Taxa de Iluminação é Aprovada

Câmara de Sumaré aprova a criação da taxa de iluminação publica.

 

Residências que consumirem menos de 50 Kw/h, bem como as famílias de baixa renda, estarão isentas do tributo.

 

Em sessão extraordinária convocada em meio a recesso parlamentar, a Câmara de Sumaré aprovou ontem, por 11 votos favoráveis e oito contrários, o projeto de lei do Executivo que cria a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) na cidade.

 

Alguns vereadores da base aliada da prefeita Cristina Carrara (PSDB) voltaram de viagem para garantir a aprovação da proposta, que precisava ser votada neste ano para passar a valer já em 2014.

 

Durante a votação, a proposta foi duramente criticada pela oposição ao lembrar que a resolução da Aneel passará a valer somente em 31 dezembro de 2014 e, inclusive, já foi revogada em alguns municípios.

 

"No início do ano a população já tem que pagar IPTU, IPVA, comprar material escolar e agora vai ter arcar também com essa taxa", disparou Marcos De Paula (PSB).

 

"Estamos no fim do ano, clima de festa, então eu peço para a Casa que não dê uma taxa de iluminação pública de presente de Natal para o povo", ironizou Geraldo Medeiros (PT).

Em nota, a Prefeitura informou que a CIP é destinada "exclusivamente para a iluminação pública, e pode ser utilizada para o pagamento do consumo de energia elétrica, manutenção da expansão do sistema e modernização da iluminação".

O projeto prevê que taxa será cobrada de acordo com o consumo e poderá chegar em até R$ 50 para os imóveis residenciais, R$ 420 para os industriais e R$ 120 para os comerciais. Pelo projeto, a CIP será paga somente pelas casas atendidas pela iluminação pública.

As residências que consumirem menos de 50 Kw/h, bem como as famílias de baixa renda, estarão isentas do tributo. Ainda segundo a proposta, a taxa será lançada junto a fatura mensal de energia elétrica e sofrerá reajuste de acordo com a tarifa de energia.

 

 

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Juiz não devolve cadeira ao PPS

Partido tentou garantir a posse do suplente na Justiça comum, porém também teve o pedido negado pela 2ª Vara Cível da cidade

O juiz eleitoral de Sumaré, Aristóteles de Alencar Sampaio, decidiu na semana passada que não tem competência para decretar que o suplente do PPS, Edmundo Flor de Lima, assuma a cadeira que ficou vaga na Câmara após Dirceu Dalben (PROS) ter seu mandato cassado.

O partido tentou garantir a posse do suplente na Justiça comum, porém também teve o pedido negado pela 2ª Vara Cível da cidade.

Depois que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) cassou o diploma de Dalben, Sampaio declarou nulos os votos do ex-vereador e determinou a recontagem. Com isso o candidato mais votado do PV, Adalto Gomes da Silva, o Adalto da Farmácia, assumiu a cadeira que havia sido deixada vaga. O PPS (sigla pela qual Dalben foi eleito) conseguiu uma liminar no TRE suspendendo a recontagem dos votos.

Sendo assim, Sampaio suspendeu o diploma de Adalto, mas não decretou quem deveria assumir a cadeira que voltou a ficar desocupada. O PPS, então, protocolou uma petição ao juiz pedindo para que ele decretasse a posse de Edmundo.

Em decisão publicada na semana passada, o magistrado diz que o TRE não determinou "qualquer consequência jurídica para a suspensão (da recontagem)", ou seja, não disse quem deveria assumir e, portanto, não caberia à Justiça local tomar tal decisão.

O magistrado também sustentou que cabe à Justiça Eleitoral somente diplomar os políticos, ficando a cargo da Câmara dar a posse.

O PPS apelou então para a 2ª Vara Cível de Sumaré. Em decisão proferida anteontem, no entanto, o juiz André Gonçalves Fernandes não aceitou a petição inicial e julgou extinto o processo sem seque julgar seu mérito. O magistrado defendeu que o assunto da posse do suplente é assunto interno da Câmara.

com o recesso de fim de ano a decisão vai se arrastando para 2014.

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Tito indica verba para Sumaré

Tito indica verba para Sumaré

A estrada de ligação entre a Rodovia Anhanguera e o Jardim Viel, em Sumaré deverá ser asfaltada. A verba foi indicada através do gabinete do Deputado Estadual, Francisco de Campos Tito (PT). As melhorias devem beneficiar os 40 mil habitantes da Região do Jardim Maria Antônia, que utilizam a estrada como acesso para nove dos 17 bairros que formam a região.

