Cresches Fecham Amanhã

Prefeitura de Sumaré justifica que atraso foi provocado por pagamento ao duodécimo à Câmara.

O atraso no repasse da Prefeitura de Sumaré às creches conveniadas ao Proeb (Programa de Educação Básica) vai deixar alunos da cidade sem aula amanhã. Os pais foram informados sobre o fechamento das unidades através de um bilhete entregue aos estudantes na sexta-feira. Apesar de ter confirmado o atraso, a administração justificou que foi impedida de realizar o repasse por conta do mandato de segurança obtido pela Câmara, que exige o pagamento do duodécimo até o dia 20 de cada mês.

No bilhete enviado aos pais, a direção das creches considerou o atraso como "falta de comprometimento e respeito" da Prefeitura com as escolas que atendem as crianças pelo programa "bolsa-creche". Ainda de acordo com o recado, as unidades informaram que a dívida da administração acabou prejudicando o pagamento de impostos, salários de funcionários, alimentação, além de contas de água e luz. Por mês, o Proeb tem um custo de R$ 1,5 milhão à Prefeitura.

Pelas redes sociais, pais de alunos da cidade mostraram indignação com a notícia. "Meu filho recebeu um bilhete da escola dizendo que, por falta de débitos que a Prefeitura tem que repassar todos os meses para a creche do Proeb, não terá aula na segunda-feira. E aí, Cristina Carrara, o que eu faço com meu filho de 3 anos? Tenho compromisso na empresa que trabalho", relatou a internauta Luciana Zapolla, de 30 anos. Entre as creches que confirmaram o protesto estão a Universo da Criança, Sonho Mágico e Estação Criança.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento afirmou que foi obrigada a cumprir a ordem judicial e pagou os vereadores, o que provocou dificuldade no fluxo de caixa. Segundo a pasta, o repasse às creches é feito nos dias 15 e 30, mas "os recursos são utilizados do caixa municipal porque a parcela repassada pelo governo federal atrasa cerca de dois meses". A Secretaria afirmou que pretende realizar o pagamento da primeira parcela na próxima terça-feira.

Ou seja sem dinheiro a Prefeitura paga primeiro os vereadores, depois tenta sanar as dividas da educação, e assim as crianças irão ficar sem aula...

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Investigação de Cartel em Sumaré

Justiça investigará formação de cartel em Sumaré

Denúncia feita pela MP envolve o ex-prefeito de Sumaré, José Antônio Bacchim (PT), e o ex-presidente da Câmara, Geraldo Medeiros (PT)

A Justiça aceitou esta semana a denúncia feita pelo Ministério Público e vai investigar, por meio de uma ação de improbidade administrativa, que aponta a formação de cartel entre empresas de assessoria e consultoria em licitações que supostamente agiram em cidades da região, entre elas, Sumaré. A denúncia envolve o nome do ex-prefeito do município, José Antônio Bacchim (PT), e do vereador e ex-presidente da Câmara, Geraldo Medeiros da Silva (PT), que figuram como réus.

 

De acordo com o MP, o grupo é suspeito de manipular seis editais na cidade, entre 2006 e 2009, tanto na Prefeitura como na Câmara. Com valores supostamente superfaturados, os contratos teriam causado um prejuízo de R$ 403,6 mil aos cofres públicos.

Também são réus no processo dez empresas e 25 pessoas responsáveis por elas. Segundo o Ministério Público, havia acordo entre essas empresas, podendo uma delas desistir da concorrência em favor da outra, ou apresentar documentos inidôneos para ser intencionalmente desclassificada. "Sempre com a intenção de direcionar a licitação, fazendo com que os preços alcançados sejam altos e havendo prejuízo para a Administração Pública, pela baixa qualidade dos serviços prestados", afirmou o juiz Gilberto Vasconcellos Pereira Neto, ao aceitar a denúncia. Além disso, também foi apurado que as empresas têm sócios e responsáveis comuns, e, algumas, têm endereços fictícios.

Bacchim e Medeiros figuram como réus na ação porque foram os responsáveis pelas contratações. No caso da Prefeitura, o juiz ainda destaca que não houve a pesquisa de preços no mercado durante as licitações. "A conduta ilícita apontada a Bacchim é, como gestor máximo do município, e ciente dos problemas licitatórios, indicados expressamente pelo Tribunal de Contas do Estado, acatar e cumprir um contrato eivado de vícios", afirmou o juiz. Foram cinco contratos assinados com empresas do grupo, todos para a realização de concursos públicos. Os gastos somaram R$ 328 mil.

Já no caso da Câmara, Medeiros era o presidente em 2009 e foi o responsável pela contratação de uma das empresas, que prestou assessoria para implantação do projeto "Conhecendo o Legislativo". O valor do contrato foi de R$ 75,6 mil.

O Ministério Público pede a nulidade dos editais, dos contratos e também o ressarcimento dos danos aos cofres públicos. Os réus também podem ser condenados ao pagamento de multa correspondente a duas vezes o valor do prejuízo (R$ 807,2 mil), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e, no caso das empresas, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. A advogada de Bacchim, Priscila Chebel, informou que aguarda notificação da Justiça para analisar o processo e apresentar a defesa do ex-prefeito. A Câmara de Sumaré não se manifestou sobre o assunto, assim como Medeiros.

 

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Camara Tem Aumento de Gastos

Câmara de Sumaré gasta R$ 545,5 mil a mais 

Legislativo justificou que o aumento nos gastos se deve ao fato de que, de janeiro a abril de 2013, cada vereador tinha direito a dois assessores.

 

Mesmo com um vereador a menos neste ano, a Câmara de Sumaré não conseguiu diminuir seus gastos. A cadeira do ex-presidente da Casa, Dirceu Dalben (PROS), está vaga desde dezembro de 2013 e, ao contrário do que se imagina, a Casa de Leis gastou R$ 545,5 mil a mais nos primeiros cinco meses deste ano do que no mesmo período do ano passado, quando o quadro de 21 vereadores estava completo.

De janeiro a maio de 2013, os gastos com os pagamentos de salários dos vereadores, assessores, funcionários públicos e os pagamentos a fornecedores, como os de materiais e insumos, somaram R$ 5,24 milhões. Neste ano, foram R$ 5,79 milhões. A cadeira do ex-presidente da Casa, Dirceu Dalben (PROS), está vaga desde dezembro de 2013.

 

A média é de um gasto de cerca de R$ 110 mil a mais por mês. Considerando somente o salário de um vereador (R$ 9.019,05), de um chefe de gabinete (R$ 3.621,76) e de três assessores a que têm direito (R$ 3.118,40), com um vereador a menos a economia mensal deveria ser de, no mínimo, cerca de R$ 22 mil por mês. Mas não foi o aconteceu desde que Dalben teve seu mandato cassado.

Para o cientista político e professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Roberto Romano, o fato mostra a irrelevância do Poder Legislativo, algo que vem acontecendo em todo o Brasil. "Vê-se a irrelevância do parlamentar. Um a mais, um a menos, não faz diferença nos gastos. E nem para legislar em favor da população, porque quem legisla hoje é o Poder Executivo e quem corrige o Executivo é o Poder Judiciário, às vezes. Essa situação em Sumaré acaba servindo de alerta para que os vereadores percebam que estão sendo colocados à margem da vida política", disse.

"E isso me preocupa muito, porque não há muita solução. Recentemente a Dilma assinou um decreto colocando o Poder Executivo ligado diretamente aos conselhos populares. Ou seja, tira as prerrogativas do Legislativo. Isso só vem a piorar ainda mais essa situação de irrelevância dos vereadores, dos deputados, em nível nacional", completou.

A Câmara de Sumaré justificou que o aumento nos gastos se deve ao fato de que, de janeiro a abril de 2013, cada vereador tinha direito a dois assessores. "Em abril foi regulamentada a criação de mais dois cargos para cada vereador, aumentando o número para quatro assessores por gabinete. A Lei foi regulamentada na segunda quinzena de abril e aos poucos os vereadores foram admitindo os outros dois assessores aprovados na regulamentação", afirmou em nota.

A Casa de Leis também destacou que aguarda notificação da Justiça Eleitoral para completar o quadro de 21 parlamentares.

RETRANCA

A Câmara de Sumaré foi notificada no fim de novembro sobre a cassação de Dirceu Dalben (PROS). O verde Adalto Gomes da Silva, o Adalto da Farmácia (PV), chegou a ser empossado para a cadeira vaga no dia 3 de dezembro, depois que seu partido requereu que os votos a Dalben fossem anulados, já que ele teve seu diploma cassado.

A medida foi acatada pela Justiça Eleitoral local, que determinou a recontagem dos votos e, com isso, houve mudança no coeficiente eleitoral, garantindo a cadeira ao PV.

