Descontente o PT

PT pedirá ao Senado impeachment 

de Joaquim Barbosa

Após ter vários de seus companheiros de partido condenados e presos por diversos crimes. 

O PT estuda pedir ao Senado para entrar com representação contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, por crime de responsabilidade.

Conforme reportagem do jornal Folha de S. Paulo, os petistas avaliam que o chefe da mais alta instância do Judiciário brasileiro feriu a Constituição ao permitir que parte dos réus do mensalão começasse a cumprir as penas em regime fechado, mesmo condenados ao semiaberto – como é o caso do ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino. 

Além desse argumento, a legenda aponta o fato de os condenados não cumprirem as penas em seus domicílios e a falta de tratamento médico adequado para José Genoino no Complexo Penitenciário da Papuda.

Pela Constituição, o Senado é a instituição que tem poderes para investigar ações do STF em casos de crimes de responsabilidade. Se o processo for aberto, pode resultar no impeachment de Barbosa, entre outras sanções ao presidente da Suprema Corte brasileira.

Estamos de Olho

Acampados Deixam Prefeitura

Moradores da Soma deixam prefeitura

Apesar de não terem atingido o objetivo inicial, coordenação do grupo avaliou como positiva a ocupação.

Após cinco dias acampados em frente a Prefeitura de Sumaré, os moradores da Vila Soma deixaram o local ontem à tarde, apesar de não conseguirem falar com a prefeita Cristina Carrara (PSDB).

Os manifestantes reivindicavam uma audiência com a tucana para pedirem que o Executivo não ofereça suporte à ordem de despejo, proferida pela Justiça em setembro, que determina a saída imediata das famílias que hoje vivem no terreno localizado no Parque Residencial Manoel de Vasconcelos.

Moradores decidiram deixar o acampamento em frente ao Paço da prefeitura e voltar para o terreno. Apesar de não terem atingido o objetivo inicial, a coordenadora da ocupação, Vânia Inês da Cunha, avaliou como positiva a ocupação, que trouxe a atenção da população para a situação das famílias. 

"A gente conquistou muita coisa, em termos das pessoas estarem nos respeitando. Antes, era tudo um bando de bandido e, hoje, a população já vê, pela passividade, que nós estamos lutando pelos nossos ideais somente. Somos pessoas humildes", disse. "Em qualquer hora, sem data marcada, voltaremos", completou.

A coordenação se comprometeu a deixar limpo todo o local que foi usado para montar o acampamento improvisado com cordas e lonas e, inclusive, contratou um caminhão-pipa para lavar a área. "Vai ficar lindo. Não lavaram para a gente entrar, mas nós estamos lavando para deixar para eles", brincou.

A ocupação do terreno de 500 mil metros quadrados iniciou-se em junho de 2012, por cerca de 200 famílias.

Pertencente à massa falida da Soma e à Vifer, área hoje tem mais de 5 mil famílias e já conta com luz elétrica (instalada ilegalmente), abastecimento de água improvisado e casas de compensados e brasilite.

Neste ano, o Ministério Público moveu uma ação contra os moradores, pedindo a desocupação da área. A Promotoria sustenta que a invasão infringe a legislação ambiental e a lei de parcelamento do solo.

A Justiça acatou o pedido do Ministério Publico em setembro, determinando a retirada dos invasores da área e autorizando o uso de força policial caso haja necessidade, numa eventual não cumprimento voluntário da ordem.

Estamos de Olho

Dalben Tenta Continuar

Dalben Recorre

Após decisão do TRE na quinta de solicitar a cassação do presidente da câmara, e consequentemente a saída imediata do cargo, Dalben pode sair a qualquer momento assim que receber a notificação do Juiz.

Decisão cassou o mandato do presidente da Câmara de Sumaré e o deixou inelegível por oito anos.

O presidente da Câmara de Sumaré, Dirceu Dalben (PROS), recorreu ontem no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da decisão que cassou seu mandato e o deixou inelegível por oito anos.

O vereador teve o pedido de efeito suspensivo da cassação, pleiteado em ação cautelar no TRE, negado pela Corte na semana passada e pode deixar o cargo a qualquer momento, assim que o juiz eleitoral de Sumaré Aristóteles de Alencar Sampaio, o notifique.

Em decisão proferida na quinta-feira da semana passada, o presidente do TRE, Alceu Penteado Navarro, entendeu que a jurisprudência do TSE, que defende a necessidade de evitar sucessivas alternâncias no poder, se aplica somente aos membros do Executivo.

Assim, ele acatou somente o recurso especial - que tem poder de reverter a cassação - do chefe do Legislativo, sem, contudo, permitir que ele fique no cargo até o julgamento da peça.