Com o recurso financeiro assegurado, cabe agora a Prefeitura apresentar o projeto para a realização das obras. A emenda foi protocolada no dia 19 de novembro e anunciada na semana passada pela assessoria do Deputado.

“É uma grande conquista para todos. Junto com o asfalto, vem a dignidade e a mobilização das pessoas. Hoje em dia é incomum nas grandes cidades trafegarmos por vias de terra, pois em muitas vezes, isso limita o desenvolvimento. Estou muito feliz com esse benefício”, comemorou Tito.

A estrada Dirce Pinto Dalben faz a ligação entre o entroncamento da saída 112 Norte da Rodovia Anhanguera (via marginal) e da Avenida Vereador Pereira de Camargo Neto, com a Rua Vereador Ariosvaldo Calegari, no Jd. Viel. A via possui pouco mais de um quilômetro de extensão e faz margem com empresa Randon Multieixo e o Clube dos Funcionários da Villares Metals.

Com o novo acesso asfaltado, os moradores do Jardim Viel, Jardim Amélia, Conjunto Habitacional Ângelo Tomazini, Jardim Maria Antônia, Parque das Indústrias, Jardim Manchester e até mesmo Jardim Cidade Nova e Parque dos Ipês, poderão evitar a Rua Adolfo Chebabi, o que deve melhorar o tráfego de automóveis da região.

A emenda para a estrada tem um valor de R$ 590 mil e faz parte da cota orçamentária destinada ao gabinete do deputado em 2013. Além do asfalto, o projeto da Prefeitura deve constar calçamento, sarjetas e galerias de águas pluviais.

A última grande melhoria realizada na estrada aconteceu durante o primeiro mandato do prefeito José Antônio Bacchim (PT). Na ocasião, a ponte sob o Córrego Fazenda Nova Veneza foi refeita, levando mais segurança aos moradores e pedestres.

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Prefeitura recebe 47 atestados ao dia

Prefeitura de Sumaré recebe 47 atestados

por dia

Poder Executivo gasta, em média, R$ 135,6 mil por mês com servidores que ficam em casa; servidores dos setores Educação, Saúde e Administração lideram os pedidos de afastamento.

Só este ano a prefeitura pagou R$ 1,3 mi aos servidores que faltaram

Um relatório do setor de Medicina do Trabalho da Prefeitura de Sumaré aponta que foram emitidos, em média, 47 atestados médicos por dia para funcionários públicos municipais das áreas de Saúde, Educação e Administração, de janeiro a outubro de 2013. Se a jornada de trabalho durasse o dia inteiro, é como se duas pessoas entregassem o documento a cada hora. Segundo o levantamento obtido pelo LIBERAL, os 14,3 mil atestados entregues à prefeitura no período já superam a quantidade total do ano passado, quando foram emitidos 13,4 mil atestados para funcionários públicos.

Só no setor de Saúde, que conta com 1.508 servidores, foram 6,1 mil atestados médicos ao longo dos 10 meses deste ano (média de quatro por funcionário), o que gerou 9,4 mil faltas com abono salarial aos trabalhadores - alguns documentos autorizavam ausência de mais de um dia. Na área de Educação, que tem 1.443 trabalhadores, foram entregues 4,9 mil documentos (três por servidor), ocasionando 7,9 mil dias perdidos.

A maior média de atestado por funcionário, entretanto, ficou com o setor de Administração, em que foram emitidos 11 documentos por servidor no período. Foram 3,2 mil atestados na área - que conta com 281 servidores - e 4,6 mil dias abonados.

De acordo com a prefeitura, a folha de pagamento dos funcionários da Saúde, Educação e Administração consome R$ 9,2 milhões do orçamento mensalmente, de forma que a média salarial dos funcionários das três pastas é de R$ 95,60 diários. Como foram entregues 47 atestados por dia no período, o Executivo pagou, de janeiro a outubro de 2013, R$ 1,3 milhão a servidores que não foram trabalhar - média de R$ 135,6 mil por mês.

CONTROLE. A prefeitura informou que o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), órgão subordinado à Secretaria de Administração e Recursos Humanos, somente recebe os atestados e não os emite - eles são dados por médicos das redes saúde pública e privada. Segundo o Executivo, o controle do número de documentos entregues é feito por meio do acompanhamento de cada caso, bem como com a geração de estatísticas.