O PPS, no entanto, partido pelo qual Dalben se elegeu, entrou na briga e o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) suspendeu a liminar da primeira instância. A cadeira voltou a ficar vaga e o caso ainda segue indefinido. Em sua defesa, o PPS alega que os votos do vereador só podem ser anulados quando o registro de candidatura é cassado, e não o diploma eleitoral, como aconteceu com Dalben. Caso o PPS fique com a cadeira, quem assume a vaga é Edimundo Flor de Lima.

 

Enquanto não se tem uma definição o povo paga a conta e ainda tem um "representante" a menos.

 

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Cadeira Segue Vaga na Camara

Há 6 meses câmara funciona com apenas 20 vereadores

Processo por cadeira de Dalben recebe vistas, Decisão pode sair na semana que vem.

Continua a indefinição sobre qual partido ocupará a cadeira do vereador cassado de Sumaré Dirceu Dalben (Pros), disputada entre a coligação do PPS, partido ao qual pertencia na campanha eleitoral de 2012, e o PV. Isso porque o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) adiou a votação do recurso eleitoral proposto pelo PPS para garantir a vaga para o suplente de Dalben, Edimundo Flor de Lima. A votação estava empatada em 2 a 2, quando o desembargador Alberto Zacharias Toron pediu vistas no processo.

 

O relator Roberto Maia Filho e a desembargadora Diva Prestes Marcondes Malerbi deram provimento ao recurso para garantir a vaga ao PPS, mas os desembargadores Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior e Silmar Fernandes divergiram no voto. O desempate caberia a Alberto Zacharias Toron, mas ele pediu vistas. Neste caso votam cinco desembargadores.

Segundo o advogado de Dalben, Marcelo Pelegrini, o julgamento será realizado na semana que vem. Ele disse que está otimista sobre a destinação da vaga ao PPS, mas preferiu não dar sua opinião sobre o adiamento, porque o julgamento não foi concluído.

 

Dalben era presidente da Câmara de Sumaré quando foi cassado por ter sido condenado pelo TRE-SP por uso irregular de um jornal para fazer campanha na eleição de 2012, e não conseguiu liminar para continuar no cargo até julgamento final da ação. A cassação ocorreu em 26 de novembro do ano passado. A defesa de Dalben recorreu, e a ação segue tramitando.

 

CADEIRA VAGA

 

Após a cassação de Dalben, a Justiça Eleitoral fez recontagem de votos e deu sua cadeira a Adalto da Farmácia (PV), que chegou a ser diplomado como vereador. A decisão foi contestada pela coligação do PPS, que conseguiu liminar para que ele deixasse a cadeira até julgamento final da ação. Desde então a cadeira segue vaga já há 6 meses.

 

Com esta indecisão da justiça quem sai perdendo não é o PPS nem o PV, é o povo que votou e elegeu seus representantes e até o momento não tem sido representada em sua totalidade.

 

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CIP Arrecada ha 3 Meses e Camara Cobra

Câmara cobra aplicação de recursos da CIP

 

Vereadores de Sumaré dizem que dinheiro oriundo da taxa deveria melhorar a iluminação pública, o que não acontece.

Os vereadores de Sumaré estão cobrando a Prefeitura e a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) a respeito da aplicação dos recursos obtidos com a CIP (Contribuição de Iluminação Pública). A taxa foi implantada em abril e os valores arrecadados deveriam ser utilizados na instalação de novos pontos de iluminação na cidade, com o objetivo de aumentar a segurança da população. Em três meses, no entanto, nenhuma mudança ainda foi vista.

O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) é autor de um requerimento que foi aprovado esta semana pela Câmara. Segundo ele, já foram arrecadados mais de R$ 400 mil com a CIP, mas a iluminação pública não melhorou.

 

"No fim do ano passado, eu usei a tribuna para pedir voto dos outros vereadores a favor da CIP, porque eu acreditava nesse projeto. Mas já se foram três meses de cobrança e a empresa responsável sequer manifestou um pingo de luz nessa cidade. Temos muitas áreas verdes escuras ainda, chegam reclamações diariamente para nós", disse.

Já Sérgio de Carvalho Elias, o Sérgio Populina (PSB), que também votou a favor da CIP, também fez uso da palavra e questionou a não aplicação dos recursos. Os vereadores Ulisses Gomes (PT) e Geraldo Medeiros (PT), que foram contra a implantação da taxa, aproveitaram a oportunidade para cutucar os colegas da base da prefeita Cristina Carrara (PSDB). "Quando votamos esse projeto, eu disse que essa Casa estava acreditando em Papai Noel. O PSDB só está penalizando a população", disse Medeiros.

O vereador Marcos de Paula (PSB), em maio, fez representação no Ministério Público pedindo a declaração de inconstitucionalidade da lei. Segundo ele, os serviços públicos devem ser mantidos por impostos (tributos gerais), e não por taxas ou tarifas. A Procuradoria Geral de Justiça analisa a denúncia. "A CPFL vai ter que devolver tudo que já foi arrecadado", afirmou. A CIP é cobrada na forma de 6% sobre o consumo mensal do imóvel. Tais valores, no entanto, têm um teto - o máximo de R$ 50 para imóveis residenciais, de R$ 420 para imóveis industriais e de R$ 120 para comerciais. Estão isentos os consumidores residenciais de baixa renda e os imóveis domésticos que consomem menos de 50 kWh no mês.

Em abril, quando a contribuição começou a ser cobrada, a prefeita anunciou o "Programa de Modernização da Iluminação Pública". Na ocasião, foi informado que os técnicos da prefeitura e da CPFL estavam finalizando o levantamento dos pontos onde falta iluminação e que, "nas próximas semanas", seria divulgado um cronograma de implantação das luminárias. Anteontem, a prefeitura informou que as instalações devem ter início ainda este mês.

Questionada sobre o assunto, a CPFL não entrou em detalhes. Em nota, a empresa disse que, "de acordo com a Resolução 414 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a responsabilidade pela instalação, expansão e melhorias de rede de iluminação pública é das prefeituras. A manutenção de pontos de iluminação, que são de responsabilidade da distribuidora, vem sendo regularmente realizada".

 

Enquanto o dinheiro não é usado para melhorar a iluminação da cidade, os moradores ainda andam quase que as escuras, e os valores correspondentes a taxa estão sendo cobradas conforme lei aprovada pelos nobre vereadores...

 

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Mais uma CEI em Sumaré

Concessão do DAE será investigada pela Câmara

Iniciativa partiu do vereador Geraldo Medeiros (PT) que apontou pontos obscuros

no processo e pede esclarecimentos.

A Câmara de Sumaré instaurou ontem uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar o processo de concessão do DAE (Departamento de Água e Esgoto). A iniciativa partiu do vereador Geraldo Medeiros (PT) e, segundo ele, o objetivo é desvendar detalhes que ainda estão "obscuros" e, consequentemente, garantir que a população não será prejudicada com a concessão da autarquia.

A criação da CEI teve a assinatura de 13 dos 20 parlamentares e ocorre em um momento em que o município aguarda julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode cassar a prefeita Cristina Carrara (PSDB). Medeiros afirmou que, com esta comissão, espera suspender o processo de concessão do DAE. Ele, no entanto, negou qualquer intenção de postergar a medida, até que o TSE julgue Cristina. Caso a prefeita tenha seu mandato cassado, quem assume o cargo é o deputado estadual Francisco de Assis Pereira de Campos, o Tito (PT), que já se manifestou contrário à iniciativa.

A CEI terá duração de 90 dias, não será contado o recesso de julho, e o prazo pode ser prorrogado por igual período. Medeiros é quem vai presidir as investigações. "Audiência pública é um processo de debate, de discussão e, na semana passada, usurparam esse nosso direito. Os participantes puderam fazer perguntas apenas por escrito, que seriam respondidas posteriormente. Foi uma palestra, não uma audiência pública. Qual é o medo dessa discussão? Só leva a crer que tem algo que esses vereadores não podem saber. Há muitos pontos obscuros. Quais foram os critérios utilizados para definir que a concessionária será aquela que oferecer o maior valor da outorga e não aquela que oferecer a tarifa mais barata ao consumidor?", questionou. Ele defende que é preciso chamar o Executivo para o debate, para que a concessão fique clara à população.

O parlamentar também informou que, hoje, uma ligação de água custa R$ 148, mas com a concessão ela vai passar para quase R$ 400, conforme o edital. A ligação de esgoto custa atualmente R$ 161 e será de R$ 449. Para desligar um relógio hoje o DAE cobra R$ 31 e a concessionária vai cobrar R$ 199.

