Vereadores
da oposição ao governo de Cristina Carrara (PSDB) derrubaram, na sessão
da Câmara de terça (24), dois requerimentos da base aliada que cobravam a
instauração de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para
investigar a aplicação de recursos durante a gestão do ex-prefeito José
Antonio Bacchim (PT). Segundo o LIBERAL apurou, o objetivo dos pedidos
era travar a criação de novas comissões de investigação que pudessem
desgastar politicamente o governo de Cristina. O regimento interno do
Legislativo permite apenas três apurações simultâneas e uma comissão
liderada pelo PT já analisa contratos da saúde.
Os requerimentos foram feitos pelos vereadores Henrique Stein Sciascio (PPS) e Ronaldo Mendes (PSDB), líder
do governo na Câmara. A proposta de Henrique era instaurar uma comissão para apurar "denúncias acerca das obras do
sistema público de
água e esgoto" da cidade. O documento citava obras inacabadas da gestão
de Bacchim bancadas com verba do PAC (Programa de Aceleração do
Crescimento), do governo federal. A CPI deveria investigar a forma de
aplicação dos recursos, os processos licitatórios e a execução dos
contratos.
Já a do líder tucano era mais ampla. Mendes pretendia
que os vereadores apurassem "notícias de irregularidades" nas contas da
Prefeitura relacionadas ao Fundeb (fundo para a
educação pública), multas de trânsito, recursos para gastos com merenda e transporte escolar, ao Projovem Urbano, ao
fundo municipal de saúde e a convênios com o Ministério da Saúde e com o governo do Estado.
Apresentados
e discutidos durante a sessão, os pedidos sequer foram votados. Eles
foram indeferidos pelo presidente da Câmara, Antonio Dirceu Dalben
(PPS), que acatou o parecer contrário do departamento jurídico do
Legislativo. Segundo o
assessor jurídico
da Câmara, Jair Nunes de Barros, faltou objetividade aos pedidos de
investigação. "Pelo teor do requerimento, seria apurar um fato
genérico", escreveu Barros sobre o pedido de Sciascio.
Além disso, o
advogado argumentou que não constam nos requerimentos provas
pré-constituídas das denúncias e sugeriu que a criação da CPI exigida
supostamente pelo governo tucano serviria para "retaliação política"
contra a gestão passada. Tanto Sciascio quanto Mendes negaram que os
pedidos tivessem cunho político. O tucano, entretanto, atacou a atitude
da oposição. "(O indeferimento) foi uma decisão política", criticou. Ele
disse que irá buscar meios jurídicos para garantir a votação do
requerimento.
Fonte:
O libetal
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