estadual meses depois do início do mandato em função de um impedimento nascido no TCE, que ele conseguiu reverter com recursos. O ex-petista é mencionado na atual lista por um problema diferente do que impediu temporariamente sua posse ainda no ano passado.

Segundo um especialista em direito eleitoral e promotor de Justiça, o apontamento do TCE é o primeiro passo para que um caso resulte em inelegibilidade, caso haja irregularidades. O caso de Erich Hetzl, há rejeições a contas do período em que ele presidiu o Consórcio Intermunicipal Consoleste em 2006 e 2007 e houve rejeição das contas por problemas na prestação de contas do órgão, como a não publicação das peças contábeis, etc. O tribunal entendeu que as argumentações de defesa do Consoleste não foram suficientes.

O problema é similar ao que ocorreu com Angelo Perugini em 2014. Uma condenação do tribunal impugnou o registro de candidatura, mas ele recorreu no TCE e reverteu a decisão e, assim, conseguiu que a Justiça Eleitoral validasse os votos e lhe desse posse na situação.

Hetzl defende a mesma linha de defesa para o seu caso. “Minha assessoria jurídica diz que isso (as condenações) não impediria a candidatura, não houve nenhum ato de improbidade administrativa, estamos tranquilos, pedindo que seja adotado o mesmo critério (ao de Perugini) porque é uma situação idêntica”, disse ele por telefone.

Angelo e Samartin tiveram contas rejeitadas, segundo o TCE, durante seus mandatos à frente do Executivo. O primeiro tem duas contas apontadas, de 2005 e 2006 e o segundo em 2006. Perugini informou que não acredita que será impedido de concorrer por conta da questão. Por nota, ele disse que entrou com medidas para retirar o nome dele dos processos, além de dizer que os apontamentos não configuram inelegibilidade. Samartin não foi encontrado pela reportagem.

Promotor diz que apontamentos são passo inicial

Para Thales Tácito Cerqueira, promotor eleitoral e professor universitário do tema, os apontamentos do TCE são um passo inicial nos casos de impugnação de candidatura, mas ainda assim precisam atender a outros aspectos da lei. As contas têm de estar rejeitadas; as condenações têm de ser expedidas por um órgão competente (o TCE, por exemplo); a decisão deve ser irrecorrível naquele órgão e as irregularidades devem ser insanáveis e o último ponto, que resulta em brechas, é que é preciso haver dolo nestas práticas; afirmou o especialista sobre o assunto ontem.

“Com isso a Justiça fica muito subjetiva, quem julga se o ato é doloso ou não? O juiz e aí vai da cabeça de cada um”, disse. O juiz ressaltou que há alguns padrões para identificar os atos dolosos, mas ainda assim este é um ponto subjetivo no julgamento claro de contas. O grande número de recursos possíveis também pesa contra a celeridade dos processos eleitorais.

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O promotor afirmou que o mecanismo de processo eleitoral também peca no controle de doações de campanhas e na capacidade de a Justiça tirar mandatos em eleições com irregularidades. Com relação ao controle de doações, ele identificou que o fim da doação de pessoa jurídica para as campanhas vai resultar em um número alto de “laranjas” de doadores. “A gente tem que acabar com o financiamento privado. Nós temos que modificar alguns pontos sob o risco de não haver nenhuma efetividade.

Fonte: O Liberal

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