O presidente do DAE, Valmir Ferreira da Silva, acompanhou a sessão da Câmara e comentou que "todo o processo de concessão está sendo feito de forma transparente". "Estamos tranquilos. Os vereadores exercem sua função e vamos prestar todas as informações que forem solicitadas", disse. Além de Medeiros, compõem a CEI o vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que será o relator, e os vereadores Henrique do Paraíso (SDD), Cláudio Meskan (PSB) e Joel Cardoso da Luz (PROS).

Os que se posicionaram contrários à criação da CEI foram Décio Marmirolli, Rui Macedo e Warlei de Faria, o Fininho, todos do PSDB; Welington Domingos Pereira (PROS), Marcos de Paula (PSB) e João Maioral e Cícero Ceará, ambos do PDT. Fonte: Jornal O Liberal

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Concessão do DAE

Ministério Público aponta vários problemas com metas

Promotor Rodrigo Garcia disse que Plano Municipal de Saneamento não pode estar contrário ao Plano de Bacias

A audiência pública realizada ontem, em Sumaré, sobre a concessão do DAE (Departamento de Água e Esgoto) gerou uma série de apontamentos do MPE (Ministério Público Estadual). A empresa ou consórcio que vencer a licitação terá que seguir metas do Plano Municipal de Saneamento Básico, que não está adequado ao Plano de Bacias PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí). O Plano de Bacias prevê que, até 2020, os municípios registrem o máximo de 25% de perdas de água tratada - em Sumaré, a empresa contratada teria que atingir este índice em 2023 (hoje as perdas estão em 52%). Audiência não definiu alguns pontos sobre a concessão a ser feita pelo DAE.

 

Com relação ao esgoto, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o MPE e o município prevê 100% do esgoto tratado em 2015, mas, no Plano Municipal de Saneamento, a universalização está prevista apenas para 2023.

"O Plano Municipal de Saneamento não pode estar contrário ao Plano de Bacias. São metas regionais que os municípios têm que procurar alcançar. Se depois de feita a concessão a Prefeitura tiver que adequar seu plano ao regional a concessionária também vai querer readequar o valor do contrato. Reduzir perdas na rede de água é caro", disse o promotor do Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente) de Campinas, Rodrigo Garcia, que acompanhou a audiência.

Ele ainda lembrou que a Prefeitura está descumprindo o TAC do esgoto. Hoje, Sumaré trata apenas 14% do que é coletado e, de acordo com o termo, deveria entrar em operação este mês a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Jatobá. Como a obra ainda não saiu do papel - já que a administração perdeu as verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para sua construção - e ainda não houve uma repactuação do TAC, o município deve começar a ser multado em R$ 1 mil por dia por conta do descumprimento. O TAC prevê ainda a entrega da ETE Tijuco Preto em novembro deste ano e da ETE Quilombo em fevereiro de 2015, quando, então, 100% do esgoto gerado no município estaria sendo tratado.

"A Prefeitura informou que faria a concessão do DAE, mas não fez uma proposta de repactuação do TAC do Esgoto. Agora, a concessão prevê a universalização do tratamento de esgoto para 2023? Não é determinar isso e depois avisar o Ministério Público. E os danos ambientais que estão sendo causados?", questionou Garcia.

O promotor também apontou outras inconsistências do Plano Municipal de Saneamento que precisam ser corrigidas antes da concessão. No documento não está contemplada a água de reuso (conforme previsto no Plano de Bacias). O plano também não trata do saneamento rural e não cita o que a futura concessionária terá que fazer com as fossas existentes na cidade.

 

Desde que foi estabelecida metas para os municípios quanto ao tratamento de esgoto pouco se fez em Sumaré para se cumprir a meta, muito barulho e pouco trabalho quando se anunciou verbas para se construir as estações, e sabiam que o prazo era 2015, agora querem fazer uma concessão do DAE para tentar amenizar o problema ou se livrar dele.

 

O problema é que com tantos ajustes há fazer e o auto investimento que deverá ser feito para se cumprir as metas, poderá ocasionar na falta de interessados na concessão, já que não verá lucros a curto e nem a médio prazo, e como foi descumprido o acordo a multa começara a ser gerada e provavelmente quem irá pagar a conta é o povo.

 

A administração anterior não fez o seu trabalho de casa e a nova administração procurou a saída mais fácil ao invés de encarar o problema de frente e buscar alternativas e expor elas para a população antes de propor a concessão. E fica uma pergunta onde estava os 13 Vereadores (2008/2012), que deveriam fiscalizar o Prefeito, e o DAE por se tratar de uma autarquia?

 

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CEI da saúde conclui trabalhos

CEI da RPS faz quatro recomendações

Vereadores analisaram contrato com a empresa, visitaram unidades de Saúde e ouviram as pessoas envolvidas do setor.

A CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investigou o contrato da Prefeitura de Sumaré com a RPS Clínica Médica foi concluída ontem e os vereadores decidiram fazer quatro recomendações à prefeita Cristina Carrara (PSDB): a realização imediata de concurso público para a Saúde; o controle efetivo da carga horária dos médicos, sejam eles concursados ou terceirizados; a revisão imediata de todos os contratos da Prefeitura com empresas que prestam serviços públicos e a criação de uma comissão que supervisione todos os contratos em execução. Além disso, o resultado da CEI será encaminhado ao Ministério Público Estadual para adoção de possíveis medidas cabíveis.

A CEI teve início em agosto de 2013 e os parlamentares analisaram o contrato da Prefeitura com a RPS a partir de março de 2013, realizaram vistorias em unidades de Saúde, ouviram conselheiros, a ex-secretária da Pasta, Tânia Pupo, e uma enfermeira que trabalhava na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Macarenko. Foram constatadas irregularidades como fraude no livro-ponto assinado pelos médicos, abandono de plantões e atrasos não justificados. Também havia funcionários da administração escalados para fiscalizar o cumprimento do contrato com a RPS, mas alguns deles não foram encontrados no trabalho.

A conclusão do relator, vereador Welington Domingos Pereira (PROS), foi a de que não havia controle eficiente da presença de médicos nas unidades de saúde e que deveriam ter sido adotadas medidas administrativas, por parte da Prefeitura, para que não houvesse ônus para a população. Algumas providências, no entanto, como denúncia ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) sobre a fraude no livro-ponto, foram adotadas pela municipalidade no decorrer da CEI. Além disso, o contrato com a RPS terminou em 1º de março de 2014 e a Prefeitura optou por não prorrogá-lo novamente (atualmente, a contratada é a Ômega Serviços de Saúde).

O vereador Rubens Champam (PSDB), também membro da comissão, fez um adendo ao relatório final ao considerar que a falta de médicos concursados não ocorre só em Sumaré. Ele citou a criação do programa Mais Médicos pelo governo federal para tentar diminuir o deficit.

O presidente da CEI, vereador Ulisses Gomes (PT), afirmou que as investigações trouxeram "resultados positivos". "O problema da Saúde não está resolvido. Não podemos achar que fizemos uma CEI e resolvemos tudo. Não. Mas tenho certeza que conseguimos sensibilizar as autoridades para um tratamento mais adequado", disse. Ainda integraram a CEI os vereadores Sérgio Populina (PSB) e Benedito Lustosa (SDD). A decisão da comissão não precisa de aprovação em plenário.

Lembrando:

Sumaré hoje tem mais de 250 mil habitantes, sendo a segunda em população da RMC, possui apenas um UPA (unidade de pronto atendimento) no Jardim Macarenko, e que só existe depois que um temporal destruiu o Pronto Socorro Municipal em 2011.

De lá pra cá não se vê mudança na saúde, já que hoje a população conta com a má qualidade no atendimento, falta de médicos além do difícil acesso ao UPA, pois a unidade fica distante dos bairros mais populosos como Maria Antônia e Picerno, e para chegar ao UPA tem que atravessar todo o centro da cidade que possui vários faróis e um transito cada vez mais intenso, em caso de emergência a situação se agrava devido ao acesso.

Isso sem falar na região do Matão e Area Cura estes bairro ainda mais distantes nas divisas com Campinas e Hortolândia respectivamente.

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Saúde vai pagar divida do DAE

Cristina retira R$ 4,68 mi da Saúde para pagar dívida

Dinheiro será remanejado pois o DAE passará por um processo de concessão; dinheiro vai garantir abastecimento na Área Cura e Matão.

A Câmara de Sumaré autorizou ontem que a prefeitura remaneje R$ 4,68 milhões - dos quais R$ 2,95 milhões são da área da Saúde - para o pagamento de uma dívida do DAE (Departamento de Água e Esgoto). O projeto de lei, elaborado pelo Executivo, gerou polêmica durante a sessão, já que a autarquia passará por um processo de concessão.