De acordo com o advogado de Dalben, Marcelo Pelegrini Barbosa, a defesa pediu a reconsideração da decisão do TRE, na própria Corte, e entrou com ação cautelar no TSE, defendendo que a jurisprudência da Corte suprema eleitoral se aplica tanto ao Executivo quanto ao Legislativo.

Além de Dalben, também tiveram o mandato cassado a prefeita Cristina Carrara (PSDB) e o vice-prefeito Luiz Alfredo Dalben (PPS), depois que o TRE entendeu que o trio fez uso indevido de um jornal na época da campanha eleitoral de 2012.

A dupla do Executivo, entretanto, conseguiu efeito suspensivo à decisão da Corte, e seguirá no cargo até que seus recursos especiais sejam julgados pelo TSE.

Caso Cristina Carrara (PSDB) perca mesmo o seu mandato, o segundo colocado nas eleições do ano passado, o deputado Francisco de Assis Pereira de Campos, o Tito (PT), assumiria o comando do Executivo.

Até o fechamento desta matéria (19/11-14h) Dalben, não havia recebido a notificação.

Estamos de Olho

Ponte do Picerno a Lenda

ALL entrega estudo de viaduto à Prefeitura

A lenda volta a ser colocada na midia, e aos poucos mostra que ha possibilidades de virar realidade para a população da região do Picerno.
 
Orçado em R$ 16 milhões, o viaduto deverá ser construído em 18 meses, depois que o DNIT emitir a ordem de serviço.

A ALL (América Latina Logística) entregou anteontem à Prefeitura de Sumaré o EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) do viaduto que vai ligar a Região do Picerno ao Centro, cortando a cidade pela linha férrea e o Ribeirão Quilombo. 

O documento deve ser levado pela prefeita Cristina Carrara (PSDB) ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) no próximo dia 27, para solicitar a inclusão da obra no orçamento de 2014 da autarquia federal. Orçado em R$ 16 milhões, o viaduto deverá ser construído em 18 meses, depois que o DNIT emitir a ordem de serviço.

O estudo foi realizado pela Urbaniza Engenharia Consultiva, empresa contratada pela concessionária da linha férrea para produzir também o projeto executivo do viaduto, que deve ficar pronto dentro de 90 dias. Recentemente, Prefeitura e a ALL firmaram um acordo para converter duas multas ambientais aplicadas pelo Executivo à concessionária em serviços. A ALL também se comprometeu em manter limpas as margens da malha ferroviária.

O viaduto, que será feito com vigas de concreto e terá cerca de 80 metros de extensão, deve ter quatro faixas de rolagem, calçadas para pedestres e duas ciclovias, além de uma nova rotatória no ponto em que ele se conecta com a Rodovia Walter Manzato e iluminação. O viaduto deve partir das ruas finais do Parque Rosa e Silva. Na fase de construção, o projeto pode gerar 430 empregos diretos, segundo a Urbaniza.

"Agora, vamos ao Dnit entregar este documento mostrando a necessidade e a viabilidade do viaduto, para garantir a inclusão da verba já no orçamento de 2014 do órgão. Apresentar o estudo é o primeiro passo, porque, sem projeto, não se consegue recursos em Brasília", comentou a prefeita. Segundo ela, não haverá necessidade de desapropriações, pois todo o trajeto previsto para o viaduto passa por áreas públicas.

De acordo com a coordenadora de projetos da Urbaniza, Fabiana Damásio Melo, o viaduto vai reduzir o custo operacional do transporte individual e coletivo ao reduzir a distância percorrida. "Assim, vai haver economia de combustível, o que por sua vez traz um grande ganho ambiental na redução da emissão de poluentes e reduz o tempo de deslocamento da população", disse.

Estamos de Olho 

OCIP Tem Que Devolver Dinheiro

Organização terá que devolver R$ 3,3 milhões

Tribunal de Contas do Estado aponta irregularidades em contrato da Prefeitura de Sumaré com oscip responsável por serviços na rede de saúde.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) solicitou que a ACCB (Associação Civil Cidadania Brasil) devolva R$ 3,3 milhões à Prefeitura de Sumaré, em um prazo de 15 dias, por conta de irregularidades encontradas na prestação de contas do contrato firmado entre a entidade e o Executivo.

 A ACCB é uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que terceirizava serviços à rede municipal de saúde, antes de a RPS Clínica Médica assumir, principalmente no fornecimento de profissionais ao antigo pronto-socorro municipal. Cabe defesa.

Valores repassados pelo poder público não foram devidamente documentados

Segundo o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, na análise das contas de 2012 a fiscalização da Corte constatou que os valores repassados pela prefeitura à Ocisp não foram devidamente documentados - desse valor, R$ 2,5 milhões são referentes a obrigações trabalhistas e prestação de serviço.
 