O secretário de Administração, Antonio Enes Junior, afirmou que o foco da atual gestão está em reduzir as faltas por motivos de saúde através de ações preventivas e de melhoria na qualidade de trabalho e de vida do servidor. "Estamos trabalhando para diminuir os números de atestados e afastamentos, através de várias ações de prevenção. Começamos este trabalho, efetivamente, este ano. O SESMT, por exemplo, só foi efetivamente implantado, de forma completa, em setembro deste ano", comentou o secretário.

O chefe da pasta garantiu ainda que o "absenteísmo" médio da prefeitura (contando todas as pastas e não somente as três do levantamento) está em torno de 1%. "O que é pouco para uma organização que possui mais de 4 mil servidores ativos. É até um bom número percentual, perfeitamente normal pelo tamanho da Prefeitura", disse.

Dito irá propor projeto para reduzir faltas

O vice-presidente da Câmara de Sumaré, Benedito Lustosa, o Dito (SDD), afirmou que irá apresentar um projeto de lei na Casa propondo uma compensação para os servidores que não faltarem no mês. Segundo Dito, a bonificação poderá ser através do pagamento de uma cesta básica ao funcionário ou então um bônus salarial.

"Eu pretendo fazer proposta dando um incentivo para essas pessoas que não faltam. Existem várias empresas que oferecem esse tipo de bonificação para o trabalhador. Não tem atestado, ganha. Faltou um dia, perdeu. A gente vai fazer esse projeto para incentivar a diminuição dos atestados", disse o vereador.

De acordo com ele, a preocupação surgiu, em primeiro lugar, ao ouvir a população reclamando da falta de professores nas escolas e enfermeiros nos postos de saúde. "Se duas ou três pessoas pegam atestados, a escola acaba ficando sem professor. Esse número absurdo da medicina de trabalho confirma o que eu imaginava", criticou.

Dito ressaltou que também pretende aumentar a fiscalização do Executivo. "A gente vai cobrar que o médico da medicina do trabalho realmente fiscalize os atestados entregues, para ver se tem atestado falso, se a pessoa realmente está doente. Nós queremos que tenha um acompanhamento mais detalhado dessa situação, para que possa diminuir o número de atestados", finalizou.

fonte: jornal o liberal

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Prefeita Propõe Taxa de Iluminação

Prefeitura tenta taxa de Iluminação

A propositura, que foi apreciada em sessão extraordinária na manhã desta Sexta (13), e prevê taxa de até R$ 50 para os imóveis residenciais, R$ 420 para os industriais e R$ 120 para os comerciais

A Prefeitura de Sumaré enviou anteontem para a Câmara, em caráter de urgência, um projeto de lei para criar a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) no município, porém a proposta recebeu pedido de vistas dos próprios vereadores da base de apoio a prefeita Cristina Carrara (PSDB). 

Os parlamentares afirmam que a taxa precisa ser melhor estudada e não pode ser imposta apressadamente. O Executivo informou que o objetivo da implantação do tributo é diminuir os índices de criminalidade.

A propositura, que foi apreciada em sessão extraordinária na manhã de ontem, prevê taxa de até R$ 50 para os imóveis residenciais, R$ 420 para os industriais e R$ 120 para os comerciais, de acordo com o consumo. Pelo projeto, a CIP será paga somente pelas casas servidas pela iluminação pública. 

As residências que consumirem menos de 50 Kw/h, bem como as famílias de baixa renda, estarão isentas do tributo. Ainda segundo a proposta, a taxa será lançada junto a fatura mensal de energia elétrica e sofrerá reajuste de acordo com a tarifa de energia.

"A prefeita não conversou e não discutiu. Ela simplesmente acha que como aumentou a bancada da base pode mandar o projeto, que a gente vai aprovando tudo. Não é assim", criticou o vice-presidente da Casa, Benedito Lustosa, o Dito (SDD).

Para o vereador Décio Marmirolli (PSDB), alguns pontos do projeto precisam ser esclarecidos. "É mais uma taxa para o povo pagar. A população já paga uma infinidade de taxas, de contribuições, e toda vez que aperta o caixa do governo, ele corre com mais imposto para o povo pagar", disse. Como precisa ser incluído no orçamento, o projeto terá de ser aprovado ainda este ano para passar a valer em 2014.