 O dinheiro será utilizado para garantir o fornecimento de água nas regiões da Área Cura e Matão. Hoje, o abastecimento destas regiões é feito pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), por meio de convênio do DAE.

Segundo o vereador Benedito Lustosa (SDD), líder de governo da prefeita Cristina Carrara (PSDB) na Câmara, a Sabesp está ameaçando cortar a água para essas regiões, dentro de um mês, caso a dívida não seja quitada.

Votaram contra o remanejamento os vereadores Geraldo Medeiros (PT), Ulisses Gomes (PT), Marcos da Conceição, o professor Marquinho (PT), e Heliomar Geremias dos Anjos, o Mineirinho (PSC). A justificativa deles foi a retirada de R$ 2,95 milhões da Saúde. "Já são 2,1 mil casos de dengue na nossa cidade, pessoas morrendo, ambulâncias quebradas e não temos médicos. Retirar dinheiro da Saúde para assumir a dívida de uma autarquia que vai ser concedida é improbidade administrativa", disse Medeiros.

Lustosa afirmou que o dinheiro retirado é do setor de RH (Recursos Humanos) e seria utilizado para folha de pagamento dos funcionários. Com isso não haverá falta de investimentos na área. O vereador João Maioral (PDT) também discursou de forma favorável ao projeto. "Esse dinheiro é do RH e nada impede que seja suplementado depois. É questão de prioridade e hoje nossa prioridade é não deixar faltar água à população", disse.

Além da área da Saúde, a verba também foi retirada das áreas de Cultura, Esporte e Lazer, Meio Ambiente e Serviços Urbanos. Os valores seriam utilizados para a manutenção dos departamentos, aquisição de materiais de consumo e equipamentos.

Em meio a uma crise na saúde com o aumento nos casos de Dengue e pouca ação no combate ao mosquito, retirar dinheiro de uma área que não está caminhando bem não é uma das melhores soluções além disso a autarquia está passando por um processo de concessão ou seja logo não será mais da Prefeitura ou seja quem for comprar que arque com estes custos, pois em qualquer área quando se adquire um comércio as dividas e qualquer pendencia o novo administrador deverá arcar.

a divida será paga com dinheiro publico, sendo assim não deve haver processo de concessão, pelo menos enquanto este valor não volte para o lugar de onde foi retirado, com o DAE deixando de ser uma autarquia este dinheiro não irá voltar nunca, os mais beneficiados neste caso será a empresa que ganhar a concessão.

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Pedido de suspensão de lei

Procuradoria pede suspensão de lei

Vereador autorizou desconto na tarifa do transporte público de Sumaré e Procuradoria entende que a questão deveria ser regulada apenas pelo Executivo

 

A Procuradoria-Geral do Estado pede na Justiça a suspensão da lei 5.508/2013 que autoriza desconto de até 33% na tarifa do transporte público em Sumaré. A proposta foi uma iniciativa do vereador Joel Cardoso (PPL) e só teve o voto contrário do pedetista Cícero Eleotério Bispo, o Ceará. O projeto foi levado à votação e aprovada em regime de urgência, no dia 25 de junho do ano passado, data em que a cidade foi palco das manifestações pela redução das passagens e a Câmara, alvo de vandalismo.

A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi distribuída na semana passada ao órgão especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Segundo o procurador Márcio Fernando Elias Rosa, autor da ação, a instituição de subsídio à tarifa do transporte público é responsabilidade apenas do Poder Executivo. Na época da aprovação, a justificativa dos vereadores era de que se tratava apenas de uma autorização ao governo, e não de uma alteração nas tarifas feita pelo Legislativo. "Não é necessário que a lei autorize ou determine ao Poder Executivo fazer aquilo que, naturalmente, encontra-se dentro de sua esfera de decisão e ação", rebate o procurador no texto da ação.

A lei foi aprovada em uma sessão atípica na Câmara. Na data, grupos de manifestantes haviam marcado um protesto na cidade, na esteira das manifestações que aconteciam no país pela redução das tarifas de ônibus. "A utilização recorrente de leis autorizativas tem objetivos de cunho nitidamente político, transmitindo aos cidadãos uma falsa ideia de direito subjetivo e de negligência do Poder Executivo", criticou o procurador. A ação aponta ainda que, além de invadir a competência do Executivo, a lei não indicou de onde sairiam os recursos orçamentários para cobrir os gastos com o subsídio. Procurada, a Prefeitura e a Câmara de Sumaré não se manifestaram ontem sobre o assunto.

 

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MP pede devolução de R$600mil a Bacchim

MP pede que Bacchim devolva R$ 600 mil

Ex-prefeito firmou contato com uma entidade, em 2005, para a prestação de serviços de recadastramento de imóveis em Sumaré

O MP (Ministério Público) em Sumaré pede, em uma ação de improbidade administrativa, que o ex-prefeito José Antonio Bacchim (PT), o ex-secretário municipal de Finanças, Luiz Carlos Luciano, a Prefeitura e a Fundação Ibirapuera de Pesquisas devolvam R$ 600 mil aos cofres públicos. O valor foi pago pelo município por um contrato firmado com a entidade em 2005 para a prestação de serviços de recadastramento de imóveis na cidade.

Feita sem licitação, a contratação foi julgada irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e investigada pela Promotoria. Os dois órgãos entenderam que a dispensa de licitação foi ilegal.

Segundo a ação do MP, distribuída na semana passada à 3ª Vara Cível de Sumaré, pouco antes da contratação, o governo municipal pesquisou propostas em cinco entidades paulistas, que ofereceram entre R$ 600 mil e R$ 955 mil. Apesar de o menor valor ter sido proposto pela empresa contratada, tanto o MP quando o TCE entenderam que, no caso, era necessária a exigência da licitação, já que havia potenciais concorrentes pelo serviço.

"Não foi adequadamente demonstrada a razão para a escolha da instituição contratada, sendo certo que a obtenção de cinco respostas à prévia pesquisa de preços promovida pela administração comprova a possibilidade de ampla disputa pelo objeto contratual", afirmou o conselheiro do Tribunal, Edgard Camargo Rodrigues, na sentença dada em abril do ano passado.

Para o promotor Fábio Vasconcellos Fortes, a pesquisa de preços mostrou que havia outras instituições aptas para o serviço e possibilidade de uma contratação mais vantajosa. O contrato previa que a Fundação Ibirapuera prestasse serviços de cadastramento de 60,5 mil imóveis para readequar as receitas do IPTU e taxas de serviços públicos. Além da devolução do dinheiro, o MP pede que Bacchim e Luciano tenham os direitos políticos suspensos por, no mínimo, oito anos.

O governo atual em Sumaré afirmou que desconhece o caso, mas vai colaborar com a apuração. Até ontem Bacchim não foi encontrado para comentar o caso.

 

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Dengue avança na região

Dengue: Sumaré investiga 3ª morte

Em uma semana, prefeitura registrou aumento de 63% no número de casos da doença

 

A Prefeitura de Sumaré confirmou esta semana mais 537 casos de dengue na cidade, um aumento de 63% em relação aos números divulgados na semana passada pela Vigilância Epidemiológica. O município tem agora 1.380 confirmações neste ano. A Secretaria Municipal de Saúde aguarda ainda o resultado da investigação de uma terceira morte supostamente causada pela doença. Segundo dados da Prefeitura, ainda estão sob avaliação cerca de 500 casos notificados na cidade. No acumulado de 2014, o município registrou 2.384 notificações da doença.

Sumaré está há cerca de 45 dias em situação considerada de emergência para a dengue, de acordo com critérios técnicos estabelecidos pelo Plano Nacional de Controle de Dengue. A cidade já registrou duas mortes por conta da doença neste ano. As vítimas são uma criança de dois meses de idade, que morreu no dia sete de março, e uma mulher de 53 anos, que faleceu no dia oito do mesmo mês.

Em 2013, foram quase 2,5 mil casos, e em 2007, pior ano da epidemia, 3.699 casos positivos. A Secretaria de Estado da Saúde trabalha com a possibilidade de a doença atingir novamente 1% a 2% da população de algumas cidades da região em 2014, entre elas Sumaré.

Para combater a doença, a Prefeitura contratou uma empresa especializada e realizou processo seletivo para contratar temporariamente 15 agentes. Equipes antidengue realizaram 56,7 mil ações de controle. Foram mais de 31 mil visitas casa a casa, 9,5 mil bloqueios de criadouros e quase 9 mil imóveis abrangidos pelas nebulizações, segundo o governo.