O conselheiro também aponta que, ao longo do contrato, a administração assumiu dívidas da ACCB. Os débitos assumidos seriam em sua totalidade com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), porém Ramalho diz que o acordo com a Receita Federal "não deixa claro se a Prefeitura está arcando somente com dívidas de contribuições previdenciárias".

Diante das apurações, o TCE notificou a Ocisp para devolver o dinheiro ou apresentar defesa. A Corte também notificou o Executivo sumareense para apresentação de documentação que comprove a regularidade das dívidas assumidas. 

Além disso, a Corte pediu que a prefeitura envie uma série de informações sobre o contrato, como a relação dos atendimentos feitos no período (com nome do médico que o realizou), remunerações dos profissionais e da diretoria, e extratos bancários da conta-corrente da organização.

O contrato entre a prefeitura e a ACCB, firmado em 2010, foi rompido no início de 2012, depois de solicitação do MPT (Ministério Público do Trabalho). 

O órgão apontou irregularidades no repasse do Executivo à Ocisp e na contratação de terceirizados na saúde - segundo o MPT, é necessário concurso público para preenchimento das vagas.

A advogada da ACCB, Thaily Barba, afirmou que o que existe, na realidade, é uma dívida do Executivo com a Ocisp. "Tem 15 dias para a gente se manifestar e apresentar defesa. 

Na verdade, quem nos deve é a prefeitura e isso vai ser demonstrado quando oportuno", salientou. 

A advogada disse ainda que foi feito um acordo entre as partes em que ficou definido que a administração quitaria seus supostos débitos com a ACCB pagando a dívida da Ocisp com o INSS. "Estamos demonstrando que cumprimos tudo que foi acordado no decorrer do processo (do TCE)", finalizou. 

A reportagem entrou em contato com a prefeitura, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.

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Dalben Deve Deixar Cargo

Efeito suspensivo é negado a Dalben

A instabilidade politica de Sumaré parece estar longe de chegar ao fim, na ultima quinta feira o presidente da câmara Dirceu Dalben (PROS), não conseguiu o efeito suspensivo sobre a perda do mandato de vereador.

O presidente da Câmara de Sumaré, Dirceu Dalben (PROS), não conseguiu efeito suspensivo à decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que cassou seu mandato, e terá de deixar o cargo se for notificado pelo juiz eleitoral da cidade.

Em decisão proferida na ultima quinta feira (dia 14), a Corte suspendeu somente a cassação do diploma do vice-prefeito, Luiz Alfredo Dalben (PPS), que também havia entrado com o pedido de liminar no Tribunal.

O chefe do Legislativo afirmou que pedirá revisão da decisão no TRE e pleiteará efeito suspensivo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Dalben e Luiz Alfredo tiveram seus mandatos cassados juntamente com a prefeita Cristina Carrara (PSDB), em 19 de setembro, quando o TRE considerou que o trio fez uso indevido de um jornal no período da campanha eleitoral.

Cristina conseguiu o efeito suspensivo à decisão no dia 6 de novembro e, assim como Luiz Alfredo, permanecerá no cargo até que seu recurso especial - que tem poder de reverter a cassação - seja julgado no TSE.

Para manter a prefeita e o vice em suas cadeiras, o presidente do TRE, Alceu Penteado Navarro, se baseou em jurisprudência do TSE, que defende a necessidade de evitar sucessivas alternâncias no poder.

O desembargador entendeu, entretanto, que a orientação do TSE se aplica "exclusivamente a membros do Poder Executivo" e indeferiu o pedido de liminar do presidente da Câmara. Apesar de negar o efeito suspensivo, Navarro acatou o recurso especial de Dalben, que também será julgado pelo TSE.

A decisão foi transmitida ontem à noite, por meio de mensagem eletrônica, ao Cartório Eleitoral de Sumaré. Agora, cabe ao juiz eleitoral do município, Aristóteles de Alencar Sampaio, dar cumprimento à determinação.

Dalben afirmou que, na segunda-feira, seus advogados irão pedir a revisão da decisão no TRE e, paralelamente, ajuizarão uma ação cautelar no TSE, pedindo o efeito suspensivo à decisão.

"A interpretação do TSE é uma só, se cabe liminar para o Executivo, também cabe para o Legislativo. Não pode ter uma decisão diferente para uma mesma situação.

Nós vamos insistir nessa tese no TRE, mas caso contrário vamos para Brasília", defendeu o vereador. Caso Dalben seja obrigado a deixar o cargo, quem assume é o vice-presidente da Câmara, Benedito Lustosa, o Dito (SDD).

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