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Orçamento Passa em 1º Turno

Orçamento de Sumaré passa em 1º turno

O projeto prevê Orçamento de R$ 779,9 milhões para a cidade no próximo ano, sendo que a maior quantia será destinada à educação

A Câmara de Sumaré aprovou na ultima terça-feira em primeiro turno, por 11 votos favoráveis e sete contrários, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2014. Mais de 60 emendas propostas pela oposição ao projeto, no entanto, foram rejeitadas pelas comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação, ambas dominadas por vereadores da situação. Somente uma, elaborada pela Câmara, foi aprovada.

O projeto prevê Orçamento de R$ 779,9 milhões para a cidade no próximo ano. O setor que receberá o maior montante será a Secretaria de Educação, que contará com uma receita de R$ 182 milhões.

 

Em seguida, está o saneamento, que terá R$ 137,4 milhões, seguido pela Saúde, que contará com R$ 131,2 milhões. A Câmara ficará com R$ 21 milhões e, dos órgãos de administração indireta, o DAE (Departamento de Água e Esgoto) terá R$ 49,3 milhões e o Fundo de Previdência Social R$ 44,2 milhões.

O valor é 20,7% a mais do previsto pela administração anterior
Logo após o termino da sessão ordinária foi iniciada uma sessão extraordinária, para votação do PPA (Plano Plurianual) de 2014 a 2017. o projeto foi aprovado por 11 votos a favor e 7 contra, o PPA foi motivo de muita polemica inclusive com distribuição anônima de panfletos acusando vereadores de votarem contra, foram aprovadas 5 das 63 emendas solicitadas.

A cadeira ocupada por Adlato Gomes da Silva, o Adalto da Farmácia, do PV, ficou vazia na sessão já que ainda não tem uma definição oficial de quem deverá ocupar a vaga deixada por Dirceu Dalben (PROS), que foi cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), mas o PPS, seu partido anterior conseguiu uma liminar garantindo os votos para a legenda, mas por enquanto um novo vereador não assumiu o posto.

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MPT Apura supostas contratações irregulares

Inquérito do MPT apura possíveis irregularidades em projeto social

Denúncia é que Prefeitura de Sumaré estaria adquirindo mão de obra efetiva para a administração e projeto serviria como fachada.

O MPT (Ministério Público do Trabalho) instaurou inquérito para apurar supostas contratações irregulares feitas pela Prefeitura de Sumaré por meio do Pra Frente (Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional). A Promotoria recebeu denúncias de que o Executivo estaria adquirindo mão de obra efetiva para a administração, usando o projeto social como fachada. Segundo o órgão, a admissão de pessoal para cargo público sem a realização de concurso é inconstitucional. Atualmente, o programa conta com 565 bolsistas.

Governo de Cristina Carrara negou qualquer problema com o projeto

Na portaria de abertura do inquérito, o MPT pede para que o Executivo seja notificado do processo de investigação e recomenda, em minuta de ajuste (acordo inicial), que a municipalidade se abstenha de utilizar mão de obra dos integrantes do programa como substituição da efetiva, "em especial em atividades que não possuam conexão com o ensinamento teórico ministrado". 

O órgão também pede que a Prefeitura assegure aos participantes do Pra Frente os direitos trabalhistas previstos aos servidores em geral e promova a contratação dos integrantes do programa por meio de processo seletivo simplificado - usado para a contratação de cargos temporários. Pelo descumprimento de cada cláusula estabelecida na minuta, a Promotoria estabeleceu multa de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado ou envolvido. 

A procuradora do trabalho, Carolina Marzola Hirata Zedes, autora do inquérito, explicou que a Constituição prevê que a contratação de servidores para cargos públicos depende de aprovação prévia em concurso, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão. "As nomeações em desacordo com essa diretriz constitucional implicarão em nulidade do ato e na punição da autoridade que o causou", ressaltou a procuradora. Uma audiência administrativa, para elaboração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) sobre o assunto, foi agendada para abril de 2014.

O Pra Frente é um projeto social realizado com recursos municipais criado para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, de 16 a 63 anos, com o objetivo de qualificação profissional (cursos e estágio) para ingresso no mercado de trabalho. O programa, com duração de um ano, oferece bolsa de um salário-mínimo (R$ 678), seguro de vida obrigatório, cesta básica e vale-transporte a participantes selecionados para trabalhar, por seis horas diárias, em secretarias e outros órgãos públicos. Além dos benefícios, cursos de requalificação profissional são oferecidos e a pessoa tem, obrigatoriamente, que escolher um deles.