 

A situação não é diferente em toda região Americana por exemplo já possui de 6 mil casos confirmados, é preciso um esforço das autoridades no combate a Dengue e a população deve ajudar neste combate pois a dengue continua fazendo vitimas e tirando vidas.

 

Então temos que fazer nossa parte e eliminar foco do mosquito transmissor da doença, não deixando agua parada e eliminando possíveis criadouros, a prevenção continua sendo o melhor remédio.

 

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23 mil multas foram aplicadas em 2013

Em Sumaré, 30% das multas não foram pagas

Segundo a Prefeitura de Sumaré, ao longo de 2013,

foram aplicadas cerca de 23 mil multas aos motoristas.

 

Radares de velocidade e agentes da Prefeitura de Sumaré aplicaram, em 2013, cerca de R$ 2,3 milhões em multas de trânsito na cidade. Deste total, motoristas deixaram de pagar 30%, de acordo com dados da Prefeitura. Segundo o governo, no ano passado foram arrecadados R$ 1,6 milhão com o pagamento das multas.

Entre janeiro e dezembro do ano passado, radares de velocidade registraram 15.276 multas nas ruas, avenidas e estradas da cidade.

 

Desde o último domingo, oito radares de velocidade estão operando pelas principais vias de Sumaré. No mesmo período, agentes de trânsito, que atuam na fiscalização a pé no município, multaram 7.917 infratores. Os números são menores do que em 2012, quando foram aplicadas 28.890 multas, no total.

De acordo com a Prefeitura, a maior parte dos pagamentos das infrações acontece no licenciamento do carro. Do total de R$ 1,6 milhão arrecadado, apenas R$ 400 mil foram pagos no ato do recebimento da multa. Segundo o governo, o dinheiro arrecadado é "sempre revertido para ações de melhoria no trânsito da cidade".

Em dezembro de 2013 foi finalizado o contrato com a empresa NDC Tecnologia e Informática, responsável pelo processamento das multas manuais e eletrônicas. Até março deste ano, segundo a Prefeitura, os agentes de trânsito não puderam aplicar multas, já que não havia uma empresa que pudesse processar as infrações. Para substituir a antiga empresa, a Prefeitura contratou a Dsin Desenvolvimento e Soluções em Informática por R$ 177,6 mil anuais, e a aplicação de multas foi retomada.

Desde domingo passao (11), oito radares de velocidade e quatro controles de avanço semafórico estão operando na cidade. Os aparelhos foram instalados em áreas onde o departamento técnico da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural constatou risco de acidentes e incidência frequente desrespeito à sinalização. No ano passado, ruas, avenidas e estradas que cortam o município foram locais de 32 mortes. A cidade ainda tem outros 15 pontos que podem servir para a instalação de novos radares. A implantação dependerá das condições de tráfego observadas pela secretaria nos locais.
 

A (SMUR) identificou que há desrespeito a sinalização e risco de acidentes como fator de escolha para a instalação de radares, vamos aos fatos não observados pela secretaria, a Av. Fuad Assef Maluf que é utilizada como rota de fuga do pedágio, está realmente com situação de risco de acidente, já que falta iluminação, sinalização, faixa de pedestre, acostamento e asfalto adequado principalmente próximo as empresas SATA, LAHUMAN, e na entrada da via vindo de Nova Odessa a iluminação no sentido centro é inexistente ou seja não há.

 

Um comerciante do bairro disse ter protocolado junto a Prefeitura, Câmara e SEMUR um pedido de lombada e faixa de pedestre na saída do bairro na divisa com Nova Odessa, e até agora nada foi feito, "a instalação de radares é um absurdo tendo em vista a precariedade da via" disse um morador e comerciante.

 

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Comisão de Etica do PSDB

Briga entre tucanos vai à comissão

Comissão de Ética do PSDB de Sumaré irá analisar os ataques mútuos entre Rui Macedo e Paulino Carrara

Os ataques mútuos entre o presidente da Câmara de Sumaré, Rui Macedo (PSDB), e o presidente municipal do PSDB, Paulino Carrara, serão levados à Comissão de Ética do diretório na cidade.

Paulino, que é marido da prefeita Cristina Carrara (PSDB), não teria gostado da postura de Macedo ao aprovar as contas do ex-prefeito José Antonio Bacchim (PT), no mês de abril.

A decisão do vereador causou um racha no partido. Macedo, inclusive, disparou contra o presidente tucano no plenário.

Nesta semana, comentava-se que Paulino teria deixado a presidência do partido. Ontem, em conversa com o Jornal O LIBERAL, o tucano afirmou que continua na liderança e revelou que o caso será discutido internamente pela comissão de ética.
 

 

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Radarem em funcionamento

Com radares, novo limite de velocidade sobe em três vias

Nas estradas Mineko Ito e Valêncio Calegari e na Avenida Fuad Assef Maluf motoristas poderão transitar a 60 km/h

Oito radares de velocidade e quatro controles de avanço semafórico começam a operar a partir de amanhã em Sumaré. As estradas municipais Mineko Ito e Valêncio Calegari e a Avenida Fuad Assef Maluf, vias onde antes motoristas podiam trafegar até 50km/h, tiveram a velocidade máxima permitida aumentada para 60km/h (veja os pontos com radares no quadro abaixo). Além do aumento, a Prefeitura preparou outros 15 pontos que podem servir para a instalação de novos radares, numa espécie de rodízio.

De acordo com o secretário Valdeci Donizeti Coleta, os radares foram instalados em áreas onde o departamento técnico da Secretaria constatou risco de acidentes e incidência frequente de desrespeito à sinalização. Segundo ele, os dispositivos têm a função de educar e proteger motoristas, pedestres e ciclistas.

Desde 2011, quando a SSP (Secretaria Estadual de Segurança Pública) passou a divulgar os números da violência no trânsito em cada cidade, Sumaré é a que mais registra mortes por acidentes na RPT (Região do Polo Têxtil). No ano passado, ruas, avenidas e estradas que cortam o município foram locais de 32 mortes - mesmo número registrado em 2012.

Ainda assim, tanto em Sumaré quanto nas cidades da região, o número de vítimas fatais tem caído nos últimos anos. "A ideia é fazer com que os motoristas reduzam a velocidade, contribuindo assim para a diminuição do número de acidentes", explica Coleta.

Rodízio. Segundo Coleta, a cidade tem outros 15 pontos que podem servir para a instalação de novos radares. A implantação dependerá das condições de tráfego observadas pela Secretaria nos locais. "Tais estruturas servem apenas para assegurar locais de liberação de radares em um possível sistema de rodízio, que pode operar conforme a necessidade técnica e operacional da Secretaria", comentou.

Os pontos que podem ter novos radares estão no site da Prefeitura (www.sumare.sp.gov.br). A multa cobrada pela infração, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, varia de R$ 53,20 a R$ 574,62, dependendo da velocidade ultrapassada. O condutor ainda pode perder de 3 a 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e ter o direito de dirigir suspenso.

 

Alegam que precisam dos radares para segurança de pedestres e ciclistas, mas não observaram que na Av. Assef Maluf possui vários pontos com asfalto e iluminação precária, isso não foi observado pela pasta, fica a dica para a pasta visite a Avenida.

 

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Verba federal para o Matão

Verba federal garante obras no Matão

 

Os recursos deverão ser investidos em recapeamento, drenagem, sinalização e passagem de pedestres no bairro

O Ministério das Cidades aprovou, na semana passada, duas propostas de convênio da Prefeitura de Sumaré, no valor de R$ 850 mil, para obras de revitalização na região do Matão, uma das mais populosas do município. Os recursos deverão ser investidos em recapeamento, drenagem, sinalização e passagem de pedestres no local. O órgão federal irá liberar R$ 837,8 mil, enquanto a Administração entrará com contrapartida de R$ 12,2 mil. A previsão é que as obras sejam finalizadas até o final deste ano.

Para pleitear a verba, a Prefeitura justificou que, por ser o segundo maior município da RMC (Região Metropolitana de Campinas), com 240 mil habitantes, Sumaré recebe um fluxo intenso de veículos e possui grandes indústrias instaladas na cidade. De acordo com o Executivo, o movimento viário acabou degradando as vias públicas, principalmente por conta da circulação de caminhões pesados.

A Administração afirma que, por ser norteado pelas rodovias Anhangüera (SP-330) e Bandeirantes (SP-348), Sumaré é utilizada como rota de fuga de pedágios. "A região do Matão fica localizada às margens da Rodovia Anhangüera, o que torna o recapeamento asfáltico nas ruas do bairro indispensável para a melhoria do trânsito sumareense daquela região", defendeu a prefeitura no pedido.

