Contas da Câmara Reprovada

TCE julga irregulares as contas do Legislativo

Principal motivo para a rejeição do relatório de despesas da Casa foi o alto número de funcionários ocupando cargos comissionados

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregulares as contas da Câmara de Sumaré em 2014, durante julgamento realizado na terça-feira. O principal motivo para a rejeição do relatório de despesas da Casa foi o alto número de funcionários ocupando cargos comissionados, problema que já vinha sendo alertado pelo colegiado desde 2007.

TCE apontou excesso de comissionados que atuam na Câmara de Sumaré

As contas foram julgadas pela 2ª Câmara do Tribunal e teve como relator o conselheiro Sidney Beraldo, que apontou para os problemas da Casa com pessoal. “A quantidade desproporcional de servidores em comissão, em relação aos servidores efetivos, vem sendo verificada desde 2007 e não foi solucionada. A Câmara de Sumaré dispõe de 131 cargos, dos quais 99 são de provimento em comissão. Do total de cargos ocupados, 94 são comissionados e apenas 18 efetivos”, afirmou durante o julgamento.

Antonio Roque Citadini, também conselheiro, acompanhou o voto do relator e ainda acrescentou que as câmaras, assim como Sumaré, tem mantido um número muito alto de trabalhadores. “Não acompanho o voto do relator apenas pela proporção de cargos de um para o outro (os comissionados são mais do que concursados). São muitos. É um número muito alto de funcionários que as câmaras têm. Concordo com a ideia de que não deve haver cargos de livre provimento em exagero. Um número menor é sempre mais razoável”, citou.

No caso das contas do Poder Legislativo, o TCE é responsável pelo julgamento das contas, diferente dos balanços do poder Executivo. No caso das prefeituras, o Tribunal recomenda pela rejeição ou aprovação das contas anuais e o voto final compete aos vereadores. Neste caso de terça, o Tribunal é quem tem o poder de realizar o julgamento.

RECURSO

 A Câmara de Sumaré informou, por meio de nota, que irá recorrer da rejeição das contas por meio de um recurso ordinário. Apesar de tentar apelar pela alteração da condenação, a Casa informou que o número de comissionados vem sendo diminuído e que existe uma Comissão de Reestruturação de Cargos no Legislativo. Em breve, haverá um concurso público para ampliar a proporção de servidores concursados.

A sessão do TCE também julgou irregular um contrato da Prefeitura de Sumaré com a Viação Princesa d’ Oeste por meio de dispensa de licitação. A contratação, superior a R$ 3,6 milhões e firmada em 2014, era voltada para a prestação de serviços de transporte escolar com monitores para atender os estudantes da rede pública de ensino. Fonte: O Liberal

A câmara de Sumaré conta hoje com 21 vereadores e 4 assessores para cada um totalizando 84 assessores. 

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