Em nota, a Prefeitura negou irregularidade, afirmando que "cumpre plenamente as regras do programa social, estabelecidas em lei municipal". "Trata-se de um programa de bolsas cuja programação e critérios são cumpridos à risca, inclusive quando o beneficiado atua em função supervisionada visando sua capacitação para o mercado de trabalho".

 Estamos de olho

Dr. Rui faz pedidos de melhorias

Pedidos de Melhorias são Atendidos

Após pedidos protocolados pelo Vereador e Presidente da Câmara Dr. Rui Macedo obras de sinalização sobre a linha férrea no Jardim Primavera são realizadas.

O risco de acidentes graves na transposição da linha férrea no Jardim Primavera em Sumaré é tem sido uma preocupação constante da população. 

A precariedade da iluminação pública e da sinalização de solo no local são dois agravantes que aumentam este risco.

Preocupado com essa situação, o presidente da Câmara, vereador Rui Macedo (PSDB), enviou uma indicação ao Poder Executivo no dia 26 de novembro solicitando serviços de melhorias para o local, e que foi realizado na data de ontem (05). A melhoria na sinalização de solo e da iluminação pública irá ajudar os motoristas e pedestres que trafegam pelo local com mais segurança. 

Uma vez que o trecho é uma rota alternativa de entrada e saída do centro da cidade para as outras regiões e para a Rodovia Anhanguera. Já que a cidade possui a entrada pelo Viaduto Aristides Moranza que por ser mais conhecida e praticamente a única entrada da cidade, possui um tráfego de veículos muito grande e um trânsito lento em horários considerados de pico. 

O Ministério dos Transportes declarou no ultimo dia (04) à imprensa que decidiu iniciar estudos de viabilidade técnica e econômica para a retirada dos trilhos das áreas urbanas em todo o país após o acidente que matou oito pessoas em São José do Rio Preto. 

A mudança nos trilhos interessa não só a cidade de Sumaré, mas a todas cidades que compõe a RMC (Região Metropolitana de Campinas). Em Sumaré este ano ocorreu um acidente com morte, a RMC registrou nove acidentes durante o ano de 2013, ocasionando três mortes.

Estamos de Olho

Dr. Rui é o Novo Presidente

Dr. Rui Macedo é o novo Presidente da câmara de vereadores de Sumaré

Em uma sessão tumultuada e atípica a câmara de vereadores de Sumaré elege o novo presidente e contou com a presença do mais novo integrante da casa de leis, o vereador Adalto da Farmácia, além de varias lideranças politicas.

Com os corredores lotado e uma incerteza quanto a eleição do novo presidente, diversos colegas de partido acompanhavam Adalto da Farmácia (PV), que tomou posse nesta terça feira (03/12), depois da saída de Dircel Dalben (PROS),o Deputado Estadual Chico Sardelli (PV) esteve no inicio da noite na câmara para cumprimentar o colega.

A sessão iniciou tumultuada já com a posse de Adalto da Farmácia (PV), o Presidente interino Dito Lustosa (SDD), convocou eleições para presidente, com argumento de que havia uma liminar a oposição não queria que entrasse em votação a eleição do novo presidente, o Wellinton da Farmácia chegou a se exaltar em certo momento.

A oposição pediu que a decisão do TER fosse lida em plenário e que a eleição fosse cancelada, alegando que qualquer decisão tomada seria cancelada pela justiça.

Porém Dito Lustosa afirmou que qualquer documento tem que ser protocolado até as 14 horas de acordo com o regimento interno, e se manteve firme em sua decisão e chamou as eleições.

A disputa ficou entre Dr. Rui Macedo (PSDB) e Marcos de Paula (PSB), a surpresa foi grande ao contar os votos, foram 14 votos para o Dr. Rui contra 7 de Marcos, sendo assim o voto do novo vereador não fez diferença.

Por conta de votação secreta não se sabe ao certo quem votou em quem, nos bastidores se comentava que a surpresa se deu pela saída de Delben, já outros avaliam que Marcos de Paula tem alta rejeição.