As verbas serão liberadas em quatro etapas, começando em maio e terminando em julho. Em um dos convênios, no valor de R$ 350 mil, a conta pela qual a prefeitura irá receber o dinheiro já está cadastrada e aguarda a liberação da verba. O outro, de R$ 500 mil, aguarda aprovação da conta bancária. Os planos de trabalho de ambos contratos estão sendo elaborados.

Nos pareceres técnicos, o Ministério das Cidades alerta que, para que os serviços de recapeamento e pavimentação, é pré-requisito a existência de redes públicas abastecimento de água, tratamento de esgoto e sistema de drenagem pluvial no local.

Só para constar

 

Como citado Sumaré é utilizada como rota de fuga do pedágio, porém a região que mais sofre com esta fuga é a região do Picerno que possui trafego intenso de veículos pesados que utilizam da Av. Fuad Assef Maluf para chegar a Nova Odessa e assim retornar a Rodovia Anhanguera, a Avenida hoje encontra-se em péssimas condições de trafego em quase toda sua extensão, não só o asfalto está precário mas também a iluminação e sinalização são precárias, e que ao invés de melhorias este mês ganhou de presente 3 redares.

 

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Radares começam a operar

Os radares começaram a operar a partir do dia 11

 

Na região do Piceno as mas condições da avenida deixam a população indignada com a instalação dos radares, tendo em vista que a via não recebe manutenção adequada a anos

 

Os radares de velocidade funcionarão na Avenida Rebouças (60km/h), na Estrada Municipal Norma Marson Biondo (70 km/h), na Estrada Municipal Teodor Condiev (60 km/h), na Avenida Emílio Bosco (60 km/h), na Avenida Júlio de Vasconcellos (60 km/h), na Avenida Fuad Assef Maluf (60 km/h), Estrada Municipal Mineko Ito (60 km/h) e Estrada Municipal Valêncio Calegari (60 km/h).

 

Os aparelhos que fiscalizam avanço de sinal vermelho se encontram nos cruzamentos entre as avenidas Rebouças e Luís Frutuoso; entre a Praça da República e a Rua Júlia Vasconcelos Bufarah; entre a Avenida Amizade e Rua Francisco Manoel de Souza, nos dois sentidos.

Segundo o secretário da pasta, Valdeci Donizeti Coleta, os dispositivos têm a função de educar e proteger os motoristas, pedestres e ciclistas. "A ideia é fazer com que os motoristas reduzam a velocidade, contribuindo assim para a diminuição do número de acidentes em nossa cidade", comentou. A multa cobrada pela infração, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, varia de R$ 53,20 a R$ 574,62, dependendo da velocidade ultrapassada.

O condutor ainda pode perder de 3 a 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e ter o direito de dirigir suspenso. "Idealmente, a Prefeitura sempre espera uma arrecadação de R$ 0, pois a intenção educativa dos aparelhos é que os motoristas respeitem plenamente a sinalização de trânsito e não cometam infrações aos limites de velocidades legais de cada ponto", completou o titular da pasta.

 

Apesar do discurso da pasta da necessidade dos radares para evitar acidentes e educar os motoristas na Avenida Fuad Assef Maluf na região do Picerno, o risco de acidente não é bem a velocidade e sim a falta de sinalização e as mas condições do asfalto.

 

Logo no inicio da via sentido bairro é possível constatar as condições precárias em que se encontra o asfalto, pois há anos a via não recebe recapeamento e o inúmero de buracos e remendo na prejudicam o trafego e traz ricos a motoristas e pedestres que dividem espaço com carros, caminhões e motos, mas a frente próximo as empresas Lahuman e Sata Brasil onde possui uma curva acentuada não possui iluminação adequada, acostamento e sinalização, próximo ao Supermercado Paraná não existe faixa de pedestre e a sinalização é precária já no sentido bairro as condições do asfalto deixa a desejar, próximo a Praça do Picerno sentido centro as condições do asfalto também é precária, na divisa com Nova Odessa as condições não é diferente sinalização precária, asfalto em mas condições além de não possuir e faixa de pedestre.

 

Fica um alerta as autoridades competentes, que se dizem estarem preocupadas com o numero de acidentes e que instalaram radares da Avenida, só para constar os radares foram instalados em uma pequena parte da via onde o asfalto tem boas condições de trafego sentido bairro próximos aos condomínios Sumaré I e II, a via que não possui acostamento e local para transito de ciclistas e pedestres, é preciso que as autoridades se atentem para outros fatores de risco nesta importante via de Sumaré, antes de instalarem radares a via deveria ter boas condições de uso

 

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Racha no PSDB

O assunto mais comentado durante a semana foi o racha no PSDB

Depois de varias declarações de Paulino Carrara atual presidente do PSDB de Sumaré a imprensa regional, o vereador e Presidente da Câmara Dr. Rui Macedo (PSDB) faz um pronunciamento na câmara de vereadores nesta semana, repudiando tais declarações.

Em seus 15 minutos de fala não poupou criticas a Paulino Carrara, e expos o seu descontentamento, além de fazer diversas comparações de Paulino com Bacchin trazendo a tona a fragilidade da base do PSDB.

Em sua fala ele cita que Sumaré foi considerada a cidade mais dinâmica do estado de São Paulo por duas vezes na gestão Bacchin (PT) e que recebeu o titulo de prefeito empreendedor, já na gestão Paulino a cidade ficou conhecida nacionalmente pelo escândalo da Servaz que trouxe um prejuízo de 300 milhões para a cidade, Paulino ganhou repercussão nacional por corrupção.

E criticou a forma de como são tratados os aliados já que quando prefeito Paulino proibiu seu vice de entrar nas dependências da prefeitura, e que após obter a vitória em 2012 em 4 meses escorraçou Dalben (PROS) e o vice Alfredo Dalben (PPS) da prefeitura.

Dr. Rui deixou claro que foi eleito pelo povo e que ficou surpreso como uma pessoa que não teve voto, não tem mandado, mas arroga o poder de interferir nas decisões do legislativo, e lembrou que Paulino tentou se eleger como vereador em 2008 mas não conseguiu, mas o animou dizendo que 2016 está chegando e que ele pode tentar entrar para o legislativo.

Dr. Rui destacou que a independência é dos poderes é importante para equilíbrio entre os poderes, e por fim Dr. Rui Macedo disse que solicitou uma reunião interna no PSDB para tratar de questões éticas e que este encontro seria fundamental para que não ocorresse a ideia errada de que as mãos que segura a caneta neste governo não usa esmalte.

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Racha na Base do PSDB

Desentendimento causa racha no PSDB de Sumaré

A gota d'água da crise entre vereadores e presidente do partido aconteceu na votação das contas do ex-prefeito José Antônio Bacchim (PT)

Desentendimentos entre os vereadores tucanos e o presidente do PSDB de Sumaré, Paulino Carrara, causaram um racha no partido. A gota d'água da crise aconteceu na votação das contas de 2010 do ex-prefeito José Antônio Bacchim (PT), na última sessão, quando o presidente da Casa, Rui Macedo (PSDB), contrariou a orientação da executiva da legenda e votou favorável ao petista.

 

Paulino afirmou que irá cobrar explicações do chefe do Legislativo, ao que Rui defendeu que votou de acordo com sua convicção parlamentar.

Uma reunião entre o líder da bancada tucana na câmara, Ronaldo Mendes, e o presidente da sigla deve acontecer hoje à tarde, para discutir a crise. A principal cobrança dos parlamentares é por mais diálogo entre as partes e menos ausência do presidente nas decisões do PSDB na cidade. "Nesse um ano e quatro meses (desde que Paulino assumiu a direção do partido), nós só tivemos uma reunião do diretório", afirmou Ronaldo, que na apreciação das contas de Bachcim fez questão de frisar que estava votando contra o petista por orientação do partido.

Paulino, que é marido de Cristina Carrara (PSDB), disse que, embora não tenham sido realizadas reuniões do diretório, os encontros com os vereadores são periódicos. Para o tucano, entretanto, o assunto mais urgente, no momento, é a postura do presidente da Casa na votação da sessão da última terça-feira. O voto de Rui foi decisivo para que as contas fossem aprovadas.

"Ele (Rui) se reuniu com a prefeita no dia da sessão e não mencionou em nenhum momento que haveria uma extraordinária para votação das contas", disparou Paulino. "Nós somos hostilizados todos os dias pelo PT com ameaça de cassação. Está na hora de cada um entender porque se verga o uniforme de um exército e qual a obrigação de cada um dentro desse exército", completou.

Rui disse ter votado de acordo com sua convicção e a liberdade de expressão que tem como parlamentar. "Eu não tenho nada que justificar a votação para ele (Paulino). Se ele tiver algum tipo de insatisfação, que venha falar comigo e não fique mandando recados", afirmou. O racha no PSDB expõe também a fragilidade da relação da prefeita com sua base de apoio na Câmara, da qual os cinco vereadores tucanos fazem parte.

