Preço justo ou abuso

Por que pagar pela mais cara?

Pedir uma pizza de dois sabores, também conhecida como "meia-meia", e pagar o valor da mais cara é algo corriqueiro em diversas pizzarias. Porém, um movimento iniciado no Estado do Ceará pôs em xeque a legalidade da prática, alvoroçou comerciantes da região e alertou órgãos de defesa do consumidor.

Isso porque o Procon de Fortaleza iniciou uma operação para proibir que estabelecimentos cobrem pelo preço da mais cara, apontando que a cobrança deveria ser feita de forma proporcional.

A ação partiu da interpretação do órgão em relação ao artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, que veda ao fornecedor de produtos ou serviços a possibilidade de "exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva".

Segundo o encarregado do Procon de Americana, Wilson dos Santos, a entidade ainda aguarda um posicionamento oficial da Fundação Procon, de São Paulo. "É um tema que tem uma ampla margem de discussão. 

Os donos acham que saem no prejuízo por ser uma pizza especial, que exige outro tipo de colaboração, e que pode valorizar ela deixando pelo valor mais alto. (...) Estamos aguardando manifestação da Fundação Procon sobre o tema, para ver se será exigido alguma fiscalização", disse.

O proprietário do Choppódromo de Sumaré, Alexandre Sleiman Khouri, afirma que seu estabelecimento cobra o preço proporcional, e não o da pizza mais cara. Porém, ele diz entender os colegas que optam pelo outro método de cobrança, e diz que a medida alvoroçou o meio. "Sempre achei justo cobrar o proporcional. 

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Nosso meio está bem alvoroçado com isso, e está refletindo a nível nacional essa decisão deles (Procon Fortaleza). (...) Por fazer uma pizza meio a meio, a chance de errar é maior, demora mais para fazer. É essa a visão da pizzaria que cobra a maior parte. (...) É uma posição de cada um", opinou Khouri.

Wilson, do Procon, também ressaltou, no entanto, que algumas unidades do Procon pelo Estado adotam medidas para informar o consumidor sobre a situação.

"O Procon de Santos já se manifestou em cima disso e criou um selo de 'pizza meio a meio'. Para o cliente saber que ali naquele restaurante eles cobram pela média, e não pelo preço maior", explicou.

Segundo o assessor de imprensa do sindicato patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Campinas, Moretti Bueno, a entidade não foi procurada por comerciantes. As unidades do Procon de Campinas e Sumaré afirmaram que não receberam nenhuma reclamação.

De acordo com a assessoria de imprensa do Procon de Fortaleza, cabe ao consumidor acionar o Procon de sua cidade ou Estado. "É o que a gente orienta. Se o estabelecimento coloca que vende pizza de dois sabores, correto é que seja cobrado metade da mais barata e metade da mais cara", informou.

No entanto, a Apuesp (Associação Pizzarias Unidas do Estado de São Paulo) entende que a decisão do Procon de Fortaleza prejudica as pizzarias por uma "série de fatores". A associação disse também que decisão não leva em consideração a alta exigência de produção de trabalho dos estabelecimentos.

"A começar pelo preparo da pizza de dois sabores, que exige maior atenção, habilidade e tempo dos profissionais pizzaiolos. Exige investimento dos estabelecimentos em treinamento, tal como remuneração adequada. 

Os pedidos precisam ser duplamente conferidos, com uma elaboração minuciosa, e não pode ter erros, pois interferiria nos sabores das pizzas selecionadas pelo consumidor", ponderou a entidade.

SÃO PAULO

De acordo com a Fundação Procon do Estado de São Paulo, as pizzarias não são obrigadas a fazer pizza de dois sabores, pois não é um produto que conste do cardápio, e o faz por liberalidade e pode cobrar pelo serviço.

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Entretanto, a pizzaria não pode cobrar pelo maior preço sem aviso prévio. "Se a informação for clara, precisa e ostensiva (constar no cardápio da pizzaria ou no folder da pizza delivery que é cobrado o maior valor), não há irregularidade", disse a Fundação.

A entidade também informou que não tem registro de reclamações e ressaltou que "em meio às inúmeras matérias sobre este tema, recebemos apenas duas consultas via redes sociais. 

Cabe ao cliente escolher o seu fornecedor levando em conta qualidade, atendimento e preço." - Fonte: Todo Dia

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