O especialista em direto eleitoral Luis Antônio Albiero não vê irregularidades no voto do novato. “Até o momento é lícita a participação do Adalto, seu voto foi legal respaldado em uma decisão da Justiça. O fato do TRE atender o pedido da coligação e ser eleito um outro vereador não torna suas ações ilegais. Caso haja interesse, a votação poderá ser questionada na Justiça Cível”, explicou.

A assessoria Jurídica da Câmara de Sumaré afirmou que não foi notificada de maneira oficial sobre a decisão do TRE, e que todas as atitudes tomadas pelo presidente na sessão seguiram decisões da justiça e regimento interno da casa.

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Descontente o PT

PT pedirá ao Senado impeachment 

de Joaquim Barbosa

Após ter vários de seus companheiros de partido condenados e presos por diversos crimes. 

O PT estuda pedir ao Senado para entrar com representação contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, por crime de responsabilidade.

Conforme reportagem do jornal Folha de S. Paulo, os petistas avaliam que o chefe da mais alta instância do Judiciário brasileiro feriu a Constituição ao permitir que parte dos réus do mensalão começasse a cumprir as penas em regime fechado, mesmo condenados ao semiaberto – como é o caso do ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino. 

Além desse argumento, a legenda aponta o fato de os condenados não cumprirem as penas em seus domicílios e a falta de tratamento médico adequado para José Genoino no Complexo Penitenciário da Papuda.

Pela Constituição, o Senado é a instituição que tem poderes para investigar ações do STF em casos de crimes de responsabilidade. Se o processo for aberto, pode resultar no impeachment de Barbosa, entre outras sanções ao presidente da Suprema Corte brasileira.

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Acampados Deixam Prefeitura

Moradores da Soma deixam prefeitura

Apesar de não terem atingido o objetivo inicial, coordenação do grupo avaliou como positiva a ocupação.

Após cinco dias acampados em frente a Prefeitura de Sumaré, os moradores da Vila Soma deixaram o local ontem à tarde, apesar de não conseguirem falar com a prefeita Cristina Carrara (PSDB).

Os manifestantes reivindicavam uma audiência com a tucana para pedirem que o Executivo não ofereça suporte à ordem de despejo, proferida pela Justiça em setembro, que determina a saída imediata das famílias que hoje vivem no terreno localizado no Parque Residencial Manoel de Vasconcelos.

Moradores decidiram deixar o acampamento em frente ao Paço da prefeitura e voltar para o terreno. Apesar de não terem atingido o objetivo inicial, a coordenadora da ocupação, Vânia Inês da Cunha, avaliou como positiva a ocupação, que trouxe a atenção da população para a situação das famílias. 

"A gente conquistou muita coisa, em termos das pessoas estarem nos respeitando. Antes, era tudo um bando de bandido e, hoje, a população já vê, pela passividade, que nós estamos lutando pelos nossos ideais somente. Somos pessoas humildes", disse. "Em qualquer hora, sem data marcada, voltaremos", completou.

A coordenação se comprometeu a deixar limpo todo o local que foi usado para montar o acampamento improvisado com cordas e lonas e, inclusive, contratou um caminhão-pipa para lavar a área. "Vai ficar lindo. Não lavaram para a gente entrar, mas nós estamos lavando para deixar para eles", brincou.

A ocupação do terreno de 500 mil metros quadrados iniciou-se em junho de 2012, por cerca de 200 famílias.

Pertencente à massa falida da Soma e à Vifer, área hoje tem mais de 5 mil famílias e já conta com luz elétrica (instalada ilegalmente), abastecimento de água improvisado e casas de compensados e brasilite.

Neste ano, o Ministério Público moveu uma ação contra os moradores, pedindo a desocupação da área. A Promotoria sustenta que a invasão infringe a legislação ambiental e a lei de parcelamento do solo.

A Justiça acatou o pedido do Ministério Publico em setembro, determinando a retirada dos invasores da área e autorizando o uso de força policial caso haja necessidade, numa eventual não cumprimento voluntário da ordem.

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Dalben Tenta Continuar

Dalben Recorre

Após decisão do TRE na quinta de solicitar a cassação do presidente da câmara, e consequentemente a saída imediata do cargo, Dalben pode sair a qualquer momento assim que receber a notificação do Juiz.

Decisão cassou o mandato do presidente da Câmara de Sumaré e o deixou inelegível por oito anos.

O presidente da Câmara de Sumaré, Dirceu Dalben (PROS), recorreu ontem no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da decisão que cassou seu mandato e o deixou inelegível por oito anos.