 

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Camara aprova contas de ex-prefeito

Câmara contraria TCE e aprova contas

Causou surpresa o voto do presidente da Casa, vereador Rui Macedo (PSDB), que se posicionou a favor do petista José Antônio Bacchim

Contrariando o TCE (Tribunal de Contas do Estado), a Câmara de Sumaré aprovou na terça as contas do ex-prefeito José Antônio Bacchim (PT), referentes ao exercício de 2010, por 14 votos favoráveis e quatro contrários. O voto decisivo ficou nas mãos do presidente da Casa, Rui Macedo (PSDB), que destoou do restante da bancada tucana ao se posicionar favorável ao petista.

 

A decisão da Câmara descomplica o caminho de Bacchim, pré-candidato do PT de Sumaré a deputado estadual, na corrida eleitoral.

No final do ano passado, o TCE emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas de 2010, apontando crescimento no déficit orçamentário, que passou de R$ 70 milhões para R$ 98 milhões durante o ano em que Bacchim estava à frente do Executivo. Liderada pelo vereador Ulisses Gomes, a bancada petista articulou a aprovação nos bastidores do Legislativo e conseguiu convencer parte dos parlamentares da base de apoio da prefeita Cristina Carrara (PSDB) a votar favorável às contas.

"Tratou-se de um voto político. A gente mostrou que a rejeição não aconteceu por conta de falta de cumprimento da aplicação dos recursos na Saúde e na Educação, que são os principais pontos do orçamento. A rejeição foi por causa do déficit, o que só mostra que houve investimentos no período", apontou Ulisses. "Os vereadores entenderam que a rejeição não foi pautada por nenhuma maldade", completou.

A batalha mais dura do PT foi em relação à bancada do PSDB, que conta com cinco vereadores na Casa. Como a aprovação das contas dependia de maioria absoluta - 2/3 dos parlamentares do Legislativo -, os petistas precisavam do apoio de 14 dos 20 vereadores da Câmara, ou seja, um dos parlamentares tucanos precisariam votar a favor. A orientação do diretório do PSDB de Sumaré, presidido por Paulino Carrara, marido da prefeita, entretanto, foi para que a bancada votasse contrário ao petista.

Os vereadores Décio Marmirolli (PSDB) e Marcos de Paula (PSB) se ausentaram da votação e, para surpresa dos presentes, Rui votou favorável às contas. "Não houve prejuízo à Educação e à Saúde na dotação orçamentária", afirmou o tucano. "É importante o Poder Legislativo manter sua independência perante o Executivo", acrescentou. Logo após os vereadores derrubarem o parecer do TCE, a Câmara votou um decreto legislativo aprovando as contas do petista.

 

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Pres. Camara na inauguração do DETRAN

Presidente da Câmara acompanha inauguração de nova unidade do

Detran-SP em Sumaré 01/04/2014 (Terça-Feira)

O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador ...Rui Macedo (PSDB), acompanhou na tarde de hoje (01) a inauguração oficial da nova unidade do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) com padrão Poupatempo em Sumaré.
A solenidade contou com a presença da prefeita Cristina Carrara (PSDB), do diretor-presidente do Detran-SP, Daniel Annenberg, do assessor da presidência do Detran-SP, Venerando do Valle, dos diretores responsáveis pela unidade Kenion Freitas e Vinícius Tsuda, entre outras autoridades locais.
O órgão é mantido através de parceria pelo Departamento e pela Prefeitura e teve seu prédio, locado pela Municipalidade, reformado, ampliado e modernizado através de um investimento de R$ 274 mil do Governo do Estado. O local já vinha atendendo ao público no novo “padrão Poupatempo” desde novembro, com diversos serviços novos e prazos bastante reduzidos em relação ao formato anterior de trabalho, mais burocrático.
“Quero enfatizar a melhoria no atendimento que a nova Ciretran, agora atendendo no ‘padrão Poupatempo’, representa para o cidadão de Sumaré e para os profissionais que precisam da Ciretran em geral. Todo gestor público busca um grau de eficiência no atendimento como este, inclusive nós do Governo Municipal, que buscamos atingir essa qualidade em todos os serviços públicos que prestamos ao cidadão sumareense. Já conseguimos avançar muito em diversas áreas de atendimento desde o início de 2013, sempre em busca de um nível de qualidade como este da nova Ciretran – que é o padrão do Poupatempo que o Governo do Estado vem implantando também em outros órgãos”, comentou a prefeita Cristina durante a breve cerimônia realizada no local.
A prefeita destacou a preocupação do governador Geraldo Alckmin e do próprio diretor-presidente do Detran.SP, profisisonal oriundo do Poupatempo (onde atuou por 10 anos), na busca pela excelência no atendimento ao cidadão. “São pessoas competentes que ajudam os governos Estadual e Municipal a adotar essas verdadeiras mudanças de paradigma no serviço público, inclusive na Ciretran, que presta um serviço muito importante para todos que dirigem ou têm um veículo”, afirmou.
Por fim, Cristina Carrara voltou a agradecer o governador Alckmin pelas diversas parcerias firmadas com a cidade desde o início do ano passado, principalmente em obras na área de Mobilidade Urbana. “São obras muito importantes para a cidade e para a região. Assim, Prefeitura e Governo do Estado demonstram sua atenção para com o cidadão de Sumaré, uma cidade muito grande e desafiadora de ser administrada”, completou a chefe do Executivo.

PADRÃO
Daniel Annenberg agradeceu o apoio da Prefeitura de Sumaré aos serviços prestados pela Ciretran local, tanto na locação do prédio quanto na cessão de servidores municipais, e confirmou que “Estado e Prefeitura atuam em conjunto aqui visando o bem do cidadão, numa parceria que é fundamental”. Segundo ele, no novo padrão de atendimento já foi levado a 54 das 336 Ciretrans em todo o Estado.
“Antes, aqui, atuavam 18 funcionários, e agora são 27 – e em breve chegarão mais 3. Antes, a principal demanda era a falta de funcionários. Adotamos aqui o padrão Poupatempo. Em breve, serão mais 90 cidades atuando neste modelo. A capacidade, que era de 5.000 atendimento por mês, subiu em Sumaré para 13.000 atendimentos por mês. As provas teóricas, antes manuais e a cada 15 dias, agora acontecem de segunda a quinta-feira, e são eletrônicas. A primeira habilitação, que antes levava 30 dias, agora sai em 5. O licenciamento caiu de 5 dias para 24 horas. As transferências, de 10 para 3 dias. Já fizemos uma avaliação e 98% dos cidadãos atendidos pela nova Ciretran de Sumaré aprovaram o serviço. São bons números, que provam que a população de Sumaré está satisfeita com esta parceria entre Estado e Prefeitura. Esse é o objetivo: atender cada vez melhor o cidadão, e a população de Sumaré merece isso”, completou o diretor-presidente do Detran.SP.
O vereador e presidente da Câmara, Rui Macedo, também aprovou a “nova” Ciretran sumareense. “Esta inauguração coroa a expectativa de muitos anos de todos nós que atuamos no Trânsito, e mostra a preocupação do Governo do Estado e da Prefeitura de Sumaré para com nosso cidadão. Notamos uma diferença de paradigma adotada na gestão do governador Geraldo Alckmin, e o mesmo está ocorrendo em Sumaré, com a gestão da prefeita Cristina. São governos que se preocupam com a qualidade no atendimento ao cidadão, ao usuário dos serviços públicos, que ganham em qualidade e tempo. Esperamos que o Governo do Estado e a Prefeitura possam continuar adotando este padrão de qualidade em cada vez mais serviços”, afirmou o representante do Legislativo.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Sumaré.

 

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MPE favorável a cassação

MPE é favorável à cassação de Cristina

Prefeita, o vice-prefeito Luiz Alfredo Dalben e Dirceu Dalben são acusados de usar jornal para prejudicar campanha de adversário nas eleições

O MPE (Ministério Público Eleitoral) emitiu, na semana passada, parecer defendendo que a cassação do mandato da prefeita de Sumaré, Cristina Carrara (PSDB), seja mantida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A tucana teve o diploma cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e se mantém no cargo por força de um efeito suspensivo, enquanto aguarda o julgamento de recurso na instância superior.

 

O vice-prefeito Luiz Alfredo Dalben (PPS) e o ex-presidente da Câmara Dirceu Dalben (PROS) também tiveram o mandato cassado e aguardam decisão de seus recursos.

O trio foi acusado pela coligação encabeçada pelo deputado estadual Francisco de Assis Pereira de Campos, o Tito (PT), de ter sido beneficiado por um jornal veiculado na época da campanha eleitoral de 2012. O periódico, denominado "Jornal da Cidade", teria produzido matérias que faziam propaganda para os três e criticavam a gestão do então prefeito José Antônio Bacchim (PT), prejudicando, por consequência, a candidatura de Tito.

Em setembro, o TRE acatou a denúncia e cassou o mandato do trio. Os três recorreram ao TSE. O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, afirma, no parecer, que os jornais podem assumir posição nas eleições, porém que devem ser evitados e punidos abusos. "Se as matérias jornalísticas descambam para propaganda política de massa, caracterizado está o abuso de poder pelo uso indevido dos meios de comunicação", sustenta o procurador.

Para ele, a tiragem expressiva do jornal - 25 mil exemplares - influenciou na eleição, "ainda mais considerando a diferença de 8 mil votos entre o primeiro (Cristina) e o segundo (Tito) colocados no pleito". Ainda segundo o procurador, na apuração de abuso de poder - no caso, o uso indevido dos meios de comunicação - não importa se houve responsabilidade, participação ou concordância do candidato com a veiculação das notícias, mas sim se o fato o beneficiou.

Na defesa apresentada à Corte, a prefeita de Sumaré, Cristina Carrara (PSDB) empurra a responsabilidade do problema para o ex-presidente da Câmara, Dirceu Dalben. De acordo com ela, as matérias "subjetivas" de maior destaque dizem respeito somente ao vereador cassado. Já a defesa de Dalben (PROS) e Luiz Alfredo (PPS) alega que o periódico possui pouca credibilidade e não teve força para desequilibrar a corrida eleitoral de 2012.

O procurador-geral eleitoral Rodrigo Janot Monteiro de Barros defende que o TSE deve rejeitar os recursos do trio e manter a cassação dos três políticos sumareenses. O julgamento dos recursos no TSE, que estão nas mãos da ministra Luciana Lóssio, deve acontecer ainda no primeiro semestre deste ano.

 

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Problemas ainda persistem no UPA

Problemas de infraestrutura em UPA persistem

 

Reportagem do LIBERAL teve acesso a imagens feitas por funcionários e que mostram situação da unidade. Fotos tiradas do espaço interno da UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) do Jardim do Macarenko, em Sumaré, obtidas com exclusividade pelo LIBERAL, mostram que os problemas de infraestrutura na unidade de saúde continuam existindo e prejudicam o atendimento, segundo funcionários ouvidos pela reportagem.

Funcionários usam maca para fazer a limpeza do ar condicionado e fiação está exposta em uma das salas da UPA do Macarenko. Outros problemas, como a falta de segurança e de medicamentos, são frequentemente denunciados à prefeitura desde o ano passado, conforme revelam documentos aos quais a reportagem teve acesso.

No mês passado, o MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito para investigar irregularidades na rede de saúde municipal. Entre as denúncias feitas pelo vereador Ulisses Gomes (PT) à Promotoria, está a falta de manutenção no sistema de refrigeração. Uma foto tirada em dezembro de 2013 mostra um funcionário da UPA usando uma cadeira, colocada sobre uma maca, para fazer a limpeza de um dos aparelhos de ar-condicionado da unidade. Em nota enviada no dia 10 deste mês, a prefeitura afirmou que o problema já estava resolvido, porém, os funcionários dizem que ele persiste.

Imagens da parte interna da UPA, tiradas entre fevereiro e março deste ano, também mostram remendos feitos com esparadrapo nos tubos do painel de gases (usado para ajudar pacientes a respirar), vazamentos em aparelhos de ar-condicionado, fiações elétricas expostas e equipamentos médicos improvisados pela própria equipe de enfermagem. Muitos dos problemas ocorrem nas salas Vermelha e Amarela, onde são tratados os pacientes em estado de emergência e em estado crítico, respectivamente.

Um relatório assinado por 18 enfermeiros e técnicos de enfermagem, protocolado na prefeitura no dia 1º de julho de 2013, três dias após uma profissional ser assaltada, aponta ainda problemas recorrentes relacionados à segurança na UPA. Na ocasião do assalto, segundo o relatório, a gerente da unidade, depois de contatada, teria dito que se ninguém tivesse ferido era para que os profissionais retornassem às suas atividades.

O relatório é assinado, inclusive, pela enfermeira Glaubia Costa, que denunciou os problemas da UPA recentemente em CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Câmara. O documento rebate nota enviada pela Prefeitura no dia 12, informando que uma sindicância seria aberta para apurar as denúncias feitas pela enfermeira, no qual o Executivo afirmou que a profissional não havia formalizado nenhuma denúncia anteriormente.

Em entrevista ao LIBERAL anteontem, Glaubia afirmou que, embora a Guarda Municipal faça plantão na unidade, a segurança não é garantida, pois, segundo ela, os agentes dizem que protegem somente o patrimônio. Em relação à falta de medicamentos, a enfermeira diz que o problema já foi pior. "Hoje é mais pontual. Porém, volto a ressaltar, por conta da falta de látex, falta de nebulizadores, falta de umidificadores, a gente não tem como montar painéis (de gases) na sala vermelha, na pediatria, na sala amarela, o que prejudica o atendimento", critica. A Prefeitura foi procurada, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. fonte: O Liberal

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Deputada pede fim da concessão ao SBT

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) está sob fogo cruzado desde que pediu a suspensão da verba publicitária federal do SBT e a abertura de inquérito contra a apresentadora Rachel Sheherazade e a emissora por incitação ao crime. Nas últimas semanas, a líder do PCdoB na Câmara virou alvo de milhares de comentários nas redes sociais, alguns bastante virulentos, que apoiam a jornalista e acusam a parlamentar de tentar promover censura.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Jandira diz que o que está em questão não é o direito de Rachel Sheherazade fazer comentários na TV, mas a impossibilidade de uma empresa, que explora uma concessão pública, continuar recebendo verba publicitária mesmo após ter cometido um crime. Só em 2012, o SBT recebeu R$ 153 milhões do governo federal. O objetivo da ação, segundo ela, é que a eventual punição ao SBT sirva de exemplo para outras redes.

“Não estamos provocando a Rachel Sheherazade, é o SBT que está em questão. Não é uma questão dela especificamente, mas dela vinculada ao canal. A gente espera que isso sirva de parâmetro para outras TVs”, afirma. “A emissora vai ter de assumir”, acrescenta.

 

“Ação orquestrada”

A deputada afirma que não se sente intimidada com as críticas que passou a receber desde que denunciou Rachel Sheherazade e o SBT em razão dos comentários feitos por ela em defesa de um grupo de pessoas que espancou, tirou a roupa e acorrentou ao poste um adolescente acusado de furto no Rio. Ela vincula os ataques à realização da marcha de setores da direita que pede a volta dos militares ao poder, que será realizada neste sábado.

Jandira acredita que há uma “ação orquestrada” na internet contra defensores dos direitos humanos. Na opinião dela, a proliferação de comentários contrários à sua iniciativa não é espontânea, nem se deve apenas às pessoas que concordam com a apresentadora.

“Nós mesmos apagamos uma das mensagens, que era de muito baixo nível. A pessoa respondeu: ‘Não adianta me apagar, pois tenho 200 perfis fakes, meu IP está na Holanda. Não vão me identificar’. Ou seja, há uma ação orquestrada. Agora mesmo vão fazer uma marcha em São Paulo, orquestram fakes, tem muito texto igual, as agressões são muito parecidas”, conta a deputada.

 

Pauta da mídia

A líder do PCdoB na Câmara também anuncia que vai propor a votação de uma “pauta da mídia”, que contemple desde a regionalização da programação até a redefinição de critérios para a distribuição da verba publicitária, passando pela regulamentação do direito de resposta. “Alguém tem de enfrentar a grande mídia naquilo que é prejudicial à sociedade. Uma coisa é a opinião. Outra coisa é incitar à ação criminosa.”

Jandira Feghali trabalha em duas frentes contra o SBT. Além do ofício enviado diretamente à Secom, no dia 20 de fevereiro, ela também apresentou um requerimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) em que pede a abertura de inquérito contra a TV e Rachel Sheherazade e o corte da verba enquanto durarem as investigações. Como mostrou o Congresso em Foco, em caso de condenação, Jandira solicita que o SBT perca até o direito à concessão pública. Caberá ao procurador-geral, Rodrigo Janot, dar andamento ou não aos pedidos. “Acho mais fácil tirarem a Rachel do ar do que cassar a concessão”, diz Jandira.

Procurados pela reportagem ainda na última terça-feira (18), a apresentadora, o SBT e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República não se manifestaram sobre o assunto.

 

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