O vereador teve o pedido de efeito suspensivo da cassação, pleiteado em ação cautelar no TRE, negado pela Corte na semana passada e pode deixar o cargo a qualquer momento, assim que o juiz eleitoral de Sumaré Aristóteles de Alencar Sampaio, o notifique.

Em decisão proferida na quinta-feira da semana passada, o presidente do TRE, Alceu Penteado Navarro, entendeu que a jurisprudência do TSE, que defende a necessidade de evitar sucessivas alternâncias no poder, se aplica somente aos membros do Executivo.

Assim, ele acatou somente o recurso especial - que tem poder de reverter a cassação - do chefe do Legislativo, sem, contudo, permitir que ele fique no cargo até o julgamento da peça.

De acordo com o advogado de Dalben, Marcelo Pelegrini Barbosa, a defesa pediu a reconsideração da decisão do TRE, na própria Corte, e entrou com ação cautelar no TSE, defendendo que a jurisprudência da Corte suprema eleitoral se aplica tanto ao Executivo quanto ao Legislativo.

Além de Dalben, também tiveram o mandato cassado a prefeita Cristina Carrara (PSDB) e o vice-prefeito Luiz Alfredo Dalben (PPS), depois que o TRE entendeu que o trio fez uso indevido de um jornal na época da campanha eleitoral de 2012.

A dupla do Executivo, entretanto, conseguiu efeito suspensivo à decisão da Corte, e seguirá no cargo até que seus recursos especiais sejam julgados pelo TSE.

Caso Cristina Carrara (PSDB) perca mesmo o seu mandato, o segundo colocado nas eleições do ano passado, o deputado Francisco de Assis Pereira de Campos, o Tito (PT), assumiria o comando do Executivo.

Até o fechamento desta matéria (19/11-14h) Dalben, não havia recebido a notificação.

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Ponte do Picerno a Lenda

ALL entrega estudo de viaduto à Prefeitura

A lenda volta a ser colocada na midia, e aos poucos mostra que ha possibilidades de virar realidade para a população da região do Picerno.
 
Orçado em R$ 16 milhões, o viaduto deverá ser construído em 18 meses, depois que o DNIT emitir a ordem de serviço.

A ALL (América Latina Logística) entregou anteontem à Prefeitura de Sumaré o EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) do viaduto que vai ligar a Região do Picerno ao Centro, cortando a cidade pela linha férrea e o Ribeirão Quilombo. 

O documento deve ser levado pela prefeita Cristina Carrara (PSDB) ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) no próximo dia 27, para solicitar a inclusão da obra no orçamento de 2014 da autarquia federal. Orçado em R$ 16 milhões, o viaduto deverá ser construído em 18 meses, depois que o DNIT emitir a ordem de serviço.

O estudo foi realizado pela Urbaniza Engenharia Consultiva, empresa contratada pela concessionária da linha férrea para produzir também o projeto executivo do viaduto, que deve ficar pronto dentro de 90 dias. Recentemente, Prefeitura e a ALL firmaram um acordo para converter duas multas ambientais aplicadas pelo Executivo à concessionária em serviços. A ALL também se comprometeu em manter limpas as margens da malha ferroviária.

O viaduto, que será feito com vigas de concreto e terá cerca de 80 metros de extensão, deve ter quatro faixas de rolagem, calçadas para pedestres e duas ciclovias, além de uma nova rotatória no ponto em que ele se conecta com a Rodovia Walter Manzato e iluminação. O viaduto deve partir das ruas finais do Parque Rosa e Silva. Na fase de construção, o projeto pode gerar 430 empregos diretos, segundo a Urbaniza.

"Agora, vamos ao Dnit entregar este documento mostrando a necessidade e a viabilidade do viaduto, para garantir a inclusão da verba já no orçamento de 2014 do órgão. Apresentar o estudo é o primeiro passo, porque, sem projeto, não se consegue recursos em Brasília", comentou a prefeita. Segundo ela, não haverá necessidade de desapropriações, pois todo o trajeto previsto para o viaduto passa por áreas públicas.

De acordo com a coordenadora de projetos da Urbaniza, Fabiana Damásio Melo, o viaduto vai reduzir o custo operacional do transporte individual e coletivo ao reduzir a distância percorrida. "Assim, vai haver economia de combustível, o que por sua vez traz um grande ganho ambiental na redução da emissão de poluentes e reduz o tempo de deslocamento da população", disse.

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